Car@ sóci@ do SPN,

Vimos, como é habitual, enviar uma recolha da legislação nas áreas da Educação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior publicada em Julho de 2019.

Acrescentamos que, nas listagens de legislação enviadas, deixaram de constar, por opção nossa, diplomas que, mesmo emanados do ME ou do MCTES, se revestem claramente de menor ou mesmo nulo interesse para a generalidade dos docentes, como é o caso de contratos de natureza diversa estabelecidos com entidades desportivas, câmaras municipais e outras entidades, ou ainda despachos de criação ou alteração de cursos diversos em instituições de ensino superior ou outras. Apesar desta opção, continuamos a incluir nas listagens despachos de abertura de concursos para a direcção de escolas e agrupamentos na área de influência do SPN, de nomeação e tomada de posse de directores, subdirectores e adjuntos no mesmo âmbito, bem como despachos de homologação de classificações profissionais.

De entre os diplomas listados, salientamos, pela sua importância, e sem atender à ordem cronológica de publicação, antes procurando uma ordenação por assuntos, os abaixo destacados, sobre:

• a divulgação da lista de aposentados e reformados a partir de 1 de Agosto de 2019

• a alteração do regime jurídico do ensino português no estrangeiro

• a permissão aos trabalhadores da Administração Pública para faltarem justificadamente para acompanhamento de menor de 12 anos no 1.º dia do ano lectivo

• a definição das linhas orientadoras a adoptar pelas escolas na organização e realização das visitas de estudo e outras actividades lúdico-formativas a desenvolver fora do espaço escolar

• a recomendação da Assembleia da República ao Governo que adopte medidas de criação de centros de elevada competência científica e tecnológica

• o parecer do Conselho Nacional de Educação, sobre a aplicação da Lei n.º 62/2007, de 10 de Setembro – Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior

• a recomendação da Assembleia da República ao Governo para que proceda à clarificação dos critérios de progressão remuneratória dos docentes do ensino superior público
• a designação do provedor do bolseiro de investigação

• a aprovação do Regulamento do Programa +Superior para o Ano Lectivo de 2019-2020

• a alteração do estatuto jurídico do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas

• a recomendação, do Conselho Nacional de Educação, para adopção de uma política de Educação e Formação de Adultos

• a recomendação do Conselho Nacional de Educação, sobre qualificação e valorização de educadores e professores dos ensinos básico e secundário

• a alteração do Despacho n.º 779/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 13, de 18 de Janeiro de 2019 (prioridades da formação contínua de docentes)

• a recomendação da Assembleia da República ao Governo a adopção de medidas para integrar e apoiar nas escolas crianças e jovens com diabetes tipo 1

• a alteração do grafismo do Diário da República e determina a disponibilização de novos conteúdos digitais no Diário da República Electrónico

• o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Democrática de São Tomé e Príncipe Destinado à Criação da Escola Portuguesa de São Tomé e Príncipe, Centro de Ensino da Língua e da Cultura Portuguesa, assinado na cidade de São Tomé em 13 de Abril de 2015

• a regulação da recuperação do tempo de serviço prestado em Funções Docentes para Progressão na Carreira na Região Autónoma dos Açores

• o estabelecimento dos Princípios Orientadores da Organização e da Gestão Curricular da Educação Básica para o Sistema Educativo Regional da Região Autónoma dos Açores

• a divulgação da lista unitária de ordenação final, por línguas – Aviso n.º 17774/2018, de 3 de Dezembro de 2018

• a alteração da Portaria n.º 12/2010, de 17 de Janeiro – Tabela de actividades IRS

• alteração da repartição de encargos relativa aos apoios decorrentes da celebração de contratos-programa no âmbito das actividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico, para o ano lectivo de 2018/2019

• o estabelecimento das regras relativas à adopção de manuais escolares para os cursos de educação e formação de jovens e para os cursos profissionais procedendo à revogação do Despacho n.º 6943-A/2013, publicado no Diário da República em 28 de Maio de 2013

