Legislação publicada em Fevereiro de 2017

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Car@ sóci@ do SPN,

Vimos, como é habitual, enviar uma recolha da legislação nas áreas da Educação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior publicada em Fevereiro de 2017.

De entre os diplomas listados, salientamos, pela sua importância, e sem necessariamente atender à ordem cronológica de publicação, os abaixo destacados, sobre:

 

  • a divulgação da lista de aposentados e reformados a partir de 1 de Março de 2017;
  • a aprovação do Regulamento das provas de avaliação externa e das provas de equivalência à frequência dos ensinos básico e secundário;
  • a regulação do Sistema Nacional de Créditos do Ensino e Formação Profissionais e definição do modelo do «Passaporte Qualifica»;
  • a criação de uma Comissão Especializada para proceder à avaliação do regime especial de protecção na invalidez;
  • o Parecer do Conselho Nacional de Educação sobre estudantes com necessidades educativas especiais no Ensino Superior
  • a actualização dos montantes do abono de família para crianças e jovens, do abono de família pré-natal, e respectivas majorações, e do subsídio de funeral;
  • as recomendações da Assembleia da República ao Governo para que promova a regularização dos falsos recibos verdes e outras modalidades de trabalho precário existentes no Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P., a defesa e valorização da escola pública, a melhoria do acesso aos cursos do Ensino de Português no Estrangeiro e a promoção da sua qualidade pedagógica, uma política activa, eficaz e global de defesa e projecção da Língua Portuguesa e medidas para a internacionalização da Língua Portuguesa e o desenvolvimento da rede do Ensino Português no Estrangeiro;
  • a autorização da Parque Escolar, E. P. E., a assumir os encargos relativos ao contrato para a prestação de serviços para a elaboração e coordenação do projecto de reabilitação do Conservatório Nacional de Lisboa;
  • designação, em regime de substituição, para exercer o cargo de Directora de Serviços de Avaliação Externa, da mestre Paula Cristina Roseira Simões;
  • a designação, em regime de substituição, para o cargo de Subdiretor-Geral da Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares, do licenciado Teodoro de Assunção Bernardo Roque;
  • - a cessação da comissão de serviço de docentes em exercício no Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I. P., no ano lectivo de 2016-2017;
  • o provimento para o cargo de leitor, do ensino português no estrangeiro, em regime de comissão de serviço, pelo período de dois anos.
  • a aprovação das percentagens do mecanismo de correcção cambial criado pelo Decreto-Lei n.º 35-B/2016, de 30 de Junho, para o primeiro semestre de 2017;
  • a transformação da Universidade Nova de Lisboa numa fundação pública com regime de direito privado e aprova os respectivos Estatutos;
  • o reconhecimento da formação académica dos estudantes e diplomados que frequentaram ou concluíram os ciclos de estudos de mestrado em Educação Pré-Escolar, Educação Pré-Escolar e Ensino do 1.º Ciclo do Ensino Básico, Ensino do 1.º Ciclo do Ensino Básico e Ensino do 1.º e 2.º Ciclos do Ensino Básico da Escola Superior de Educação João de Deus, nos anos lectivos 2010/2011, 2011/2012 e 2012/2013;
  • a definição dos procedimentos para as despesas referentes à alimentação em refeitório escolar dedutíveis à colecta do IRS;
  • a concessão de tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração directa do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos, no dia 28 de Fevereiro de 2017;
  • a rectificação da Portaria n.º 62/2017, de 9 de Fevereiro;
  • a designação como Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto do licenciado Filipe Manuel Gonçalves Pacheco Pais;
  • a delegação de competências do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto no Chefe do Gabinete, o licenciado Filipe Manuel Gonçalves Pacheco Pais;
  • a extinção da Divisão de Gestão e Ordenamento do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.
  • a extinção da Equipa Multidisciplinar designada Plano Estratégico para o Desporto e consequente exoneração do seu coordenador;
  • a delegação de competências da Secretária de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior no seu Chefe do Gabinete;
  • a designação pela Secretária de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do mestre Filipe Guimarães da Silva para exercer as funções de Chefe do Gabinete;
  • a exoneração pela Secretária de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do licenciado Ricardo Luís Miguéis do cargo de Chefe do Gabinete;
  • o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública.

