Legislação publicada em Fevereiro de 2017

Car@ sóci@ do SPN,

Vimos, como é habitual, enviar uma recolha da legislação nas áreas da Educação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior publicada em Fevereiro de 2017.

De entre os diplomas listados, salientamos, pela sua importância, e sem necessariamente atender à ordem cronológica de publicação, os abaixo destacados, sobre:

a divulgação da lista de aposentados e reformados a partir de 1 de Março de 2017;
a aprovação do Regulamento das provas de avaliação externa e das provas de equivalência à frequência dos ensinos básico e secundário;
a regulação do Sistema Nacional de Créditos do Ensino e Formação Profissionais e definição do modelo do «Passaporte Qualifica»;
a criação de uma Comissão Especializada para proceder à avaliação do regime especial de protecção na invalidez;
o Parecer do Conselho Nacional de Educação sobre estudantes com necessidades educativas especiais no Ensino Superior
a actualização dos montantes do abono de família para crianças e jovens, do abono de família pré-natal, e respectivas majorações, e do subsídio de funeral;
as recomendações da Assembleia da República ao Governo para que promova a regularização dos falsos recibos verdes e outras modalidades de trabalho precário existentes no Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P., a defesa e valorização da escola pública, a melhoria do acesso aos cursos do Ensino de Português no Estrangeiro e a promoção da sua qualidade pedagógica, uma política activa, eficaz e global de defesa e projecção da Língua Portuguesa e medidas para a internacionalização da Língua Portuguesa e o desenvolvimento da rede do Ensino Português no Estrangeiro;
a autorização da Parque Escolar, E. P. E., a assumir os encargos relativos ao contrato para a prestação de serviços para a elaboração e coordenação do projecto de reabilitação do Conservatório Nacional de Lisboa;
designação, em regime de substituição, para exercer o cargo de Directora de Serviços de Avaliação Externa, da mestre Paula Cristina Roseira Simões;
a designação, em regime de substituição, para o cargo de Subdiretor-Geral da Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares, do licenciado Teodoro de Assunção Bernardo Roque;
- a cessação da comissão de serviço de docentes em exercício no Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I. P., no ano lectivo de 2016-2017;
o provimento para o cargo de leitor, do ensino português no estrangeiro, em regime de comissão de serviço, pelo período de dois anos.
a aprovação das percentagens do mecanismo de correcção cambial criado pelo Decreto-Lei n.º 35-B/2016, de 30 de Junho, para o primeiro semestre de 2017;
a transformação da Universidade Nova de Lisboa numa fundação pública com regime de direito privado e aprova os respectivos Estatutos;
o reconhecimento da formação académica dos estudantes e diplomados que frequentaram ou concluíram os ciclos de estudos de mestrado em Educação Pré-Escolar, Educação Pré-Escolar e Ensino do 1.º Ciclo do Ensino Básico, Ensino do 1.º Ciclo do Ensino Básico e Ensino do 1.º e 2.º Ciclos do Ensino Básico da Escola Superior de Educação João de Deus, nos anos lectivos 2010/2011, 2011/2012 e 2012/2013;
a definição dos procedimentos para as despesas referentes à alimentação em refeitório escolar dedutíveis à colecta do IRS;
a concessão de tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração directa do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos, no dia 28 de Fevereiro de 2017;
a rectificação da Portaria n.º 62/2017, de 9 de Fevereiro;
a designação como Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto do licenciado Filipe Manuel Gonçalves Pacheco Pais;
a delegação de competências do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto no Chefe do Gabinete, o licenciado Filipe Manuel Gonçalves Pacheco Pais;
a extinção da Divisão de Gestão e Ordenamento do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.
a extinção da Equipa Multidisciplinar designada Plano Estratégico para o Desporto e consequente exoneração do seu coordenador;
a delegação de competências da Secretária de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior no seu Chefe do Gabinete;
a designação pela Secretária de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do mestre Filipe Guimarães da Silva para exercer as funções de Chefe do Gabinete;
a exoneração pela Secretária de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do licenciado Ricardo Luís Miguéis do cargo de Chefe do Gabinete;
o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública.

De assinalar ainda a publicação de vários contratos-programa de desenvolvimento desportivo e de aditamentos a contratos anteriores, de alguns despachos de criação de cursos de técnico superior profissional, de alguns despachos de homologação de classificações profissionais e ainda de alguns avisos de abertura de concursos para a eleição de directores de escolas e agrupamentos.