Lista global de legislação publicada na área da educação e afins, no período acima indicado:

• Decreto-Lei n.º 85/2019 - Diário da República n.º 123/2019, Série I de 2019-07-01, da Presidência do Conselho de Ministros, que permite aos trabalhadores da Administração Pública faltarem justificadamente para acompanhamento de menor de 12 anos no 1.º dia do ano lectivo

• Despacho n.º 6032/2019 - Diário da República n.º 123/2019, Série II de 2019-07-01, do Ministério da Educação – Direcção-Geral da Administração Escolar, de homologação da classificação profissional atribuída à docente Sofia Paula Ayres da Silva de Aguiar de Almeida Cabrita

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 108/2019 - Diário da República n.º 124/2019, Série I de 2019-07-02, da Presidência do Conselho de Ministros, que altera o Plano de Acção para a Economia Circular

• Despacho n.º 6063/2019 - Diário da República n.º 124/2019, Série II de 2019-07-02, do Ministério da Educação – Direcção-Geral da Administração Escolar, de delegação e subdelegação de competências no director de serviços de Gestão e Planeamento da Direcção-Geral da Administração Escolar

• Decreto-Lei n.º 88/2019 - Diário da República n.º 125/2019, Série I de 2019-07-03, da Presidência do Conselho de Ministros, que altera o regime jurídico do ensino português no estrangeiro

• Despacho n.º 6080/2019 - Diário da República n.º 125/2019, Série II de 2019-07-03, dos Ministérios das Finanças e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinetes do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, de designação de vogais não permanentes, efectivo e suplente, e de perito da área de competência do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior para apoiar a Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública (CReSAP)

• Despacho n.º 6131/2019 - Diário da República n.º 126/2019, Série II de 2019-07-04, dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação – Gabinetes do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas e da Secretária de Estado Adjunta e da Educação, de nomeação do licenciado Joaquim José Reduto Prazeres para exercer, em comissão de serviço, o cargo de coordenador da estrutura de coordenação do Luxemburgo, Bélgica e Países Baixos

• Despacho n.º 6132/2019 - Diário da República n.º 126/2019, Série II de 2019-07-04, dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação – Gabinetes do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas e da Secretária de Estado Adjunta e da Educação, de nomeação da Doutora Regina Margarida dos Santos Duarte para exercer, em comissão de serviço, o cargo de coordenadora da estrutura de coordenação do Reino Unido e Ilhas do Canal

• Despacho n.º 6142/2019 - Diário da República n.º 126/2019, Série II de 2019-07-04, dos Ministérios da Justiça, Adjunto e da Economia e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P., que procede à regulamentação dos requisitos formais dos requerimentos e dos documentos de instrução dos pedidos de concessão de direitos de propriedade industrial

• Despacho n.º 6147/2019 - Diário da República n.º 126/2019, Série II de 2019-07-04, do Ministério da Educação – Gabinetes da Secretária de Estado Adjunta e da Educação e do Secretário de Estado da Educação, que define as linhas orientadoras a adoptar pelas escolas na organização e realização das visitas de estudo e outras actividades lúdico-formativas a desenvolver fora do espaço escolar

• Despacho n.º 6148/2019 - Diário da República n.º 126/2019, Série II de 2019-07-04, do Ministério da Educação – Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, que designa, em regime de substituição, o mestre Manuel da Silva Brito, professor na situação de aposentado, para exercer o cargo de presidente da Autoridade Antidopagem de Portugal

• Decreto-Lei n.º 91/2019 - Diário da República n.º 127/2019, Série I de 2019-07-05, da Presidência do Conselho de Ministros, que reforça a estrutura do Centro de Competências Jurídicas do Estado

• Despacho n.º 6214/2019 - Diário da República n.º 127/2019, Série II de 2019-07-05, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas de Loureiro, Oliveira de Azeméis, de delegação de Competências na Subdirectora e nos Adjuntos do Agrupamento de Escolas de Loureiro