De assinalar ainda a publicação de vários contratos-programa de desenvolvimento desportivo e de aditamentos a contratos anteriores, de alguns despachos de criação de cursos de técnico superior profissional, de alguns despachos de homologação de classificações profissionais e ainda de alguns avisos de abertura de concursos para a eleição de directores de escolas e agrupamentos.

 

Lista global de legislação publicada na área da educação, no período acima indicado

 

 

  • Portaria n.º 32/2017 - Diário da República n.º 23/2017, Série II de 2017-02-01, dos Ministérios das Finanças e da Educação – Gabinetes do Ministro da Educação e do Secretário de Estado do Orçamento –, que ratifica o ato de autorização para assunção dos encargos plurianuais relativos ao contrato para a empreitada de reabilitação das coberturas e tardoz dos edifícios n.os 134 a 142 da Av. 24 de Julho, em Lisboa;

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  • Portaria n.º 34/2017 - Diário da República n.º 28/2017, Série II de 2017-02-08, dos Ministérios das Finanças, da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Educação – Gabinetes dos Ministros da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Educação e do Secretário de Estado do Orçamento –, que autoriza a Secretaria-Geral da Educação e Ciência a assumir os encargos orçamentais decorrentes da contratação do fornecimento de electricidade em regime de mercado livre;

 

  • Portaria n.º 35/2017 - Diário da República n.º 28/2017, Série II de 2017-02-08, dos Ministérios das Finanças e da Educação – Gabinetes do Ministro da Educação e do Secretário de Estado do Orçamento –, que autoriza a Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., a assumir encargos orçamentais decorrentes da contratação do fornecimento de electricidade em regime de mercado livre;

 

 

 

  • Despacho n.º 1379/2017 - Diário da República n.º 29/2017, Série II de 2017-02-09, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinete do Ministro –, que reconhece, para efeitos do Estatuto dos Benefícios Fiscais, que a Fundação Terras de Santa Maria da Feira, entidade instituidora do Instituto Superior de Entre Douro e Vouga, prossegue actividades regulares consideradas de interesse educacional;

 

 

 

 

 

  • Contrato n.º 25/2017 - Diário da República n.º 30/2017, Série II de 2017-02-10, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/6/DDF/2017 – aditamento ao contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/106/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação de Andebol de Portugal – Actividades Regulares

 

 

 

 

 

 

 

  • Contrato n.º 26/2017 - Diário da República n.º 33/2017, Série II de 2017-02-15, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/42/DDF/2017. Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/124/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Natação – Actividades Regulares;

 

  • Contrato n.º 27/2017 - Diário da República n.º 33/2017, Série II de 2017-02-15, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/33/DDF/2017. Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/134/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Esgrima – Actividades Regulares;

 

  • Contrato n.º 28/2017 - Diário da República n.º 33/2017, Série II de 2017-02-15, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/29/DDF/2017 - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/110/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Corfebol – Actividades Regulares;

 

  • Contrato n.º 29/2017 - Diário da República n.º 33/2017, Série II de 2017-02-15, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/44/DDF/2017. Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/137/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Pára-quedismo – Actividades Regulares;

 

  • Contrato n.º 30/2017 - Diário da República n.º 33/2017, Série II de 2017-02-15, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/26/DDF/2017 - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/105/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Canoagem – Actividades Regulares;

 

  • Contrato n.º 31/2017 - Diário da República n.º 33/2017, Série II de 2017-02-15, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/58/DDF/2017 - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/107/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Vela – Actividades Regulares;

 

  • Contrato n.º 32/2017 - Diário da República n.º 33/2017, Série II de 2017-02-15, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/43/DDF/2017. Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/153/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Orientação – Actividades Regulares;

 

  • Portaria n.º 68/2017 - Diário da República n.º 34/2017, Série I de 2017-02-16, dos Ministérios do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Saúde, que altera aPortaria n.º 149/2011, de 8 de Abril, que estabelece a coordenação nacional, regional e local das unidades e equipas prestadoras de cuidados continuados integrados de saúde mental (CCISM), bem como as condições de organização e funcionamento das unidades e equipas prestadoras de CCISM para a população adulta e para a infância e adolescência;

 

  • Portaria n.º 37/2017 - Diário da República n.º 34/2017, Série II de 2017-02-16, dos Ministérios das Finanças e da Educação – Gabinetes do Ministro da Educação e do Secretário de Estado do Orçamento –, que autoriza a Parque Escolar, E. P. E., a assumir os encargos relativos ao contrato para a prestação de serviços para a elaboração e coordenação do projecto de reabilitação do Conservatório Nacional de Lisboa;

