Car@ sóci@,

O SPN vem, como é habitual, enviar uma recolha da legislação nas áreas da Educação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior publicada em agosto de 2022.

De entre os diplomas listados, salienta-se, pela sua importância na definição das políticas educativas e no âmbito laboral, os abaixo destacados, sobre:

• legislação relativa ao Covid-19 (ver toda a legislação compilada);

• as vagas para a progressão aos 5.º e 7.º escalões;

• a profissionalização em serviço pela Universidade Aberta;

• a retificação da concretização da medida da gratuitidade das creches e creches familiares e amas;

• o regulamento de atribuição de bolsas de estudo a estudantes do ensino superior;

• os procedimentos de reforço de vagas nos concursos integrados no regime geral de acesso no ensino superior;

• os calendários de adoção dos manuais escolares.

Lista global de legislação publicada em agosto/2022 na área da educação e outras de interesse: 

[Clicar nos diplomas.]

• Lei n.º 13/2022, de 1 de agosto — Altera o Código de Processo Penal e a Lei n.º 5/2002, de 11 de janeiro, que estabelece medidas de combate à criminalidade organizada e económico-financeira

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 68/2022, de 1 de agosto — Altera algumas regras da segunda edição do programa extraordinário de estágios na administração direta e indireta do Estado

• Portaria n.º 200/2022, de 1 de agosto — Atualiza o valor da unidade de referência constante da tabela anexa à Portaria n.º 1386/2004, de 10 de novembro, na sua redação atual

• Aviso n.º 15073/2022, de 1 de agosto — Recondução da diretora do Agrupamento de Escolas Aurélia de Sousa, Porto, para o quadriénio de 2022-2026

• Despacho n.º 9400/2022, de 1 de agosto — Tomada de posse do diretor do Agrupamento de Escolas D. Afonso Sanches, Vila do Conde

• Despacho n.º 9513/2022, de 3 de agosto — Designa a representante do Ministério da Educação no Conselho de Patronos da Escola Portuguesa de Cabo Verde - Centro de Ensino e Língua Portuguesa

• Despacho n.º 9514/2022, de 3 de agosto — Altera o Despacho n.º 7424/2018, de 6 de agosto que estabelece regras no âmbito do reconhecimento da profissionalização em serviço mediante a conclusão, com aproveitamento, do curso de profissionalização em serviço ministrado pela Universidade Aberta

• Despacho n.º 9515/2023 de 3 de agosto — Designa a representante do Ministério da Educação no Conselho de Patronos da Escola Portuguesa de Moçambique - Centro de Ensino e Língua Portuguesa

• Aviso n.º 15218/2022, de 3 de agosto — Tomada de posse da diretora da Escola Secundária Dr. Joaquim Gomes Ferreira Alves, Valadares - Vila Nova de Gaia

• Deliberação n.º 876/2022, de 4 de agosto — Divulga alterações de elencos de provas de ingresso para as candidaturas ao ensino superior de 2023, 2024 e 2025

• Despacho n.º 9619-A/2022, de 4 de agosto — Altera o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior

• Aviso n.º 15419/2022, de 5 de agosto — Lista de aposentados e reformados a partir de 1 de setembro de 2022

• Despacho n.º 9726-A/2022, de 5 de agosto — Aprova o Regulamento do Programa +Superior para o Ano Letivo de 2022-2023

• Aviso n.º 15549/2022 de 8 de agosto — Tomada de posse para o cargo de diretor do Agrupamento de Escolas de Eiriz, Paços de Ferreira

• Despacho n.º 9833/2022, de 9 de agosto — Designação dos chefes das equipas multidisciplinares da Inspeção-Geral da Educação e Ciência

• Aviso (extrato) n.º 15673/2022, de 9 de agosto — Tomada de posse do diretor do Agrupamento de Escolas António Nobre, Porto

• Aviso n.º 15686/2022, de 9 de agosto — Tomada de posse do diretor do Agrupamento de Escolas João de Meira, Guimarães

• Aviso n.º 15687/2022, de 9 de agosto — Tomada de posse do diretor do Agrupamento de Escolas Joaquim de Araújo, Guilhufe, Penafiel

• Aviso n.º 15964/2022, de 11 de agosto — Tomada de posse da diretora do Agrupamento de Escolas de Ponte de Lima, Viana do Castelo

• Decreto-Lei n.º 53/202, de 12 de agosto — Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2022

• Despacho n.º 10000/2022, de 12 de agosto — Delegação de poderes, com faculdade de subdelegação, no conselho diretivo do Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P.

• Declaração de Retificação n.º 21/2022, de 16 de agosto — Retifica a Portaria n.º 198/2022, de 27 de julho, que regulamenta as condições específicas de concretização da medida da gratuitidade das creches e creches familiares, integradas no sistema de cooperação, bem como das amas do Instituto da Segurança Social, I. P.

• Aviso n.º 16156/2022, de 16 de agosto — Tomada de posse do diretor do Agrupamento de Escolas Monte da Ola, Viana do Castelo

• Aviso n.º 16299/2022, de 18 de agosto — Tomada de posse do diretor do Agrupamento de Escolas Frei João de Vila do Conde, Vila do Conde, para o quadriénio de 2022-2026

• Decreto Regulamentar n.º 3/2022, de 19 de agosto — Regulamenta a Garantia para a Infância

• Despacho n.º 10227/2022, de 22 de agosto — Renovação das comissões de serviço no cargo de professor da rede do ensino português no estrangeiro para o biénio de 2022-2024

• Despacho n.º 10228/2022, de 22 de agosto — Renovação das comissões de serviço no cargo de leitor da rede do ensino português no estrangeiro, para o biénio de 2022-2024

• Despacho n.º 10275-B/2022, de 22 de agosto — Estabelece os procedimentos de reforço de vagas nos concursos integrados no regime geral de acesso no ensino superior público e privado

• Despacho n.º 10302-B/2022, de 23 de agosto — Abertura da plataforma de candidatura online na 1.ª fase do concurso nacional de acesso e ingresso no ensino superior público para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2022-2023

• Decreto Legislativo Regional n.º 20/2022/A, de 24 de agosto — Nona alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 21/2007/A, de 30 de agosto - Estatuto do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário na Região Autónoma dos Açores

• Despacho n.º 10389/2022, de 25 de agosto — Altera os calendários de adoção dos manuais escolares previstos no anexo i ao Despacho n.º 4947-B/2019, de 16 de maio, na sua redação atual, e no anexo i ao Despacho n.º 4794-B/2021, de 12 de maio

• Decreto-Lei n.º 57-A/2022, de 26 de agosto — Altera as medidas aplicáveis no âmbito da pandemia da doença COVID-19

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 73-A/2022, de 22 de agosto — Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

• Despacho n.º 10574/2022, de 31 de agosto — Fixa, para o ano de 2022, as vagas para a progressão aos 5.º e 7.º escalões da carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário