Ensino superior - Fenprof entrega Petição na AR
18 de outubro de 2018
Fenprof entregou Petição na AR
exigindo a eliminação da discriminação dos docentes do ensino superior
no descongelamento das carreiras
Esta Petição, entregue no dia 18 de outubro, na Presidência da Assembleia da República, centra-se na necessidade de ser eliminada a discriminação de que foram alvo os docentes do ensino superior no processo de descongelamento das progressões, face a outras carreiras da administração pública, incluindo as do regime geral.
A recolha das assinaturas fora já efetuada pela Fenprof, que entretanto decidiu aguardar a divulgação, pelo governo, da proposta de Orçamento do Estado para 2019. Conhecida que foi a proposta, a Federação decidiu manter a Petição e entregá-la na Assembleia da República, por entender que a proposta apresentada pelo governo, quanto aos orçamentos de funcionamento das universidades e dos institutos politécnicos, fica aquém do que seria necessário para uma efetiva correção da referida discriminação.
9 de julho de 2018
Fenprof promove petição por um justo descongelamento das carreiras do Ensino Superior
A Fenprof considera inaceitável que quem foi avaliado positivamente ao longo de um período de 10 anos não suba de escalão!
A Fenprof considera inaceitável que não seja assegurada a progressão salarial mesmo a quem tenha tido excelente ao longo da maioria desses anos!
A Fenprof exige um tratamento não discriminatório relativamente às demais carreiras da administração pública, incluindo as do regime geral
É urgente criar as condições que levem o poder político, Governo e Assembleia da República, a reconhecer e tomar medidas face ao que a larga maioria das instituições tem feito no âmbito do descongelamento das progressões, com base num parecer da SGEC. Os procedimentos adotados são inaceitáveis, face ao que tem sido praticado em outros setores e também em relação aos trabalhadores abrangidos pelo regime geral.
A exigência de os docentes do ensino superior, para terem uma subida obrigatória de escalão, obterem, em seis anos sucessivos, a menção máxima (excelente) traduz-se numa situação de desigualdade gritante a que urge pôr termo.
Face à situação criada, a Fenprof propõe aos docentes a subscrição de uma Petição (.pdf ou online) dirigida à Assembleia da República e ao Governo (neste caso, a entregar ao Primeiro-Ministro), para que sejam tomadas as medidas necessárias à correção da desigualdade de tratamento dos docentes do ensino superior, face à generalidade dos trabalhadores da Administração Pública.
A Fenprod pretende proceder à entrega desta Petição logo que esteja recolhido um número significativo de assinaturas, de preferência ainda durante este mês de julho. Será muito importante ultrapassar as 4.000 assinaturas para que a Petição (.pdf ou online) seja obrigatoriamente discutida em sessão plenária da Assembleia da República, ficando, assim, criadas condições para os grupos parlamentares apresentarem iniciativas destinadas a resolver este problema.
Solicita-se, pois, que assine a Petição e incentive os outros colegas a assiná-la (ainda que tenham subido de escalão).
Temos de lutar de forma assertiva pelos nossos direitos!
Unidos e determinados vamos vencer esta batalha!