Lista global de legislação publicada na área da educação, no período acima indicado

Portaria n.º 47/2017 - Diário da República n.º 23/2017, Série I de 2017-02-01, dos Ministérios da Educação e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que regula o Sistema Nacional de Créditos do Ensino e Formação Profissionais e define o modelo do «Passaporte Qualifica»;

Portaria n.º 32/2017 - Diário da República n.º 23/2017, Série II de 2017-02-01, dos Ministérios das Finanças e da Educação – Gabinetes do Ministro da Educação e do Secretário de Estado do Orçamento –, que ratifica o ato de autorização para assunção dos encargos plurianuais relativos ao contrato para a empreitada de reabilitação das coberturas e tardoz dos edifícios n.os 134 a 142 da Av. 24 de Julho, em Lisboa;

Deliberação (extracto) n.º 71/2017 - Diário da República n.º 23/2017, Série II de 2017-02-01, do Ministério da Educação – Instituto de Avaliação Educativa, I. P. –, de prorrogação da Equipa Multidisciplinar de Gestão Documental pelo período de seis meses;

Despacho n.º 1172/2017 - Diário da República n.º 23/2017, Série II de 2017-02-01, do Ministério da Educação – Instituto de Avaliação Educativa, I. P. –, de designação, em regime de substituição, para exercer o cargo de Directora de Serviços de Avaliação Externa, da mestre Paula Cristina Roseira Simões;

Despacho n.º 1190-A/2017 - Diário da República n.º 23/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-02-01, do Ministério da Educação – Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação –, que designa, em regime de substituição, para o cargo de Subdiretor-Geral da Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares, o licenciado Teodoro de Assunção Bernardo Roque

Despacho n.º 1190-C/2017 - Diário da República n.º 23/2017, 2º Suplemento, Série II de 2017-02-01, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. –, de criação de unidade orgânica de segundo nível, com a designação de Centro de Alto Rendimento do Jamor – CAR Jamor;

Despacho n.º 1243/2017 - Diário da República n.º 25/2017, Série II de 2017-02-03, do Ministério dos Negócios Estrangeiros – Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I. P. –, de cessação da comissão de serviço de docentes em exercício no ano lectivo de 2016-2017;

Despacho n.º 1244/2017 - Diário da República n.º 25/2017, Série II de 2017-02-03, do Ministério dos Negócios Estrangeiros – Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I. P. –, de provimento para o cargo de leitor, do ensino português no estrangeiro, em regime de comissão de serviço, pelo período de dois anos;

Despacho n.º 1252/2017 - Diário da República n.º 25/2017, Série II de 2017-02-03, dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Educação – Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P. –, pelo qual se procede à republicação do anexo I do Despacho n.º 7817/2016, de 15 de Junho, já com as alterações devidas e com efeitos reportados à data fixada no despacho supracitado;

Aviso n.º 1334/2017 - Diário da República n.º 25/2017, Série II de 2017-02-03, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Direcção-Geral do Ensino Superior –, que regista a criação do curso técnico superior profissional de Contabilidade da Escola Superior de Gestão, Hotelaria e Turismo da Universidade do Algarve;

Aviso n.º 1335/2017 - Diário da República n.º 25/2017, Série II de 2017-02-03, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Direcção-Geral do Ensino Superior –, que regista a criação do curso técnico superior profissional de Sistemas de Protecção do Ambiente da Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Beja;

Aviso n.º 1336/2017 - Diário da República n.º 25/2017, Série II de 2017-02-03, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Direcção-Geral do Ensino Superior –, que regista a criação do curso técnico superior profissional de Acompanhamento de Crianças e Jovens da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico do Porto;

Aviso n.º 1341/2017 - Diário da República n.º 25/2017, Série II de 2017-02-03, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas Júlio Dinis, Gondomar –, de abertura de Procedimento Concursal Prévio à Eleição de Director;

Aviso n.º 1342/2017 - Diário da República n.º 25/2017, Série II de 2017-02-03, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Escola Secundária Martins Sarmento, Guimarães –, de abertura de concurso para director do Centro de Formação Martins Sarmento;

Resolução da Assembleia da República n.º 12/2017 - Diário da República n.º 26/2017, Série I de 2017-02-06, da Assembleia da República, que recomenda ao Governo a regularização dos falsos recibos verdes e outras modalidades de trabalho precário existentes no Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P.;

Aviso n.º 1403/2017 - Diário da República n.º 26/2017, Série II de 2017-02-06, dos Ministérios das Finanças e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Caixa Geral de Aposentações, I. P. –, que divulga a lista de aposentados e reformados a partir de 1 de Março de 2017;

Aviso (extracto) n.º 1406/2017 - Diário da República n.º 26/2017, Série II de 2017-02-06, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas de Aver-o-Mar, Póvoa de Varzim –, de abertura de concurso para provimento do lugar de Director (M/F);

