27 de janeiro de 2023

Comunicado da Federação Nacional dos Professores (Fenprof) a respeito das declarações de Helena Garrido, no programa “Contas em Dia”, de 27 de janeiro de 2023 (Antena 1)

Hoje, 27 de janeiro de 2023, na sua crónica habitual antes do noticiário das 9:00 horas, Helena Garrido pronunciou-se sobre a luta dos professores e a sua importância.

Exortando o papel dos professores nas sociedades, elementos estruturantes do desenvolvimento económico e social dos países, a cronista entendeu integrar na sua análise um ataque sem igual à FENPROF, reconhecidamente a maior e mais representativa organização sindical de docentes e investigadores.

Na sua comunicação, Helena Garrido dirige um conjunto de acusações que põem em causa a honra e o bom nome da Federação Nacional dos Professores, qualificando-a como cúmplice das políticas que estão a degradar a qualidade e o papel insubstituível da Escola Pública, designadamente nos períodos em que governava Maria de Lurdes Rodrigues, Isabel Alçada, Nuno Crato ou Tiago Brandão Rodrigues e, particularmente, do período classificado como sendo o da “geringonça”, no qual considera que a FENPROF se limitou a pronunciar-se e a intervir sobre questões de ordem salarial.

A FENPROF pautou sempre a sua atuação pela defesa das condições de funcionamento das escolas e da melhoria das condições profissionais dos docentes, com propostas e iniciativas que viabilizassem a resolução dos problemas, no estrito cumprimento dos seus direitos legais, fundamentando-as e nos prazos necessários para a sua inclusão nos Orçamentos do Estado anuais, tendo em conta que essa melhoria de condições é indissociável da melhoria da qualidade de ensino.

Mas a FENPROF não se limita a intervir no plano socioprofissional, procurando, junto dos órgãos de soberania e dos parceiros educativos, obter as disponibilidades para alterar algumas das condições que afetam, sobremaneira, a Escola Pública, de que são exemplos: a denúncia dos riscos da falta de professores (no que foi pioneira) e por essa via da degradação das condições científico-pedagógicas necessárias ao bom exercício desta profissão e à qualidade da educação, ou o apoio aos professores e às escolas durante a pandemia por COVID19, tendo editado e distribuído massivamente, um manual de procedimentos.

Foi, aliás, precisamente, no período da “geringonça” que a FENPROF, por força da sua ação pública, mobilizando os docentes para uma forte luta, e institucional, intervindo junto da Assembleia da República, provocou a maior crise política dos últimos 10 anos. Crise essa que levou o primeiro ministro António Costa a fazer chantagem sobre, designadamente, o PPD-PSD e o CDS-PP, ameaçando demitir-se e fazer cair o governo, caso o parlamento, como tudo indicava, garantisse o direito dos docentes à contagem integral do seu tempo de serviço que governos do Partido Socialista e do PSD/CDS tinham congelado.

Estamos em crer que Helena Garrido não ignora esta realidade porque sempre criticou a FENPROF, ora porque fazia, ora porque não fazia. Não será precisamente essa atitude assertiva e ativa da FENPROF, de permanente intervenção social em diversos planos, que levou, leva e levará Helena Garrido a, de tempos a tempos, referir-se à FENPROF para a atacar...?

Perante esta atitude inadmissível de quem tem um espaço privilegiado no canal informativo público de rádio, a FENPROF defende que, para além de um indispensável pedido de desculpas, seja garantido o exercício do direito de resposta de forma a repor a verdade e o bom nome desta organização sindical.

Lisboa, 27 de janeiro de 2023

O Secretariado Nacional da FENPROF