 

  • Despacho n.º 1566/2017 - Diário da República n.º 34/2017, Série II de 2017-02-16, do Ministério da Educação – Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação –, que subdelega competências na Directora-Geral de Estatística da Educação e Ciência, Doutora Luísa da Conceição dos Santos do Canto e Castro de Loura, no âmbito do procedimento relativo a aquisição de serviços de operação, manutenção, gestão e suporte de equipamentos LAN;

 

  • Despacho n.º 1567/2017 - Diário da República n.º 34/2017, Série II de 2017-02-16, do Ministério da Educação – Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação –, que subdelega competências na Directora-Geral de Estatística da Educação e Ciência, Doutora Luísa da Conceição dos Santos do Canto e Castro de Loura, no âmbito do procedimento relativo à aquisição de serviços de assistência pós-venda para software ORACLE;

 

 

 

  • Despacho n.º 1572/2017 - Diário da República n.º 34/2017, Série II de 2017-02-16, dos Ministérios da Educação e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Gabinetes do Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto –, de exoneração da licenciada Lídia Maria Garcia Rodrigues Praça do cargo de Vogal da direcção da Movijovem – Mobilidade Juvenil, Cooperativa de Interesse Público de Responsabilidade Limitada;

 

  • Despacho n.º 1573/2017 - Diário da República n.º 34/2017, Série II de 2017-02-16, dos Ministérios da Educação e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Gabinetes do Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto –, de nomeação do mestre Nuno André Monteiro Coelho Chaves para o cargo de Vogal da direcção da Movijovem – Mobilidade Juvenil, Cooperativa de Interesse Público de Responsabilidade Limitada;

 

 

 

 

 

 

 

 

  • Contrato n.º 33/2017 - Diário da República n.º 34/2017, Série II de 2017-02-16, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/54/DDF/2017 – Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/163/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Ténis de Mesa – Actividades Regulares;

 

  • Contrato n.º 34/2017 - Diário da República n.º 34/2017, Série II de 2017-02-16, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/13/DDF/2017 – Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/120/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Equestre Portuguesa – Actividades Regulares;

 

  • Contrato n.º 35/2017 - Diário da República n.º 34/2017, Série II de 2017-02-16, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/35/DDF/2017 – Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/98/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Golfe – Actividades Regulares;

 

  • Contrato n.º 36/2017 - Diário da República n.º 34/2017, Série II de 2017-02-16, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/20/DDF/2017 – Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/181/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Atletismo – Actividades Regulares;

 

  • Contrato n.º 37/2017 - Diário da República n.º 34/2017, Série II de 2017-02-16, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/10/DDF/2017 – Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/122/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação de Motociclismo de Portugal – Actividades Regulares;

 

  • Contrato n.º 38/2017 - Diário da República n.º 34/2017, Série II de 2017-02-16, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/31/DDF/2017 – Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/123/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Dança Desportiva – Actividades Regulares;

 

  • Contrato n.º 39/2017 - Diário da República n.º 34/2017, Série II de 2017-02-16, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/27/DDF/2017 – Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/109/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Ciclismo – Actividades Regulares;

 

  • Contrato n.º 40/2017 - Diário da República n.º 34/2017, Série II de 2017-02-16, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/16/DDF/2017 – Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/132/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Aeromodelismo – Actividades Regulares;

 

  • Contrato n.º 41/2017 - Diário da República n.º 34/2017, Série II de 2017-02-16, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/7/DDF/2017 – Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/160/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Federação de Campismo e Montanhismo de Portugal – Actividades Regulares;

 

  • Contrato n.º 42/2017 - Diário da República n.º 34/2017, Série II de 2017-02-16, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/49/DDF/2017 – Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/113/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Remo – Actividades Regulares;

 

 

 

  • Contrato n.º 43/2017 - Diário da República n.º 36/2017, Série II de 2017-02-20, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/370/DDF/2016 – Actividades Regulares – Aditamento ao contrato-programa de Actividades Regulares n.º CP/121/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Corfebol;

 

  • Contrato n.º 44/2017 - Diário da República n.º 36/2017, Série II de 2017-02-20, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo – Aditamento n.º CP/371/DDF/2016 – Actividades Regulares – Aditamento ao contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/113/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Remo;

 