Despacho n.º 1280/2017 - Diário da República n.º 26/2017, Série II de 2017-02-06, do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Gabinete do Ministro –, de criação de Comissão Especializada para proceder à avaliação do regime especial de protecção na invalidez;

Resolução da Assembleia da República n.º 14/2017 - Diário da República n.º 27/2017, Série I de 2017-02-07, da Assembleia da República, que recomenda ao Governo a defesa e valorização da escola pública;

Resolução da Assembleia da República n.º 15/2017 - Diário da República n.º 27/2017, Série I de 2017-02-07, da Assembleia da República, que recomenda ao Governo que melhore o acesso aos cursos do Ensino de Português no Estrangeiro e promova a sua qualidade pedagógica;

Resolução da Assembleia da República n.º 16/2017 - Diário da República n.º 28/2017, Série I de 2017-02-08, da Assembleia da República, que recomenda ao Governo uma política activa, eficaz e global de defesa e projecção da Língua Portuguesa;

Resolução da Assembleia da República n.º 17/2017 - Diário da República n.º 28/2017, Série I de 2017-02-08, da Assembleia da República, que recomenda ao Governo medidas para a internacionalização da Língua Portuguesa e o desenvolvimento da rede do Ensino Português no Estrangeiro;

Portaria n.º 34/2017 - Diário da República n.º 28/2017, Série II de 2017-02-08, dos Ministérios das Finanças, da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Educação – Gabinetes dos Ministros da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Educação e do Secretário de Estado do Orçamento –, que autoriza a Secretaria-Geral da Educação e Ciência a assumir os encargos orçamentais decorrentes da contratação do fornecimento de electricidade em regime de mercado livre;

Portaria n.º 35/2017 - Diário da República n.º 28/2017, Série II de 2017-02-08, dos Ministérios das Finanças e da Educação – Gabinetes do Ministro da Educação e do Secretário de Estado do Orçamento –, que autoriza a Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., a assumir encargos orçamentais decorrentes da contratação do fornecimento de electricidade em regime de mercado livre;

Despacho n.º 1345/2017 - Diário da República n.º 28/2017, Série II de 2017-02-08, do Ministério da Educação – Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto –, que reconhece como sendo de interesse público a 43.ª edição da Volta ao Algarve;

Portaria n.º 62/2017 - Diário da República n.º 29/2017, Série I de 2017-02-09, dos Ministérios das Finanças e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que actualiza os montantes do abono de família para crianças e jovens, do abono de família pré-natal, e respectivas majorações, e do subsídio de funeral;

Despacho n.º 1379/2017 - Diário da República n.º 29/2017, Série II de 2017-02-09, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinete do Ministro –, que reconhece, para efeitos do Estatuto dos Benefícios Fiscais, que a Fundação Terras de Santa Maria da Feira, entidade instituidora do Instituto Superior de Entre Douro e Vouga, prossegue actividades regulares consideradas de interesse educacional;

Aviso n.º 1552/2017 - Diário da República n.º 29/2 017, Série II de 2017-02-09, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Direcção-Geral do Ensino Superior –, que regista a criação do curso técnico superior profissional de Inovação e Tecnologia Alimentar da Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Beja;

Aviso n.º 1555/2017 - Diário da República n.º 29/2017, Série II de 2017-02-09, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas Campo Aberto, Póvoa de Varzim –, de Tomada de Posse do Director do Agrupamento de Escolas Campo Aberto, Póvoa de Varzim;

Aviso (extracto) n.º 1591/2017 - Diário da República n.º 30/2017, Série II de 2017-02-10, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas de Pinheiro, Penafiel –, de abertura de concurso para provimento do lugar de director do Agrupamento de Escolas de Pinheiro, Penafiel, para o quadriénio 2017/2021, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso;

Aviso n.º 1592/2017 - Diário da República n.º 30/2017, Série II de 2017-02-10, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas de Rates, Póvoa de Varzim –, de abertura de concurso para Director do Agrupamento;

Contrato n.º 25/2017 - Diário da República n.º 30/2017, Série II de 2017-02-10, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/6/DDF/2017 – aditamento ao contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/106/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação de Andebol de Portugal – Actividades Regulares

Despacho Normativo n.º 1-A/2017 - Diário da República n.º 30/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-02-10, do Ministério da Educação – Gabinete do Secretário de Estado da Educação –, que aprova o Regulamento das provas de avaliação externa e das provas de equivalência à frequência dos ensinos básico e secundário;

Despacho n.º 1433/2017 - Diário da República n.º 31/2017, Série II de 2017-02-13, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas Campo Aberto, Póvoa de Varzim –, de designação de subdirector e adjuntos;

Aviso n.º 1685/2017 - Diário da República n.º 32/2017, Série II de 2017-02-14, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas de Pedome, Vila Nova de Famalicão –, de abertura do procedimento concursal prévio à eleição do director;

