IPSS — Greve e vigília junto à CNIS, no Porto (26/mar)
17 de março de 2026
A Fenprof marcou greve nacional dos educadores de infância, professores dos ensinos básico e secundário,
a exercerem funções em instituições particulares de solidariedade social (IPSS), para o dia 26 de março (quinta-feira). E marcou, igualmente, uma concentração e uma vigília junto à sede da CNIS. A greve surge pelo facto de a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS) não ter demonstrado abertura para negociar a Comissão Negociadora Sindical (CNS), na qual se integra a Fenprof, cingindo-se apenas a apresentar uma proposta final igual ao acordado com outra frente sindical. Relativamente à greve dos docentes, não há lugar à definição de serviços mínimos, pelo que as instituições não os podem impor.
Propostas da Fenprof
Em relação às propostas apresentadas pela Fenprof, não houve qualquer resposta. A saber:
- redução do horário dos educadores de infância para vinte e cinco horas letivas semanais e cinco horas para o registo e avaliação individual das crianças, atendimento das famílias e reuniões de coordenação e articulação da equipa pedagógica;
- diminuição da duração das carreiras dos docentes em um nível (1 ano), tendo como limite 28 anos completos de serviço;
- aumentos salariais mínimos de 150 euros, nos níveis de ingresso na carreira, de forma a aproximar os salários praticados nas IPSS dos que se verificam nos ensinos particular e público;
- fim da discriminação salarial dos educadores de infância em creche.
Relativamente à última proposta, apesar de, na última revisão do Contrato Coletivo de Trabalho, a CNIS ter desbloqueado um nível da carreira para os educadores de infância a exercerem em creche — resultado da pressão constante da Fenprof — continua uma inaceitável discriminação entre profissionais com igual formação e o mesmo conteúdo funcional.
Para a Fenprof, esta situação não é apenas injusta: é ilegal e inconstitucional. Não há, por isso, qualquer justificação para perpetuar esta discriminação, sobretudo tendo em conta a necessária evolução da carreira do educador de infância e a importância de assegurar continuidade educativa desde os 0 até aos 6 anos, de acordo com o reconhecimento efetuado pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação, através do Decreto-Lei n.º 105/2025, de 12 de setembro, ao assumir que as funções docentes abrangem toda a primeira infância, e não apenas a partir dos 3 anos.
Uma só profissão, os mesmos direitos!
Perante a má-fé negocial da CNIS, é fundamental não abdicar das reivindicações apresentadas e demonstrar o descontentamento através de uma grande mobilização nacional no dia 26 de março. A Fenprof não desiste de lutar pelas mesmas condições de trabalho para todos os docentes e pela valorização das suas carreiras, mas, para isso, é importante a participação de todos! Nesse sentido, apela-se à presença de todos os educadores de infância e professores nesta luta, que é de todos! Assim, apela-se à adesão à greve nacional e à participação na concentração e vigília junto à sede da CNIS.