• Despacho n.º 6215/2019 - Diário da República n.º 127/2019, Série II de 2019-07-05, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas de Loureiro, Oliveira de Azeméis, de designação para os cargos de Subdirectora e Adjuntos da Directora do Agrupamento de Escolas de Loureiro

• Despacho n.º 6242/2019 - Diário da República n.º 128/2019, Série II de 2019-07-08, dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Educação – Gabinetes dos Ministros da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Educação, de cessação do mandato do vogal do conselho directivo do Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P. (IGeFE, I. P.), Luís Miguel Bernardo Farrajota

• Aviso n.º 11157/2019 - Diário da República n.º 128/2019, Série II de 2019-07-08, dos Ministérios das Finanças e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Caixa Geral de Aposentações, I. P., que divulga a lista de aposentados e reformados a partir de 1 de Agosto de 2019

• Aviso (extracto) n.º 11166/2019 - Diário da República n.º 128/2019, Série II de 2019-07-08, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas de Loureiro, Oliveira de Azeméis, de tomada de posse da Directora do Agrupamento de Escolas de Loureiro

• Resolução da Assembleia da República n.º 91/2019 - Diário da República n.º 129/2019, Série I de 2019-07-09, da Assembleia da República, que recomenda ao Governo que adopte medidas de criação de centros de elevada competência científica e tecnológica

• Resolução da Assembleia da República n.º 92/2019 - Diário da República n.º 129/2019, Série I de 2019-07-09, da Assembleia da República, que recomenda ao Governo que emita orientações com vista ao reconhecimento da existência de um vínculo laboral entre a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e as ajudantes familiares que aí exerçam funções

• Aviso n.º 11214/2019 - Diário da República n.º 129/2019, Série II de 2019-07-09, dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Educação – Inspecção-Geral da Educação e Ciência, de renovação da comissão de serviço de 5 docentes para o exercício de funções inspectivas

• Portaria n.º 217/2019 - Diário da República n.º 130/2019, Série I de 2019-07-10, dos Ministérios do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e do Planeamento, que procede à terceira alteração ao regulamento geral do Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas Mais Carenciadas (FEAC) e à regulamentação específica do Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas em Portugal (POAPMC)

• Despacho n.º 6343/2019 - Diário da República n.º 131/2019, Série II de 2019-07-11, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares, de delegação de competências

• Despacho n.º 6345/2019 - Diário da República n.º 131/2019, Série II de 2019-07-11, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas de Idães, Felgueiras, de nomeação de adjunto do director

• Despacho Normativo n.º 19/2019 - Diário da República n.º 132/2019, Série II de 2019-07-12, da Presidência do Conselho de Ministros – Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, que altera o grafismo do Diário da República e determina a disponibilização de novos conteúdos digitais no Diário da República Electrónico

• Deliberação n.º 779/2019 - Diário da República n.º 132/2019, Série II de 2019-07-12, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., de distribuição de pelouros, delegação e subdelegação de poderes, na FCT, I. P.

• Aviso n.º 11365/2019 - Diário da República n.º 132/2019, Série II de 2019-07-12, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas de Cabeceiras de Basto, de eleição da Directora do Agrupamento de Escolas de Cabeceiras de Basto

• Despacho n.º 6362/2019 - Diário da República n.º 132/2019, Série II de 2019-07-12, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Escola Secundária de São Pedro da Cova, Gondomar, de delegação de competências – Subdirectora, Adjuntos da Directora e Coordenadora Técnica da Escola Secundária de São Pedro da Cova

• Decreto n.º 16/2019 - Diário da República n.º 133/2019, Série I de 2019-07-15, da Presidência do Conselho de Ministros, que aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Democrática de São Tomé e Príncipe Destinado à Criação da Escola Portuguesa de São Tomé e Príncipe, Centro de Ensino da Língua e da Cultura Portuguesa, assinado na cidade de São Tomé em 13 de Abril de 2015