Aviso n.º 1688/2017 - Diário da República n.º 32/2017, Série II de 2017-02-14, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas de São Martinho, Santo Tirso –, de abertura do procedimento concursal para a eleição de director;

Aviso n.º 1690/2017 - Diário da República n.º 32/2017, Série II de 2017-02-14, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas de Vale d'Este, Barcelos –, de recondução do Director;

Aviso n.º 1766/2017 - Diário da República n.º 33/2017, Série II de 2017-02-15, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Escola Secundária de Paredes –, de procedimento concursal para provimento do lugar de Director da Escola Secundária de Paredes, para o quadriénio 2017/2021;

Contrato n.º 26/2017 - Diário da República n.º 33/2017, Série II de 2017-02-15, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/42/DDF/2017. Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/124/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Natação – Actividades Regulares;

Contrato n.º 27/2017 - Diário da República n.º 33/2017, Série II de 2017-02-15, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/33/DDF/2017. Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/134/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Esgrima – Actividades Regulares;

Contrato n.º 28/2017 - Diário da República n.º 33/2017, Série II de 2017-02-15, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/29/DDF/2017 - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/110/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Corfebol – Actividades Regulares;

Contrato n.º 29/2017 - Diário da República n.º 33/2017, Série II de 2017-02-15, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/44/DDF/2017. Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/137/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Pára-quedismo – Actividades Regulares;

Contrato n.º 30/2017 - Diário da República n.º 33/2017, Série II de 2017-02-15, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/26/DDF/2017 - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/105/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Canoagem – Actividades Regulares;

Contrato n.º 31/2017 - Diário da República n.º 33/2017, Série II de 2017-02-15, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/58/DDF/2017 - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/107/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Vela – Actividades Regulares;

Contrato n.º 32/2017 - Diário da República n.º 33/2017, Série II de 2017-02-15, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/43/DDF/2017. Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/153/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Orientação – Actividades Regulares;

Portaria n.º 68/2017 - Diário da República n.º 34/2017, Série I de 2017-02-16, dos Ministérios do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Saúde, que altera aPortaria n.º 149/2011, de 8 de Abril, que estabelece a coordenação nacional, regional e local das unidades e equipas prestadoras de cuidados continuados integrados de saúde mental (CCISM), bem como as condições de organização e funcionamento das unidades e equipas prestadoras de CCISM para a população adulta e para a infância e adolescência;

Portaria n.º 37/2017 - Diário da República n.º 34/2017, Série II de 2017-02-16, dos Ministérios das Finanças e da Educação – Gabinetes do Ministro da Educação e do Secretário de Estado do Orçamento –, que autoriza a Parque Escolar, E. P. E., a assumir os encargos relativos ao contrato para a prestação de serviços para a elaboração e coordenação do projecto de reabilitação do Conservatório Nacional de Lisboa;

Despacho n.º 1566/2017 - Diário da República n.º 34/2017, Série II de 2017-02-16, do Ministério da Educação – Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação –, que subdelega competências na Directora-Geral de Estatística da Educação e Ciência, Doutora Luísa da Conceição dos Santos do Canto e Castro de Loura, no âmbito do procedimento relativo a aquisição de serviços de operação, manutenção, gestão e suporte de equipamentos LAN;

Despacho n.º 1567/2017 - Diário da República n.º 34/2017, Série II de 2017-02-16, do Ministério da Educação – Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação –, que subdelega competências na Directora-Geral de Estatística da Educação e Ciência, Doutora Luísa da Conceição dos Santos do Canto e Castro de Loura, no âmbito do procedimento relativo à aquisição de serviços de assistência pós-venda para software ORACLE;

Despacho n.º 1569/2017 - Diário da República n.º 34/2017, Série II de 2017-02-16, do Ministério da Educação – Direcção-Geral da Administração Escolar –, de homologação da classificação profissional atribuída aos professores António Fernando Trigo Rodrigues de Carvalho e outros;

Despacho n.º 1570/2017 - Diário da República n.º 34/2017, Série II de 2017-02-16, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas de Pedrouços, Maia –, de nomeação para subdirectora do Agrupamento de Escolas de Pedrouços da docente Sandra Maria Afonso Pereira M. Abreu do grupo de recrutamento 110, em substituição por motivo de demissão do cargo;

Despacho n.º 1572/2017 - Diário da República n.º 34/2017, Série II de 2017-02-16, dos Ministérios da Educação e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Gabinetes do Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto –, de exoneração da licenciada Lídia Maria Garcia Rodrigues Praça do cargo de Vogal da direcção da Movijovem – Mobilidade Juvenil, Cooperativa de Interesse Público de Responsabilidade Limitada;

