FENPROF rejeita os novos cortes salariais e é contra tabela remuneratória fora dos estatutos de carreira

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A justificação é a mesma de sempre e não é verdadeira. No momento em que se prepara para voltar a cortar os salários, o governo afirma que o faz em nome do “interesse geral da coletividade” procurando “assegurar a estabilidade e a disciplina orçamental”; relativamente à Tabela Remuneratória Única (TRU), uma primeira e grande machadada nos estatutos de carreira dos corpos especiais (docentes, médicos e outros), afirma que serve para “restituir a competitividade potencial dos trabalhadores da Administração Pública, contribuindo para a motivação e valorização do mérito e competência dos seus trabalhadores”. É preciso o governo já ter perdido o decoro e o respeito pelos trabalhadores que querer motivar para produzir afirmações deste tipo.

A FENPROF é contra os novos cortes e denuncia o facto de, na Assembleia da República, PSD e CDS, fazendo de câmara de eco do governo, avançarem com uma proposta de Lei que prevê voltar a roubar o que pertence a quem trabalha e que o Tribunal Constitucional obrigou a restituir.

A imposição da TRU significa um recuo de mais de 25 anos na organização das grelhas salariais, em torno das quais, a partir de 1989, se construiu parte significativa dos estatutos de carreira dos docentes. Este recuo constitui um retrocesso que poderá pôr em causa os estatutos de carreira, tal como ainda hoje, no essencial, se mantêm.

Dia 20 (sexta), a FENPROF integrará a delegação da Frente Comum que, a partir das 14.30 horas, no Ministério das Finanças, reunirá para fazer a primeira discussão sobre a matéria com a tutela.

Em anexoProposta de lei enviada pelo governo às organizações sindicais

O Secretariado Nacional da FENPROF
17/06/2014