• Portaria n.º 218-A/2019 - Diário da República n.º 133/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-07-15, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, que aprova o Regulamento Geral dos Concursos Institucionais para Ingresso nos Cursos Ministrados em Estabelecimentos de Ensino Superior Privado para a Matrícula e Inscrição no Ano Lectivo de 2019-2020

• Portaria n.º 218-B/2019 - Diário da República n.º 133/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-07-15, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, que aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Lectivo de 2019-2020

• Portaria n.º 218-C/2019 - Diário da República n.º 133/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-07-15, do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que procede à segunda alteração à Portaria n.º 31/2014, de 5 de Fevereiro, alterada pela Portaria n.º 295/2016, de 28 de Novembro, que estabelece os termos de operacionalização do funcionamento do Fundo de Reestruturação do Sector Solidário (FRSS), bem como a respectiva política de investimento, e define as condições de acesso ao FRSS, os termos e as condições da concessão do apoio financeiro e a forma de reembolso

• Portaria n.º 218-D/2019 - Diário da República n.º 133/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-07-15, do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que procede à segunda alteração à Portaria n.º 196-A/2015, de 1 de Julho, que define os critérios, regras e formas em que assenta o modelo específico da cooperação estabelecida entre o Instituto da Segurança Social, I. P., e as instituições particulares de solidariedade social ou legalmente equiparadas, para o desenvolvimento de respostas sociais, em conformidade com o subsistema de acção social

• Aviso n.º 11424/2019 - Diário da República n.º 133/2019, Série II de 2019-07-15, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas Dr. Vieira de Carvalho, Maia, de recondução do Diretor do Agrupamento de Escolas Dr. Vieira de Carvalho

• Decreto Legislativo Regional n.º 15/2019/A - Diário da República n.º 134/2019, Série I de 2019-07-16, da Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa, que regula a recuperação do tempo de serviço prestado em Funções Docentes para Progressão na Carreira

• Despacho n.º 6397/2019 - Diário da República n.º 134/2019, Série II de 2019-07-16, da Presidência do Conselho de Ministros e do Ministério das Finanças – Gabinetes da Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa e do Ministro das Finanças, de designação do júri para atribuição dos prémios no âmbito do Sistema de Incentivos à Inovação na Gestão Pública

• Despacho n.º 6399/2019 - Diário da República n.º 134/2019, Série II de 2019-07-16, dos Ministérios das Finanças e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinetes dos Ministros das Finanças e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, de designação do fiscal único da Universidade do Minho

• Despacho n.º 6407/2019 - Diário da República n.º 134/2019, Série II de 2019-07-16, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinete do Ministro, de designação do provedor do bolseiro de investigação

• Despacho n.º 6408/2019 - Diário da República n.º 134/2019, Série II de 2019-07-16, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas de Melgaço, de tomada de posse do Subdirector e Adjuntos

• Despacho n.º 6410/2019 - Diário da República n.º 134/2019, Série II de 2019-07-16, do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Gabinete de Estratégia e Planeamento, de constituição das equipas multidisciplinares e designação das chefias

• Despacho n.º 6429-A/2019 - Diário da República n.º 134/2019, 1º Suplemento, Série II de 2019-07-16, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinete do Ministro, que aprova o Regulamento do Programa +Superior para o Ano Lectivo de 2019-2020

• Despacho n.º 6429-B/2019 - Diário da República n.º 134/2019, 2º Suplemento, Série II de 2019-07-16, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Direcção-Geral do Ensino Superior, que estabelece o calendário de acções do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no ano lectivo de 2019-2020

• Despacho n.º 6445/2019 - Diário da República n.º 135/2019, Série II de 2019-07-17, do Ministério da Educação – Gabinete do Secretário de Estado da Educação, de renovação da comissão de serviço à licenciada Eulália de Jesus Barão Ramos Alexandre no cargo de Subdirectora-Geral da Educação do Ministério da Educação