Despacho n.º 1573/2017 - Diário da República n.º 34/2017, Série II de 2017-02-16, dos Ministérios da Educação e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Gabinetes do Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto –, de nomeação do mestre Nuno André Monteiro Coelho Chaves para o cargo de Vogal da direcção da Movijovem – Mobilidade Juvenil, Cooperativa de Interesse Público de Responsabilidade Limitada;

Aviso n.º 1802/2017 - Diário da República n.º 34/2017, Série II de 2017-02-16, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Direcção-Geral do Ensino Superior –, que regista a criação do curso técnico superior profissional de Marketing Agro-alimentar da Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Viana do Castelo;

Aviso n.º 1803/2017 - Diário da República n.º 34/2017, Série II de 2017-02-16, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Direcção-Geral do Ensino Superior –, que regista a criação do curso técnico superior profissional de Instalações de Água e Saneamento do Instituto Superior de Engenharia de Coimbra do Instituto Politécnico de Coimbra;

Aviso n.º 1804/2017 - Diário da República n.º 34/2017, Série II de 2017-02-16, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Direcção-Geral do Ensino Superior –, que regista a criação do curso técnico superior profissional de Qualidade Ambiental da Escola Superior de Tecnologia de Tomar do Instituto Politécnico Tomar;

Parecer n.º 1/2017 - Diário da República n.º 34/2017, Série II de 2017-02-16, do Ministério da Educação – Conselho Nacional de Educação –, sobre estudantes com necessidades educativas especiais no Ensino Superior;

Aviso n.º 1807/2017 - Diário da República n.º 34/2017, Série II de 2017-02-16, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas de Fragoso, Barcelos –, de abertura de procedimento concursal para eleição do director do Agrupamento de Escolas de Fragoso para o quadriénio de 2017-2021;

Aviso n.º 1808/2017 - Diário da República n.º 34/2017, Série II de 2017-02-16, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas de Freixo, Ponte de Lima –, de abertura do procedimento concursal prévio à eleição do(a) Director(a);

Aviso n.º 1811/2017 - Diário da República n.º 34/2017, Série II de 2017-02-16, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas de São Pedro da Cova, Gondomar –, de abertura de procedimento concursal prévio à eleição de Director;

Contrato n.º 33/2017 - Diário da República n.º 34/2017, Série II de 2017-02-16, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/54/DDF/2017 – Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/163/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Ténis de Mesa – Actividades Regulares;

Contrato n.º 34/2017 - Diário da República n.º 34/2017, Série II de 2017-02-16, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/13/DDF/2017 – Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/120/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Equestre Portuguesa – Actividades Regulares;

Contrato n.º 35/2017 - Diário da República n.º 34/2017, Série II de 2017-02-16, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/35/DDF/2017 – Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/98/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Golfe – Actividades Regulares;

Contrato n.º 36/2017 - Diário da República n.º 34/2017, Série II de 2017-02-16, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/20/DDF/2017 – Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/181/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Atletismo – Actividades Regulares;

Contrato n.º 37/2017 - Diário da República n.º 34/2017, Série II de 2017-02-16, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/10/DDF/2017 – Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/122/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação de Motociclismo de Portugal – Actividades Regulares;

Contrato n.º 38/2017 - Diário da República n.º 34/2017, Série II de 2017-02-16, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/31/DDF/2017 – Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/123/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Dança Desportiva – Actividades Regulares;

Contrato n.º 39/2017 - Diário da República n.º 34/2017, Série II de 2017-02-16, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/27/DDF/2017 – Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/109/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Ciclismo – Actividades Regulares;

Contrato n.º 40/2017 - Diário da República n.º 34/2017, Série II de 2017-02-16, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/16/DDF/2017 – Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/132/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Aeromodelismo – Actividades Regulares;

Contrato n.º 41/2017 - Diário da República n.º 34/2017, Série II de 2017-02-16, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/7/DDF/2017 – Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/160/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Federação de Campismo e Montanhismo de Portugal – Actividades Regulares;

Contrato n.º 42/2017 - Diário da República n.º 34/2017, Série II de 2017-02-16, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/49/DDF/2017 – Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/113/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Remo – Actividades Regulares;

Aviso n.º 1848/2017 - Diário da República n.º 35/2017, Série II de 2017-02-17, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas de Paços de Ferreira –, de abertura do procedimento concursal prévio à eleição do Director (M/F) do Agrupamento de Escolas de Paços de Ferreira

Portaria n.º 70/2017 - Diário da República n.º 36/2017, Série I de 2017-02-20, dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros, das Finanças, da Educação e da Economia, que aprova as percentagens do mecanismo de correcção cambial criado pelo Decreto-Lei n.º 35-B/2016, de 30 de Junho, para o primeiro semestre de 2017;

