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O SPN vem, como é habitual, enviar uma recolha da legislação nas áreas da Educação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior publicada em maio de 2023.

De entre os diplomas listados, salienta-se, pela sua importância na definição das políticas educativas e no âmbito laboral, os abaixo destacados, sobre:

• a lista dos aposentados a partir de 1 de junho

• o novo regime de gestão e recrutamento do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de técnicos especializados para formação

• a fixação das vagas do concurso externo de vinculação dinâmica

• a realização dos concursos de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário para o ano escolar de 2023/2024

• o acesso, ingresso e matrícula no ensino superior

Lista global de legislação publicada em maio/2023 na área da educação e outras de interesse:

[Clicar nos diplomas.]  

• Aviso n.º 8686/2023, de 2 de maio — Abertura de procedimento concursal para diretor da Escola Artística do Conservatório de Música Calouste Gulbenkian, Braga

• Despacho (extrato) n.º 5080/2023, de 2 de maio — Delegação de competências nos subinspetores-gerais da Autoridade para as Condições do Trabalho

• Aviso n.º 8765/2023, de 3 de maio — Concurso para diretor do Agrupamento de Escolas Terras do Ave, Vila Nova de Famalicão

• Decreto-Lei n.º 32/2023, de 5 de maio — Procede à alteração do mecanismo de correção cambial das remunerações e abonos dos trabalhadores que exercem funções nos serviços periféricos externos e em missões diplomáticas

• Relatório (extrato) n.º 1/2023, de 5 de maio — Torna-se pública a versão resumida do relatório de atividades relativo ao ano de 2022 do Conselho Nacional de Educação

• Aviso n.º 8914/2023, de 5 de maio — Lista de aposentados e reformados a partir de 1 de junho de 2023

• Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio — Estabelece o novo regime de gestão e recrutamento do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de técnicos especializados para formação

• Despacho n.º 5260/2023, de 8 de maio — Aprova o calendário de ações do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2023-2024

• Despacho n.º 5303/2023, de 9 de maio — Nomeação da comissão de peritos do contingente prioritário para candidatos com deficiência no âmbito do Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2023-2024

• Portaria n.º 118-A/2023, de 10 de maio — Fixa as vagas do concurso externo de vinculação dinâmica

• Portaria n.º 211/2023, de 10 de maio — Autoriza a realização da despesa e a assunção e reprogramação de encargos plurianuais com a instalação de equipamentos de projeção e de laboratórios de educação digital nas escolas da rede pública

• Aviso (extrato) n.º 9206-A/2023, de 10 de maio — Notificação para o exercício do direito de audiência prévia no âmbito da publicação das listas provisórias de candidatos colocados e não colocados da terceira fase de colocações da segunda edição do programa extraordinário de estágios na administração direta e indireta do Estado - EstágiAP XXI

• Aviso n.º 9206-E/2023, de 10 de maio — Concursos de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário para o ano escolar de 2023/2024, nos termos previstos no Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio

• Declaração de Retificação n.º 380-A/2023, de 11 de maio — Retifica o Aviso n.º 9206-E/2023, inserto no Diário da República, 2.ª série, n.º 90, 2.º suplemento, de 10 de maio de 2023 (concursos)

• Deliberação n.º 496/2023, de 11 de maio — Procede à reorganização interna do Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P., após publicação dos novos estatutos

• Despacho n.º 5506/2023, de 12 de maio — Constituição de uma comissão técnica no âmbito do programa de promoção da saúde mental nos estudantes do ensino superior

• Aviso n.º 9424/2023, de 15 de maio — Nomeação do diretor do Agrupamento de Escolas D. António Taipa, Freamunde - Paços de Ferreira

• Aviso n.º 9428/2023, de 15 de maio — Recondução do diretor do Agrupamento de Escolas de Ílhavo

• Lei n.º 20/2023, de 17 de maio — Altera o regime de vários benefícios fiscais

• Despacho n.º 5642/2023, de 17 de maio — Delegação de poderes no conselho diretivo do Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P.

• Aviso n.º 10054/2023, de 24 de maio — Torna-se público que se encontra aberto concurso para provimento do lugar de diretor do Agrupamento de Escolas n.º 1 de Gondomar

• Despacho (extrato) n.º 5904/2023, de 25 de maio — Declara continuidade de funções do diretor do Agrupamento de Escolas de Águas Santas, (até ao final do mandato)

• Decreto n.º 9/2023, de 26 de maio — Aprova o Acordo de Cooperação no Domínio da Educação entre a República Portuguesa e a República da Côte d'Ivoire, assinado em Abidjan, a 18 de junho de 2015

• Despacho n.º 5967/2023, de 26 de maio — Aprova o calendário de ações dos regimes especiais de acesso e ingresso no ensino superior para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2023-2024

• Despacho n.º 5968/2023, de 26 de maio — Reconhece como ação de relevante interesse público o projeto de ampliação do Campus do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (IPCA), no concelho de Barcelos

• Portaria n.º 148/2023, de 31 de maio — Portaria de extensão do contrato coletivo entre a União das Misericórdias Portuguesas - UMP e a FNE - Federação Nacional da Educação e outros

• Aviso n.º 10638/2023, de 31 de maio — Abertura do procedimento concursal para eleição do diretor do Agrupamento de Escolas António Alves de Amorim, Santa Maria da Feira

• Aviso n.º 10641/2023, de 31 de maio — Abertura de procedimento concursal prévio à eleição de diretor Agrupamento de Escolas Emídio Garcia, Bragança

• Aviso n.º 10643/2023, de 31 de maio — Nomeação da diretora do Agrupamento de Escolas de Melgaço

• Aviso n.º 10644/2023, de 31 de maio — Recondução do diretor do Agrupamento de Escolas de Miranda do Douro