• Parecer n.º 4/2019 - Diário da República n.º 135/2019, Série II de 2019-07-17, do Ministério da Educação – Conselho Nacional de Educação, sobre a aplicação da Lei n.º 62/2007, de 10 de Setembro – Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior

• Recomendação n.º 2/2019 - Diário da República n.º 135/2019, Série II de 2019-07-17, do Ministério da Educação – Conselho Nacional de Educação, para adopção de uma política de Educação e Formação de Adultos

• Despacho n.º 6447/2019 - Diário da República n.º 135/2019, Série II de 2019-07-17, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas Manoel de Oliveira, Porto, de designação de adjunta do Diretor do Agrupamento

• Resolução da Assembleia da República n.º 97/2019 - Diário da República n.º 136/2019, Série I de 2019-07-18, da Assembleia da República, que recomenda ao Governo o reforço dos meios humanos do Centro Nacional de Pensões e a atribuição de pensão provisória aos pensionistas que não se encontrem a trabalhar

• Resolução da Assembleia da República n.º 99/2019 - Diário da República n.º 136/2019, Série I de 2019-07-18, da Assembleia da República, que recomenda ao Governo que considere o factor da pegada ecológica dos alimentos nos contratos públicos

• Resolução da Assembleia da República n.º 100/2019 - Diário da República n.º 136/2019, Série I de 2019-07-18, da Assembleia da República, que recomenda ao Governo a regularização imediata das amas da segurança social, ao abrigo do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública, a revisão do seu regime e a adopção de medidas de combate aos falsos recibos verdes das amas enquadradas em instituições particulares de solidariedade social

• Aviso (extracto) n.º 11675/2019 - Diário da República n.º 136/2019, Série II de 2019-07-18, do Ministério dos Negócios Estrangeiros – Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I. P., que divulga a lista unitária de ordenação final, por línguas – Aviso n.º 17774/2018, de 3 de Dezembro de 2018

• Despacho n.º 6494/2019 - Diário da República n.º 136/2019, Série II de 2019-07-18, do Ministério da Educação – Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, que designa a licenciada Sónia Alexandra da Silva Paixão dos Santos Bernardo Lopes, em comissão de serviço, pelo período de cinco anos, para exercer o cargo de vice-presidente do conselho directivo do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.

• Despacho n.º 6496/2019 - Diário da República n.º 136/2019, Série II de 2019-07-18, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas de Prado, Vila Verde, de delegação de competências no subdirector e nos adjuntos

• Aviso n.º 11689/2019 - Diário da República n.º 136/2019, Série II de 2019-07-18, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas Professor Carlos Teixeira, Fafe, de recondução do director para o quadriénio 2019/2023

• Despacho n.º 6518-A/2019 - Diário da República n.º 136/2019, 1º Suplemento, Série II de 2019-07-18, da Presidência do Conselho de Ministros e do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Gabinetes do Primeiro-Ministro e do Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que designa para exercer as funções de entidade coordenadora e de centro de assistência a Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT) e cria a comissão de acompanhamento para a aplicação do regime de reconhecimento das qualificações profissionais

• Deliberação n.º 797/2019 - Diário da República n.º 137/2019, Série II de 2019-07-19, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior, que divulga alterações de elencos de provas de ingresso para as candidaturas ao ensino superior de 2020, 2021 e 2022

• Despacho n.º 6523/2019 - Diário da República n.º 137/2019, Série II de 2019-07-19, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinete do Ministro, de delegação de competências na chefe do gabinete, licenciada Ana Filipa Gomes Abreu

• Deliberação n.º 797/2019 - Diário da República n.º 137/2019, Série II de 2019-07-19, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior, que divulga alterações de elencos de provas de ingresso para as candidaturas ao ensino superior de 2020, 2021 e 2022

• Despacho n.º 6524/2019 - Diário da República n.º 137/2019, Série II de 2019-07-19, do Ministério da Educação – Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, que designa o mestre Vítor Manuel Batista Pataco, em comissão de serviço, pelo período de cinco anos, para exercer o cargo de presidente do conselho directivo do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.