Declaração n.º 8/2017 - Diário da República n.º 36/2017, Série II de 2017-02-20, do Ministério da Educação – Gabinete do Secretário de Estado da Educação –, que reconhece que a FORAVE, através da Escola Profissional Tecnológica do Vale do Ave, prossegue actividades regulares de interesse educacional para efeitos do Estatuto dos Benefícios Fiscais;

Contrato n.º 43/2017 - Diário da República n.º 36/2017, Série II de 2017-02-20, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/370/DDF/2016 – Actividades Regulares – Aditamento ao contrato-programa de Actividades Regulares n.º CP/121/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Corfebol;

Contrato n.º 44/2017 - Diário da República n.º 36/2017, Série II de 2017-02-20, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo – Aditamento n.º CP/371/DDF/2016 – Actividades Regulares – Aditamento ao contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/113/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Remo;

Contrato n.º 45/2017 - Diário da República n.º 36/2017, Série II de 2017-02-20, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/45/DDF/2017 – Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/117/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Pentatlo Moderno – Actividades Regulares;

Contrato n.º 46/2017 - Diário da República n.º 36/2017, Série II de 2017-02-20, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/37/DDF/2017 – Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/111/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Judo – Actividades Regulares;

Contrato n.º 47/2017 - Diário da República n.º 36/2017, Série II de 2017-02-20, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/41/DDF/2017 – Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/101/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Motonáutica – Actividades Regulares;

Contrato n.º 48/2017 - Diário da República n.º 36/2017, Série II de 2017-02-20, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/61/DDF/2017 – Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/152/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Xadrez – Actividades Regulares;

Contrato n.º 49/2017 - Diário da República n.º 36/2017, Série II de 2017-02-20, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/57/DDF/2017 – Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/97/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Tiro com Armas de Caça – Actividades Regulares;

Contrato n.º 50/2017 - Diário da República n.º 36/2017, Série II de 2017-02-20, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/1/DDF/2017 – Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/88/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Comité Olímpico de Portugal – Actividades Regulares;

Contrato n.º 51/2017 - Diário da República n.º 36/2017, Série II de 2017-02-20, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/3/DDF/2017 – Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/61/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Confederação do Desporto de Portugal – Actividades Regulares;

Contrato n.º 52/2017 - Diário da República n.º 36/2017, Série II de 2017-02-20, do Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/36/DDF/2017 – Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/177/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Hóquei – Actividades Regulares;

Contrato n.º 53/2017 - Diário da República n.º 36/2017, Série II de 2017-02-20, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/15/DDF/2017 – Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/118/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Actividades Subaquáticas – Actividades Regulares;

Contrato n.º 54/2017 - Diário da República n.º 36/2017, Série II de 2017-02-20, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/25/DDF/2017 – Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/92/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Bridge – Actividades Regulares;

Contrato n.º 55/2017 - Diário da República n.º 36/2017, Série II de 2017-02-20, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/50/DDF/2017 – Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/149/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Rugby – Actividades Regulares;

Contrato n.º 56/2017 - Diário da República n.º 36/2017, Série II de 2017-02-20, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/59/DDF/2017 – Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/100/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Voleibol – Actividades Regulares;

Contrato n.º 57/2017 - Diário da República n.º 36/2017, Série II de 2017-02-20, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/23/DDF/2017 – Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/125/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Basquetebol – Actividades Regulares;

Contrato n.º 58/2017 - Diário da República n.º 36/2017, Série II de 2017-02-20, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/9/DDF/2017 – Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/121/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação de Ginástica de Portugal – Actividades Regulares;

Contrato n.º 59/2017 - Diário da República n.º 36/2017, Série II de 2017-02-20, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/46/DDF/2017 – aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/102/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Pesca Desportiva – Actividades Regulares;

Contrato n.º 60/2017 - Diário da República n.º 36/2017, Série II de 2017-02-20, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/12/DDF/2017 – Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/116/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação de Triatlo de Portugal – Actividades Regulares;

Contrato n.º 61/2017 - Diário da República n.º 36/2017, Série II de 2017-02-20, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/11/DDF/2017 – Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/99/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação de Patinagem de Portugal – Actividades Regulares;

Contrato n.º 62/2017 - Diário da República n.º 36/2017, Série II de 2017-02-20, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/32/DDF/2017 – Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/93/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Desporto para Pessoas com Deficiência – Actividades Regulares;

Contrato n.º 63/2017 - Diário da República n.º 36/2017, Série II de 2017-02-20, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/4/DDF/2017 – Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/90/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Confederação Portuguesa das Associações de Treinadores – Actividades Regulares;

Contrato n.º 64/2017 - Diário da República n.º 36/2017, Série II de 2017-02-20, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/55/DDF/2017 – Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/126/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Tiro – Actividades Regulares;