  • Contrato n.º 45/2017 - Diário da República n.º 36/2017, Série II de 2017-02-20, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/45/DDF/2017 – Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/117/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Pentatlo Moderno – Actividades Regulares;

 

  • Contrato n.º 46/2017 - Diário da República n.º 36/2017, Série II de 2017-02-20, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/37/DDF/2017 – Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/111/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Judo – Actividades Regulares;

 

  • Contrato n.º 47/2017 - Diário da República n.º 36/2017, Série II de 2017-02-20, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/41/DDF/2017 – Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/101/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Motonáutica – Actividades Regulares;

 

  • Contrato n.º 48/2017 - Diário da República n.º 36/2017, Série II de 2017-02-20, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/61/DDF/2017 – Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/152/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Xadrez – Actividades Regulares;

 

  • Contrato n.º 49/2017 - Diário da República n.º 36/2017, Série II de 2017-02-20, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/57/DDF/2017 – Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/97/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Tiro com Armas de Caça – Actividades Regulares;

 

  • Contrato n.º 50/2017 - Diário da República n.º 36/2017, Série II de 2017-02-20, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/1/DDF/2017 – Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/88/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Comité Olímpico de Portugal – Actividades Regulares;

 

  • Contrato n.º 51/2017 - Diário da República n.º 36/2017, Série II de 2017-02-20, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/3/DDF/2017 – Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/61/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Confederação do Desporto de Portugal – Actividades Regulares;

 

  • Contrato n.º 52/2017 - Diário da República n.º 36/2017, Série II de 2017-02-20, do Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/36/DDF/2017 – Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/177/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Hóquei – Actividades Regulares;

 

  • Contrato n.º 53/2017 - Diário da República n.º 36/2017, Série II de 2017-02-20, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/15/DDF/2017 – Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/118/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Actividades Subaquáticas – Actividades Regulares;

 

  • Contrato n.º 54/2017 - Diário da República n.º 36/2017, Série II de 2017-02-20, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/25/DDF/2017 – Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/92/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Bridge – Actividades Regulares;

 

  • Contrato n.º 55/2017 - Diário da República n.º 36/2017, Série II de 2017-02-20, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/50/DDF/2017 – Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/149/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Rugby – Actividades Regulares;

 

  • Contrato n.º 56/2017 - Diário da República n.º 36/2017, Série II de 2017-02-20, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/59/DDF/2017 – Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/100/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Voleibol – Actividades Regulares;

 

  • Contrato n.º 57/2017 - Diário da República n.º 36/2017, Série II de 2017-02-20, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/23/DDF/2017 – Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/125/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Basquetebol – Actividades Regulares;

 

  • Contrato n.º 58/2017 - Diário da República n.º 36/2017, Série II de 2017-02-20, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/9/DDF/2017 – Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/121/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação de Ginástica de Portugal – Actividades Regulares;

 

  • Contrato n.º 59/2017 - Diário da República n.º 36/2017, Série II de 2017-02-20, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/46/DDF/2017 – aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/102/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Pesca Desportiva – Actividades Regulares;

 

  • Contrato n.º 60/2017 - Diário da República n.º 36/2017, Série II de 2017-02-20, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/12/DDF/2017 – Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/116/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação de Triatlo de Portugal – Actividades Regulares;

 

  • Contrato n.º 61/2017 - Diário da República n.º 36/2017, Série II de 2017-02-20, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/11/DDF/2017 – Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/99/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação de Patinagem de Portugal – Actividades Regulares;

 

  • Contrato n.º 62/2017 - Diário da República n.º 36/2017, Série II de 2017-02-20, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/32/DDF/2017 – Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/93/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Desporto para Pessoas com Deficiência – Actividades Regulares;

 

  • Contrato n.º 63/2017 - Diário da República n.º 36/2017, Série II de 2017-02-20, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/4/DDF/2017 – Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/90/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Confederação Portuguesa das Associações de Treinadores – Actividades Regulares;

 

  • Contrato n.º 64/2017 - Diário da República n.º 36/2017, Série II de 2017-02-20, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/55/DDF/2017 – Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/126/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Tiro – Actividades Regulares;

 

 

 

 

 

  • Despacho n.º 1645/2017 - Diário da República n.º 37/2017, Série II de 2017-02-21, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinete do Ministro –, de reconhecimento da formação académica dos estudantes e diplomados que frequentaram ou concluíram os ciclos de estudos de mestrado em Educação Pré-Escolar, Educação Pré-Escolar e Ensino do 1.º Ciclo do Ensino Básico, Ensino do 1.º Ciclo do Ensino Básico e Ensino do 1.º e 2.º Ciclos do Ensino Básico da Escola Superior de Educação João de Deus, nos anos lectivos 2010/2011, 2011/2012 e 2012/2013;