• Declaração de Rectificação n.º 589/2019 - Diário da República n.º 137/2019, Série II de 2019-07-19, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas de Macedo de Cavaleiros, de rectificação de competências delegadas – coordenadores de departamento

• Resolução da Assembleia da República n.º 102/2019 - Diário da República n.º 138/2019, Série I de 2019-07-22, da Assembleia da República, que recomenda ao Governo a protecção das actividades desenvolvidas pelas federações desportivas

• Resolução da Assembleia da República n.º 107/2019 - Diário da República n.º 138/2019, Série I de 2019-07-22, da Assembleia da República, sobre a universalidade da escola pública no concelho de Santa Maria da Feira

• Resolução da Assembleia da República n.º 108/2019 - Diário da República n.º 138/2019, Série I de 2019-07-22, da Assembleia da República, que recomenda ao Governo a clarificação dos critérios de progressão remuneratória dos docentes do ensino superior público

• Despacho n.º 6562/2019 - Diário da República n.º 138/2019, Série II de 2019-07-22, do Ministério da Educação – Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, que designa a licenciada Sílvia Isabel de Sousa Vermelho, em comissão de serviço, pelo período de cinco anos, para exercer o cargo de vogal do conselho directivo do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.

• Despacho n.º 6563/2019 - Diário da República n.º 138/2019, Série II de 2019-07-22, do Ministério da Educação – Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, que designa o doutor Carlos Manuel dos Reis Alves Pereira, em comissão de serviço, pelo período de cinco anos, para exercer o cargo de vogal do conselho directivo do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.

• Decreto-Lei n.º 96/2019 - Diário da República n.º 139/2019, Série I de 2019-07-23, da Presidência do Conselho de Ministros, que altera o estatuto jurídico do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas

• Portaria n.º 230/2019 - Diário da República n.º 139/2019, Série I de 2019-07-23, do Ministério das Finanças, de alteração da Portaria n.º 12/2010, de 17 de Janeiro – Tabela de actividades IRS

• Portaria n.º 231/2019 - Diário da República n.º 139/2019, Série I de 2019-07-23, do Ministério das Finanças, que regulamenta o Programa de Capitação Avançada para Trabalhadores em Funções Públicas (CAT)

• Decreto Legislativo Regional n.º 16/2019/A - Diário da República n.º 139/2019, Série I de 2019-07-23, da Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa, que estabelece os Princípios Orientadores da Organização e da Gestão Curricular da Educação Básica para o Sistema Educativo Regional

• Aviso n.º 11858/2019 - Diário da República n.º 139/2019, Série II de 2019-07-23, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Escola Artística do Conservatório de Música do Porto, de nomeação de coordenadora técnica, em regime de substituição

• Aviso n.º 11860/2019 - Diário da República n.º 139/2019, Série II de 2019-07-23, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas de Cabeceiras de Basto, de nomeação da Subdirectora e dos Adjuntos da Directora do Agrupamento de Escolas de Cabeceiras de Basto

• Resolução da Assembleia da República n.º 114/2019 - Diário da República n.º 141/2019, Série I de 2019-07-25, da Assembleia da República, que recomenda ao Governo medidas relativas ao diagnóstico de perturbação de hiperactividade com défice de atenção

• Portaria n.º 233/2019 - Diário da República n.º 141/2019, Série I de 2019-07-25, do Ministério das Finanças, que regulamenta o regime das notificações e citações efectuadas por transmissão electrónica de dados em área reservada no Portal das Finanças, designado como «Notificações e Citações Electrónicas Portal das Finanças» (NCEPF), previsto no artigo 38.º-A do Código de Procedimento e de Processo Tributário (CPPT)

• Aviso n.º 11984/2019 - Diário da República n.º 141/2019, Série II de 2019-07-25, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Escola Artística do Conservatório de Música do Porto, de nomeação de subdirectora e adjuntos