Declaração de Rectificação n.º 130/2017 - Diário da República n.º 36/2017, Série II de 2017-02-20, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: CP_403_DDF_2016: Declaração de Rectificação do Contrato n.º 761-P/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 29 de Dezembro de 2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Golfe;

Declaração de Rectificação n.º 131/2017 - Diário da República n.º 36/2017, Série II de 2017-02-20, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: CP_333_DDF_2016: Declaração de Rectificação do Contrato n.º 758-F/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 28 de Dezembro de 2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Basquetebol;

Decreto-Lei n.º 20/2017 - Diário da República n.º 37/2017, Série I de 2017-02-21, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, que transforma a Universidade Nova de Lisboa numa fundação pública com regime de direito privado e aprova os respectivos Estatutos;

Aviso n.º 1952/2017 - Diário da República n.º 37/2017, Série II de 2017-02-21, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas do Mosteiro e Cávado, Braga –, de abertura do procedimento concursal prévio à eleição do Director (M/F) do Agrupamento de Escolas Mosteiro e Cávado;

Despacho n.º 1645/2017 - Diário da República n.º 37/2017, Série II de 2017-02-21, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinete do Ministro –, de reconhecimento da formação académica dos estudantes e diplomados que frequentaram ou concluíram os ciclos de estudos de mestrado em Educação Pré-Escolar, Educação Pré-Escolar e Ensino do 1.º Ciclo do Ensino Básico, Ensino do 1.º Ciclo do Ensino Básico e Ensino do 1.º e 2.º Ciclos do Ensino Básico da Escola Superior de Educação João de Deus, nos anos lectivos 2010/2011, 2011/2012 e 2012/2013;

Despacho n.º 1646/2017 - Diário da República n.º 37/2017, Série II de 2017-02-21, dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Saúde – Gabinetes dos Ministros da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Saúde –, que designa a Doutora Cláudia Palladino, Doutora Raquel Lucas Calado Ferreira e Doutora Sofia Gonçalves Correia, para integrar a equipa da Comissão de Avaliação de Tecnologias de Saúde, em aditamento aos nomeados através dos Despachos n.os 5847/2016, 7069/2016 e 7062/2016, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.os 84, de 2 de maio, e 103, de 30 de maio, respectivamente;

Portaria n.º 74/2017 - Diário da República n.º 38/2017, Série I de 2017-02-22, do Ministério das Finanças, que define os procedimentos para as despesas referentes à alimentação em refeitório escolar dedutíveis à colecta do IRS;

Despacho n.º 1669/2017 - Diário da República n.º 38/2017, Série II de 2017-02-22, da Presidência do Conselho de Ministros – Gabinete do Primeiro-Ministro –, que concede tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração directa do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos, no dia 28 de Fevereiro de 2017;

Portaria n.º 42/2017 - Diário da República n.º 38/ 2017, Série II de 2017-02-22, dos Ministérios das Finanças e da Educação – Gabinetes do Ministro da Educação e do Secretário de Estado do Orçamento –, que autoriza a Parque Escolar, E. P. E., a assumir os encargos relativos ao contrato para a prestação de serviços de gestão e fiscalização da empreitada de conclusão das obras de modernização da Escola Secundária João de Barros, no Seixal;

Despacho n.º 1679/2017 - Diário da República n.º 3 8/2017, Série II de 2017-02-22, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinete do Ministro –, que altera um dos membros que integra o grupo de trabalho que tem a missão de acompanhar e implementar o Programa de Modernização e Valorização do Ensino Politécnico;

Aviso n.º 1989/2017 - Diário da República n.º 38/2017, Série II de 2017-02-22, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas de Vila Nova de Cerveira –, de abertura de procedimento concursal prévio para eleição de director;

Despacho n.º 1681/2017 - Diário da República n.º 38/2017, Série II de 2017-02-22, dos Ministérios da Educação e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Gabinetes dos Secretários de Estado da Educação e do Emprego –, de designação, em regime de substituição, o Doutor João Luís Serrenho Frazão Couvaneiro, para exercer o cargo de vogal do conselho directivo da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.;

Resolução da Assembleia da República n.º 33/2017 - Diário da República n.º 39/2017, Série I de 2017-02-23, da Assembleia da República, que recomenda ao Governo a implementação de medidas no âmbito da utilização de animais em investigação científica;

Declaração de Rectificação n.º 3/2017 - Diário da República n.º 39/2017, Série I de 2017-02-23, do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, de rectificação daPortaria n.º 62/2017, de 9 de Fevereiro;

