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O SPN vem, como é habitual, enviar uma recolha da legislação nas áreas da Educação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior publicada em junho de 2022.

De entre os diplomas listados, salienta-se, pela sua importância na definição das políticas educativas e no âmbito laboral, os abaixo destacados, sobre

• legislação relativa ao Covid-19 (ver toda a legislação compilada);

• o estabelecimento do regime de mobilidade de docentes por motivo de doença, assim como o respetivo procedimento

• a definição das vagas ao ensino superior

• as delegações de competências do ME

• a aprovação do Orçamento de Estado para 2022

• duas recomendações do CNE

Lista global de legislação publicada em junho/2022 na área da educação e outras de interesse: 

[Clicar nos diplomas.]

• Aviso n.º 11450/2022, de 6 de junho — Tomada de posse da diretora do Agrupamento de Escolas de Rio Tinto, para o quadriénio de 2022-2026

• Aviso n.º 11451/2022, de 6 de junho — Recondução da diretora da Escola Secundária São Pedro, Vila Real, para o quadriénio de 2022-2026

• Despacho n.º 7270/2022, de 7 de junho — Delegação de poderes do Ministro da Educação no inspetor-geral da Educação e Ciência, licenciado Luís Alberto Santos Nunes Capela

• Despacho n.º 7271/202, de 7 de junho — Delegação de poderes do Ministro da Educação no diretor-geral da Educação, licenciado José Vítor dos Santos Duarte Pedroso

• Despacho n.º 7272/2022, de 7 de junho — Delegação de poderes do Ministro da Educação no chefe do seu Gabinete, Doutor Jorge Bernardino Sarmento Morais, e designação da mestre Maria Antonieta da Costa Mourão Lima Ferreira, adjunta do meu Gabinete, para substituir o chefe do meu Gabinete nas suas ausências e impedimentos

• Aviso n.º 11582/2022, de 7 de junho — Lista de aposentados e reformados a partir de 1 de julho de 2022

• Aviso n.º 11822/2022, de 9 de junho — Recondução da diretora pelo conselho geral

• Declaração de Retificação n.º 16/2022, de 13 de junho — Retifica a Declaração n.º 8/2022, de 3 de junho, «Designação dos representantes dos Grupos Parlamentares para o Conselho Nacional de Educação»

• Decreto-Lei n.º 41/2022, de 17 de junho — Estabelece o regime de mobilidade de docentes por motivo de doença

• Aviso n.º 12203/2022, de 20 de junho — Tomada de posse do professor Vítor Manuel Fernandes de Oliveira para o cargo de diretor do Agrupamento de Escolas Dr. Manuel Laranjeira, Espinho

• Despacho n.º 7716-A/2022, de 21 de junho — Procedimento de mobilidade por doença

• Aviso (extrato) n.º 12452/2022, de 22 de junho — Recondução do diretor da Escola Secundária João Gonçalves Zarco, Matosinhos

• Despacho n.º 7748/2022, de 23 de junho — Nomeação da diretora do Agrupamento de Escolas Gonçalo Mendes da Maia para o quadriénio 2022-2026

• Lei n.º 12/2022, de 27 de junho — Orçamento do Estado para 2022

• Despacho n.º 7870-A/2022, de 27 de junho — Cria a Comissão de Análise Integrada da Delinquência Juvenil e da Criminalidade Violenta

• Despacho n.º 7870-B/2022, de 27 de junho — Lista final de nomeação definitiva na categoria de inspetor da carreira especial de inspetor superior, do mapa de pessoal da Autoridade para as Condições do Trabalho

• Despacho n.º 7870-E/2022, de 27 de junho — Aprova a tabela de retenção na fonte n.º VII sobre pensões a aplicar a partir de 1 de julho relativamente aos rendimentos de pensões auferidos por titulares residentes no continente

• Resolução da Assembleia da República n.º 29/2022, de 28 de junho — Orçamento da Assembleia da República para 2022

• Regulamento n.º 582/2022, de 28 de junho — Aprova o Regulamento de Bolsas de Investigação

• Deliberação n.º 752/2022, de 28 de junho — Estabelece regras quanto à utilização de exames finais nacionais do ensino secundário, realizados na 2.ª fase de exames do ano letivo de 2021-2022, na candidatura ao ensino superior de 2022-2023

• Aviso n.º 12820/2022, de 28 de junho — Abertura de procedimento concursal prévio à eleição do diretor do Agrupamento de Escolas Emídio Garcia, Bragança

• Aviso (extrato) n.º 12821/2022, de 28 de junho — Abertura de procedimento concursal para diretor do Agrupamento de Escolas de Vale de Ovil, Baião

• Recomendação do CNE n.º 3/2022, de 29 de junho — O acolhimento de migrantes e a construção de uma escola mais inclusiva

• Recomendação do CNE n.º 4/2022, de 29 de junho — Participação dos jovens no ensino superior

• Decreto-Lei n.º 42-A/2022, de 30 de junho — Altera as medidas aplicáveis no âmbito da pandemia da doença COVID-19

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 51-A/2022, de 30 de junho — Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

• Despacho n.º 8022-A/2022, de 30 de junho — Determina as orientações para a fixação de vagas para o concurso nacional de acesso e concursos locais de acesso no ano letivo de 2022-2023

• Despacho n.º 8022-B/2022, de 30 de junho — Estabelece, para o ano letivo de 2022/2023, as vagas para ingresso nos ciclos de estudos de licenciatura e integrados de mestrado em cada par instituição/ciclo de estudos, através de concursos especiais para acesso e ingresso no ensino superior e dos concursos de mudança de curso e de transferência para o 1.º ano curricular