• Aviso n.º 11987/2019 - Diário da República n.º 141/2019, Série II de 2019-07-25, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas Infante D. Henrique, Porto, de abertura de procedimento concursal para Diretor

• Decreto-Lei n.º 97/2019 - Diário da República n.º 142/2019, Série I de 2019-07-26, da Presidência do Conselho de Ministros, que procede à alteração do Código de Processo Civil, alterando o regime de tramitação electrónica dos processos judiciais

• Despacho n.º 6689/2019 - Diário da República n.º 142/2019, Série II de 2019-07-26, dos Ministérios da Cultura e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinetes da Ministra da Cultura e do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, que designa as personalidades de reconhecido mérito a integrar o Conselho Consultivo do Arquivo Nacional do Som

• Despacho n.º 6720-A/2019 - Diário da República n.º 142/2019, 2º Suplemento, Série II de 2019-07-26, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinete do Ministro, que homologa a eleição do Presidente do Instituto Politécnico de Viana do Castelo

• Resolução da Assembleia da República n.º 122/2019 - Diário da República n.º 143/2019, Série I de 2019-07-29, da Assembleia da República, que recomenda ao Governo a adopção de medidas para integrar e apoiar nas escolas crianças e jovens com diabetes tipo 1

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 123/2019 - Diário da República n.º 144/2019, Série I de 2019-07-30, da Presidência do Conselho de Ministros, que altera a repartição de encargos relativa aos apoios decorrentes da celebração de contratos-programa no âmbito das actividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico, para o ano lectivo de 2018/2019

• Lei n.º 52/2019 - Diário da República n.º 145/2019, Série I de 2019-07-31, da Assembleia da República, que aprova o regime do exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos

• Despacho n.º 6822/2019 - Diário da República n.º 145/2019, Série II de 2019-07-31, dos Ministérios das Finanças, da Administração Interna e da Educação – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e das Autarquias Locais e da Secretária de Estado Adjunta e da Educação, que autoriza a celebração de Acordos de Colaboração com os Municípios de Alpiarça, Cartaxo, Macedo de Cavaleiros e Sobral de Monte Agraço

• Despacho n.º 6830/2019 - Diário da República n.º 145/2019, Série II de 2019-07-31, do Ministério da Educação – Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação, que designa a mestre Paula Cristina Marinho Teixeira como representante do Ministério da Educação no Conselho de Patronos da Escola Portuguesa de Díli – Centro de Ensino e Língua Portuguesa – Ruy Cinatti

• Recomendação n.º 3/2019 - Diário da República n.º 145/2019, Série II de 2019-07-31, do Ministério da Educação – Conselho Nacional de Educação, sobre qualificação e valorização de educadores e professores dos ensinos básico e secundário

• Despacho n.º 6831/2019 - Diário da República n.º 145/2019, Série II de 2019-07-31, do Ministério da Educação – Direcção-Geral da Administração Escolar, de homologação da classificação profissional atribuída à homologação da classificação profissional da docente Carla Sofia Cabango Duarte

• Aviso n.º 12270/2019 - Diário da República n.º 145/2019, Série II de 2019-07-31, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas de Valbom, Gondomar, do Conselho Geral do Agrupamento de Escolas de Valbom

• Despacho n.º 6851-A/2019 - Diário da República n.º 145/2019, 1º Suplemento, Série II de 2019-07-31, do Ministério da Educação – Gabinetes da Secretária de Estado Adjunta e da Educação e do Secretário de Estado da Educação, que procede à alteração do Despacho n.º 779/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 13, de 18 de Janeiro de 2019

• Despacho n.º 6851-B/2019 - Diário da República n.º 145/2019, 1º Suplemento, Série II de 2019-07-31, do Ministério da Educação – Gabinete do Secretário de Estado da Educação, que estabelece as regras relativas à adopção de manuais escolares para os cursos de educação e formação de jovens e para os cursos profissionais procedendo à revogação do Despacho n.º 6943-A/2013, de 27 de Maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 102, de 28 de Maio de 2013