Portaria n.º 44/2017 - Diário da República n.º 39/2017, Série II de 2017-02-23, dos Ministérios das Finanças e da Educação – Gabinetes do Ministro da Educação e do Secretário de Estado do Orçamento –, que autoriza a Parque Escolar, E. P. E., a assumir encargos relativos ao contrato para a conclusão da empreitada de execução das obras de modernização da Escola Secundária de João de Barros;

Portaria n.º 45/2017 - Diário da República n.º 39/2017, Série II de 2017-02-23, dos Ministérios das Finanças e da Educação – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Educação –, que autoriza a Direcção-Geral da Administração Escolar a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato de aquisição de serviços de implementação, execução e manutenção evolutiva da plataforma de serviços BackOffice e de FrontOffice;

Aviso n.º 2049/2017 - Diário da República n.º 39/2017, Série II de 2017-02-23, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas de Santa Marta de Penaguião –, de concurso para provimento do lugar de Director do Agrupamento de Escolas de Santa Marta de Penaguião;

Contrato n.º 68/2017 - Diário da República n.º 39/2017, Série II de 2017-02-23, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/47/DDF/2017 – Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/103/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Pesca Desportiva do Alto Mar – Actividades Regulares;

Contrato n.º 69/2017 - Diário da República n.º 39/2017, Série II de 2017-02-23, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/51/DDF/2017 – Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/114/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Surf – Actividades Regulares;

Contrato n.º 70/2017 - Diário da República n.º 39/2017, Série II de 2017-02-23, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/8/DDF/2017 – Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/147/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Federação de Desportos de Inverno de Portugal – Actividades Regulares;

Contrato n.º 71/2017 - Diário da República n.º 39/2017, Série II de 2017-02-23, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/22/DDF/2017 – Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/108/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Badminton – Actividades Regulares;

Contrato n.º 72/2017 - Diário da República n.º 39/2017, Série II de 2017-02-23, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/21/DDF/2017 – Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/119/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Automobilismo e Karting – Actividades Regulares;

Contrato n.º 73/2017 - Diário da República n.º 39/2017, Série II de 2017-02-23, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/5/DDF/2017 – Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/156/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Académica do Desporto Universitário – Actividades Regulares;

Contrato n.º 74/2017 - Diário da República n.º 39/2017, Série II de 2017-02-23, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/24/DDF/2017 – Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/170/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Federação Portuguesa de Bilhar – Actividades Regulares;

Contrato n.º 75/2017 - Diário da República n.º 39/2017, Série II de 2017-02-23, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/53/DDF/2017 – Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/115/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Ténis – Actividades Regulares;

Contrato n.º 76/2017 - Diário da República n.º 39/2017, Série II de 2017-02-23, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/48/DDF/2017 – Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/158/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Petanca – Actividades Regulares;

Despacho n.º 1721/2017 - Diário da República n.º 39/2017, Série II de 2017-02-23, do Ministério da Educação – Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto –, que designa como Chefe do Gabinete o licenciado Filipe Manuel Gonçalves Pacheco Pais;

Despacho n.º 1722/2017 - Diário da República n.º 39/2017, Série II de 2017-02-23, do Ministério da Educação – Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto –, que delega competências no Chefe do Gabinete, o licenciado Filipe Manuel Gonçalves Pacheco Pais;

Despacho n.º 1726/2017 - Diário da República n.º 39/2017, Série II de 2017-02-23, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. –, de extinção da Divisão de Gestão e Ordenamento;

Despacho n.º 1727/2017 - Diário da República n.º 39/2017, Série II de 2017-02-23, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. –, de extinção da Equipa Multidisciplinar designada Plano Estratégico para o Desporto e consequente exoneração do seu coordenador;

Despacho n.º 1763/2017 - Diário da República n.º 4 0/2017, Série II de 2017-02-24, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinete da Secretária de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior –, que delega competências no Chefe do Gabinete da Secretária de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior;

Despacho n.º 1764/2017 - Diário da República n.º 4 0/2017, Série II de 2017-02-24, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinete da Secretária de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior –, que designa o mestre Filipe Guimarães da Silva para exercer as funções de Chefe do Gabinete;

Despacho n.º 1765/2017 - Diário da República n.º 4 0/2017, Série II de 2017-02-24, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinete da Secretária de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior –, que exonera o licenciado Ricardo Luís Miguéis do cargo de Chefe do Gabinete;

Deliberação n.º 138/2017 - Diário da República n. º 40/2017, Série II de 2017-02-24, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P. –, de definição e implementação da estrutura orgânica flexível da FCT;

Resolução do Conselho de Ministros n.º 32/2017 - Diário da República n.º 42/2017, Série I de 2017-02-28, da Presidência do Conselho de Ministros, sobre o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública.

Legislação publicada em Fevereiro de 2017

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