Governo quer acabar com o Título de Especialista

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A FENPROF recebeu ontem do Secretário de Estado do Ensino Superior, para emissão de parecer até 15/7, um "projeto de diploma relativo ao título de especialista" que pretende proceder à revogação do diploma que criou aquele título.

Este projecto visa ainda substituir, no que se refere ao cumprimento dos requisitos de qualificação do corpo docente fixados no RJIES, o número mínimo de detentores do título de especialista pelo mesmo número de docentes “que sejam reconhecidos como especialistas de reconhecida competência e experiência profissional”, formulação já consagrada no âmbito do diploma relativo à acreditação dos cursos.

O projecto de diploma inclui ainda normas transitórias que mantêm a possibilidade de atribuição do título até 31 de Maio de 2015, com excepção dos casos dos docentes que se encontrem abrangidos pelas normas transitórias da carreira para os quais o prazo é estendido para 31 de Agosto de 2015.

O SEES pretende dar à FENPROF 3 dias úteis para apresentar o seu parecer. No entanto a lei atribui um mínimo de 20 dias para este efeito.

Assim, atendendo às repercussões que este projecto de diploma tem nas expectativas dos docentes que optaram pela habilitação do título de especialista para efeitos de carreira, a FENPROF entendeu solicitar ao SEES, em conformidade com a legislação em vigor, um período mais alargado para a elaboração do parecer por forma a poder discuti-lo com os colegas.

O Sindicato dos professores do Norte solicita aos colegas que o desejem que nos façam chegar  a sua opinião sobre este projecto para superior@spn.pt.

11.07.2014
O Departamento do Ensino Superior e Investigação do SPN/FENPROF