13 de janeiro de 2023

Entregue pela Fenprof, no Ministério da Educação (ME), em 8 de agosto de 2022, a proposta de Protocolo Negocial é um documento que pretende estabelecer o compromisso do governo com a necessidade de resolução de problemas criados pela inépcia de anteriores ministros e governos. Para a Fenprof, o objetivo é inverter o estado atual da Educação que, para além de ser extraordinariamente negativo para as pretensões justas e adequadas dos docentes, põe em causa a qualidade dos serviços públicos.

5 de setembro de 2022 

Fenprof quer compromisso em protocolo negocial

A Fenprof, na declaração do início do ano (1/set), estabeleceu o Dia Mundial dos Professores (5/out), como limite temporal para que o governo responda à proposta de um compromisso de um protocolo negocial, instrumento importante de garantia da existência de negociação coletiva, num quadro em que a lei parece não ser suficiente.

Do protocolo consta um conjunto de matérias, com a previsibilidade da sua discussão, plasmados num documento que estabeleça o compromisso do governo com a necessidade de resolução de problemas criados pela inépcia de anteriores ministros e governos.

A Fenprof espera que o presente governo, embora de continuidade, pretenda inverter uma situação que, para além de ser extraordinariamente negativa para as pretensões justas e adequadas dos docentes, põe em causa a qualidade dos serviços públicos.

4 de agosto de 2022

Fenprof propõe protocolo negocial ao ME (4/ago) 

Fenprof, a seu pedido, reuniu com o Ministério da Educação (ME). A reunião teve como objetivo apresentar ao Ministro da Educação e ao Secretário de Estado da Educação a proposta de um protocolo negocial (enviada ao ME, em 8 de agosto), a celebrar em setembro, que aponte para o desenvolvimento de processos específicos de negociação e sua calendarização. Alguns deles deverão ter reflexo no Orçamento do Estado para 2023.

Com este protocolo, a Fenprof pretende que sejam tomadas medidas que, conferindo atratividade à profissão docente, se orientem para dar uma resposta de fundo e consistente à falta de professores nas escolas, um problema que o ME vem querendo resolver com medidas avulsas, de curto alcance, com prejuízo do normal funcionamento de diversas entidades, organizações e das próprias escolas.

Francisco Gonçalves (Secretário-adjunto da Fenprof)

Os 10 pontos que constituem a poroposta da Fenprof visam, essencialmente conferir atratividade à profissão docente:

1. Garantir salários decentes, o que implica a recomposição da carreira (tempo de serviço e vagas) e o enquadramento dos contratados de forma não discriminatória;
2. Assegurar condições de trabalho sustentáveis e promover o bem-estar dos professores, designadamente respeitando a organização e limite legal do horário de trabalho e eliminando burocracia;
3. Garantir o ingresso qualificado na profissão e uma efetiva estabilidade, nomeadamente abrindo lugares de quadro das escolas/agrupamentos de acordo com as suas reiais necessidades e pondo fim ao recurso abusivo a contratos precários;
4. Rever o regime de avaliação de desempenho, com vista à eliminação das quotas e à sua substituição por modelo de matriz formativa;
5. Promover o rejuvenescimento da profissão, criando condições para o regresso à profissão  dos que a abandonaram; o acesso dos mais antigos à pré-reforma e à aposentação sem penalizações no final de 40 anos de serviço; o aumento do número de jovens a frequentar cursos de formação de professores;
6. Garantir o direito a uma formação inicial de qualidade e a um desenvolvimento profissional contínuo;
7. Reforçar a autoridade profissional e o prestígio social da profissão docente;
8. Abordar os desafios da igualdade e da diversidade entre os profissionais do ensino;
9. Garantir uma maior participação dos docentes nas decisões de natureza pedagógica e, em geral, na gestão das escolas e dos agrupamentos;
10. Respeitar o exercício da atividade sindical em todos os seus domínios, comprometendo-se com o diálogo social, tornando-o consequente por via do desenvolvimento de processos negociais.

Fenprof aguarda calendarização

Apesar de o ME ter manifestado disponibilidade para a celebração de um protocolo negocial, será o conteúdo e o calendário propostos pelo ME que consubstanciarão a disponibilidade, ou não, do governo para resolver os problemas estruturais dos docentes e da escola pública. Por enquanto, para setembro, ficou apontada a realização de algumas reuniões de negociação sobre a revisão do modelo de seleção e recrutamento de docentes, apontando 21 e 22 de setembro, 13 e 14 e 26 e 27 de outubro como possibilidades. Ficou, igualmente, a promessa de participação da Fenprof no processo em curso sobre a formação inicial de professores.