 

  • Despacho n.º 1646/2017 - Diário da República n.º 37/2017, Série II de 2017-02-21, dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Saúde – Gabinetes dos Ministros da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Saúde –, que designa a Doutora Cláudia Palladino, Doutora Raquel Lucas Calado Ferreira e Doutora Sofia Gonçalves Correia, para integrar a equipa da Comissão de Avaliação de Tecnologias de Saúde, em aditamento aos nomeados através dos Despachos n.os 5847/2016, 7069/2016 e 7062/2016, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.os 84, de 2 de maio, e 103, de 30 de maio, respectivamente;

 

 

 

  • Portaria n.º 42/2017 - Diário da República n.º 38/ 2017, Série II de 2017-02-22, dos Ministérios das Finanças e da Educação – Gabinetes do Ministro da Educação e do Secretário de Estado do Orçamento –, que autoriza a Parque Escolar, E. P. E., a assumir os encargos relativos ao contrato para a prestação de serviços de gestão e fiscalização da empreitada de conclusão das obras de modernização da Escola Secundária João de Barros, no Seixal;

 

 

 

  • Despacho n.º 1681/2017 - Diário da República n.º 38/2017, Série II de 2017-02-22, dos Ministérios da Educação e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Gabinetes dos Secretários de Estado da Educação e do Emprego –, de designação, em regime de substituição, o Doutor João Luís Serrenho Frazão Couvaneiro, para exercer o cargo de vogal do conselho directivo da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.;

 

 

 

  • Portaria n.º 44/2017 - Diário da República n.º 39/2017, Série II de 2017-02-23, dos Ministérios das Finanças e da Educação – Gabinetes do Ministro da Educação e do Secretário de Estado do Orçamento –, que autoriza a Parque Escolar, E. P. E., a assumir encargos relativos ao contrato para a conclusão da empreitada de execução das obras de modernização da Escola Secundária de João de Barros;

 

  • Portaria n.º 45/2017 - Diário da República n.º 39/2017, Série II de 2017-02-23, dos Ministérios das Finanças e da Educação – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Educação –, que autoriza a Direcção-Geral da Administração Escolar a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato de aquisição de serviços de implementação, execução e manutenção evolutiva da plataforma de serviços BackOffice e de FrontOffice;

 

 

  • Contrato n.º 68/2017 - Diário da República n.º 39/2017, Série II de 2017-02-23, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/47/DDF/2017 – Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/103/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Pesca Desportiva do Alto Mar – Actividades Regulares;

 

  • Contrato n.º 69/2017 - Diário da República n.º 39/2017, Série II de 2017-02-23, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/51/DDF/2017 – Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/114/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Surf – Actividades Regulares;

 

  • Contrato n.º 70/2017 - Diário da República n.º 39/2017, Série II de 2017-02-23, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/8/DDF/2017 – Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/147/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Federação de Desportos de Inverno de Portugal – Actividades Regulares;

 

  • Contrato n.º 71/2017 - Diário da República n.º 39/2017, Série II de 2017-02-23, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/22/DDF/2017 – Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/108/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Badminton – Actividades Regulares;

 

  • Contrato n.º 72/2017 - Diário da República n.º 39/2017, Série II de 2017-02-23, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/21/DDF/2017 – Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/119/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Automobilismo e Karting – Actividades Regulares;

 

  • Contrato n.º 73/2017 - Diário da República n.º 39/2017, Série II de 2017-02-23, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/5/DDF/2017 – Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/156/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Académica do Desporto Universitário – Actividades Regulares;

 

  • Contrato n.º 74/2017 - Diário da República n.º 39/2017, Série II de 2017-02-23, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/24/DDF/2017 – Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/170/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Federação Portuguesa de Bilhar – Actividades Regulares;

 

  • Contrato n.º 75/2017 - Diário da República n.º 39/2017, Série II de 2017-02-23, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/53/DDF/2017 – Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/115/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Ténis – Actividades Regulares;

 

  • Contrato n.º 76/2017 - Diário da República n.º 39/2017, Série II de 2017-02-23, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/48/DDF/2017 – Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/158/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Petanca – Actividades Regulares;