Apesar de Portugal ser um dos países subscritores da Declaração de Salamanca (1994), pouco tem sido feito, pelo atual e anteriores governos, no sentido de garantir a inclusão escolar, compromisso assumido por todos os Estados signatários daquela declaração.

No nosso país, está ainda por resolver a utilização da CIF, como instrumento único de referência para a sinalização das crianças e jovens com necessidades educativas especiais. O recurso a essa classificação de natureza clínica serviu, essencialmente, para afastar os apoios de educação especial devidos a milhares de alunos e também afastar muitos docentes do setor da Educação Especial.

Já com o atual governo, releva negativamente a publicação da Portaria n.º 275-A/2012, de 11 de setembro, pela qual se pretende afastar jovens com necessidades educativas especiais das turmas a que pertencem em 80% do seu tempo letivo. Foi essa a forma encontrada pelo MEC para “resolver” o problema do alargamento da escolaridade obrigatória sem que tivessem sido criadas condições para, entre outros aspetos, satisfazer as necessidades educativas destes alunos. Apesar do alargamento, as escolas secundárias, por exemplo, continuam sem professores do quadro dos três grupos de Educação Especial.

A FENPROF conhece as dificuldades deste combate pela inclusão – por razões financeiras e também ideológicas – mas não desiste dele e, neste Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, divulga publicamente as propostas que aprovou no seu último Conselho Nacional sobre a indispensável reorganização da Educação Especial em Portugal.

Estas propostas resultam de um debate efetuado em todo o país com os professores e foram enviadas aos grupos parlamentares com a expetativa de contribuírem para um processo que parece suspenso. Recorda-se que a Comissão de Educação, Ciência e Cultura da Assembleia da República levou por diante um grande debate sobre a problemática, nele se geraram diversos consensos, todavia, repentinamente, tudo pareceu suspenso e nenhuma medida foi tomada, prevalecendo o silêncio depois de uma discussão de que era suposto saírem propostas.

A este propósito, a FENPROF solicitou reuniões a diversas entidades e organizações, tendo já reunido com a Associação Portuguesa de Deficientes (APD). Reunião importante que está por agendar, desde 21 de setembro, é a que já se deveria ter realizado com o MEC, na sequência da proposta apresentada, naquela data, em reunião que contou com a presença do próprio ministro tendo este garantido que, a mesma, se realizaria com a presença do secretário de estado que tutela esta área. Até hoje não se realizou, continuando a ser muito urgente que se concretize.

O Secretariado Nacional da FENPROF
3/12/2012