Outras questões apresentadas na reunião

José Feliciano Costa (Secretário-adjunto da Fenprof)

Outras questões mereceram, igualmente, referência durante a reunião. Assim, a Fenprof questionou o ME sobre:

• o crédito de horas para 2022-2023 — questionou se vai deixar de ser o que foi excecionalmente aprovado por Resolução de Conselho de Ministros para os dois anos anteriores e, nesse caso, se os planos de recuperação das escolas serão para suspender;

• o facto de os critérios para a MpD terem deixado de fora quase 3000 docentes a quem foi reconhecida a necessidade de deslocação, questionou o que farão agora a esses docentes. Que resposta darão aos que na sequência da não colocação estão a apresentar exposições, tal como os que não puderam concorrer ou, podendo, tiveram de ir ao aperfeiçoamento da candidatura?

• as vagas aos 5.º e 7.º escalões, questionou qual o motivo para o atraso que se verifica na publicação do despacho que estabelece o número de vagas para a progressão aos 5.º e 7.º escalões, considerando esse atraso inaceitável, já que, para além de violar o quadro legal vigente, penaliza, de forma agravada, professores que reúnem todos os requisitos para progredir, alguns há mais de um ano;

• os cortes na mobilidade estatutária, questionou quais os critérios adotados, contestando cortes indiscriminados em regiões e grupos de recrutamento onde não existe carência;

• a época de exames em agosto, questionou o facto de as escolas só terem sabido disto no dia 27 de julho, considerando que tal constitui mais um desrespeito pelos professores e pelos seus direitos, perguntando ainda como serão os docentes ressarcidos;

• o tempo de serviço nas creches;

• o ingresso nos quadros dos docentes das escolas artísticas, lembrando a Lei n.º 46/2021, em incumprimento há um ano;

• os grupos de recrutamento de Teatro e de Intervenção Precose.

Sobre estas matérias, respondeu o ministro da Educação:

• o crédito das escolas para 2022/2023 é exatamente o mesmo que o de 2021/2022, tendo já sido esclarecidos os diretores de AE/ENA sobre essa matéria;

• as exposições de MpD recebidas estão a ser analisadas pelo secretário de estado da Educação, estando o Ministério da Educação a aguardar um parecer jurídico que balize a latitude dos despachos a proferir;

• o despacho das vagas está em tramitação entre o Ministério da Educação e o Ministério das Finanças;

• a redução da mobilidade estatutária foi feita nos moldes em que tinha sido definida, tendo sido poupadas as entidades e instituições ligadas ao apoio a crianças e jovens e estando a ser reanalisadas algumas situações;

• a época de exames de agosto decorre nos mesmos moldes dos dois anos letivos anteriores, estando as escolas informadas desde o mês de março;

• a contagem do tempo de serviço das creches, o ingresso nos quadros dos professores das escolas artísticas e a criação dos grupos de recrutamento de Teatro e Intervenção Precoce continuam em apreciação.

Apreciação da Fenprof

Dos esclarecimentos prestados pelo ME, sobressai a ideia do adiamento ou mesmo da não resolução de alguns problemas, o que não se compreende, dada a pequena dimensão de muitos deles. De mais negativo fica a preocupação com as consequências das alterações introduzidas em sede de MpD e de mobilidade estatutária, as quais poderão não só não diminuir a falta de professores como agravar o problema, aumentar a precariedade e tornar menos atrativa a profissão.

É pela valorização da profissão e da carreira docente, estimando os educadores e professores hoje em exercício que se pode atrair os que serão necessários amanhã. Por isto se baterá a Fenprof, negociando e lutando por soluções que permitam efetivamente resolver os graves problemas que enfrentamos.

2 de agosto de 2022

Fenprof reúne com ME (4/ago)

A Fenprof reúne, no dia 4 de agosto (14h) com equipa do Ministério da Educação (ME) a vai propor a celebração de um protocolo negocial, em setembro, no sentido da valorização da profissão docente e que deverá ter reflexo no Orçamento de Estado para 2023.

Com este protocolo, pretende-se que sejam tomadas medidas que, conferindo atratividade à profissão docente, se orientem para dar uma resposta de fundo, consistente, à falta de professores nas escolas, um problema que o ME vem querendo resolver com medidas avulsas, de curto alcance, com prejuízo do normal funcionamento de diversas entidades, organizações e das próprias escolas.

Na reunião, serão igualmente colocadas outras questões, designadamente relacionadas com mobilidade por doença, mobilidade estatutária, crédito de horas atribuído às escolas ou a época de exames que foi agora agendada para pleno mês de agosto.

Aproveitando o ensejo, a Fenprof não deixará de questionar os responsáveis do ministério sobre a disponibilidade para assegurar um clima de relacionamento institucional respeitador das normas da democracia e do diálogo social que lhe é inerente, bem como de valorização das organizações sindicais representativas dos docentes.