Terá a equipa ministerial já concluído o seu mandato?!

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29 de janeiro de 2019

Ministério da Educação sem prova de vida

Terá a equipa ministerial já concluído o seu mandato?!

Terá já a equipa do Ministério da Educação terminado o mandato e partido para os seus afazeres profissionais?

É o que parece, dada a ausência de resposta aos pedidos de reunião para discutir e resolver problemas que se vão acumulando e agravando. E se a questão mais visível é a negociação a que o governo está obrigado por força da Lei do Orçamento do Estado de 2019 (para definir prazo e modo de recuperar os 9 anos, 4 meses e 2 dias dos períodos de congelamento), outras questões há que os responsáveis do Ministério da Educação parecem querer esquecer. A saber:

  • As vagas para progressão aos 5.º e 7.º escalões têm de ser fixadas até final de janeiro, mas o ME ainda não deu início ao indispensável processo negocial, tendo a Fenprof enviado ontem um ofício ao ministro onde coloca a questão;
  • A ultrapassagem na carreira de mais de 55.000 professores colocados entre o 1.º e o 5.º escalõespelos colegas que foram reposicionados. É uma situação inconstitucional para a qual a Fenprof alertou o ME em devido tempo; há mesmo jurisprudência do TC nesse sentido (Acórdão n.º 239/2013, de 5 de junho, do Tribunal Constitucional, o qual, por sua vez, remete para mais de uma dezena de acórdãos no mesmo sentido). Os Sindicatos que integram a Fenprof  (SPN, SPRC, SPGL, SPZS, SPM e SPRA) já estão a preparar e a apresentar ações em tribunal em representação dos associados, sendo previsível que o número de queixosos aumente exponencialmente. Entretanto, a DGAE/ME recusou o acesso à lista de docentes reposicionados, indo agora a Fenprof  solicitá-lo à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA);
  • Um conjunto de outros problemas que o ME tem obrigação de solucionar e que levaram a Fenprof, ainda em finais de novembro, a solicitar reuniões aos secretários de Estado. Em 18 de dezembro, p.p., a Secretária de Estado Adjunta e da Educação comprometeu-se pessoalmente com a marcação de reunião, todavia, até hoje não o fez, o que está a obrigar a Fenprof, desde 16 de janeiro, a enviar pedidos diários de reunião aos secretários de Estado.

Apesar das reconhecidas insuficiências da equipa ministerial, designadamente no plano político, não pode o Ministério da Educação fazer-se de desaparecido, não dando respostas aos muitos problemas que criou ou vem arrastando. Mais do que desrespeito pela maior organização dos docentes, o ME revela, com este comportamento, uma inaceitável desconsideração por todos os professores e educadores e pelo seu insubstituível papel que, também por esta forma, continua a desvalorizar.


18 de janeiro de 2019

Fenprof passa, a partir de hoje, a pedir diariamente as reuniões e prepara vigília de professores afetados por esses problemas

Os problemas dos professores estão longe de se esgotar na recuperação do tempo de serviço, ainda que esse seja um gravíssimo problema que destaca a desconsideração do atual governo pelos professores e educadores. 

Problemas que afetam grupos de docentes, por vezes milhares, e outros que são sentidos de forma generalizada, levaram a que, ainda em novembro passado, a Fenprof tivesse solicitado reuniões à Secretária de Estado Adjunta e da Educação e ao Secretário de Estado da Educação. 

Na agenda para as reuniões solicitadas, foram apresentadas questões como:

Secretaria de Estado Adjunta e da Educação 

  • Reposicionamento dos professores, o que inclui situações que afetam os reposicionados, mas também outros, como as “ultrapassagens” a docentes já integrados na carreira;
  • Período probatório de docente em início de carreira;
  • Observação de aulas no ensino artístico especializado, problema que se estende a outras situações;
  • Criação do grupo de recrutamento de Teatro e Expressão Dramática, bem como de Intervenção Precoce;
  • Concursos para colocação de professores, a que acresce, neste momento, a necessidade de realização um concurso de vinculação extraordinário;
  • Contagem do tempo de serviço prestado em creche por educadores de infância;
  • Exercício do direito à greve, agravado por novos procedimentos;
  • Ilegalidades praticadas, no âmbito das prestações sociais, em relação aos docentes contratados para horários incompletos;
  • Progressão aos escalões condicionados a vagas;

Secretaria de Estado da Educação 

  • Implementação do regime de inclusão escolar;
  • Universalização da designada flexibilidade curricular;
  • Abusos e ilegalidades cometidos sobre os horários de trabalho.

É extensa a lista de problemas que o Ministério da Educação não resolve, tão extensa como o silêncio que há cerca de dois meses marca a resposta dos secretários de estado aos pedidos de reuniões, nas quais a Fenprof pretende apresentar propostas para os solucionar. 

Face ao silêncio dos governantes, a Fenprof vai enviar diariamente ofícios aos mesmos, esperando que daí resulte a rápida marcação das reuniões. Entretanto, prevenindo a falta de resposta, a Fenprof vai reunir com os professores afetados por estes problemas admitindo que os mesmos venham a realizar uma vigília junto ao Ministério em data próxima.