Car@ sóci@ do SPN,

Vimos, como é habitual, enviar uma súmula da legislação de interesse para a área da educação publicada em Maio de 2016.

De entre os diplomas listados, salientamos, pela sua importância, e sem necessariamente atender à ordem cronológica de publicação, os abaixo destacados a cor, sobre:

• a lista de aposentados e reformados a partir de 1 de Junho de 2016;
• a delegação de competências do ministro  da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior no presidente do Centro Científico e Cultural de Macau, I. P., Professor Doutor Luís Filipe Barreto, e no Secretário-Geral da Educação e Ciência, mestre António Raúl da Costa Tôrres Capaz Coelho, com a faculdade de subdelegação;
• a delegação de competências do Secretário de Estado da Educação no chefe do Gabinete, Doutor Jorge Bernardino Sarmento Morais, e no Secretário-Geral do Ministério da Educação e Ciência, mestre António Raúl da Costa Tôrres Capaz Coelho, com a faculdade de subdelegar;
• a delegação de competências da Secretária de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior no Secretário-Geral da Educação e Ciência, mestre António Raúl da Costa Tôrres Capaz Coelho;
• a aprovação dos procedimentos de registo de alterações aos elementos caracterizadores de um ciclo de estudos;
• a autorização da Direcção-Geral da Administração Escolar a proceder à repartição de encargos relativos à celebração dos contratos Simples e de Desenvolvimento de Apoio à Família;
• a lista unitária de ordenação final homologada – procedimento concursal para recrutamento de pessoal docente do ensino português no estrangeiro, para o cargo de professor, aviso n.º 13639-A/2015;
• a criação do Grupo de Trabalho de Educação para a Cidadania, que tem a missão de conceber uma Estratégia de Educação para a Cidadania, a implementar nas escolas do ensino público, com o objectivo de incluir nas saídas curriculares, em todos os graus de ensino, um conjunto de competências e conhecimentos em matéria de cidadania;
• a extensão do contrato colectivo entre a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade – CNIS e a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais – Alteração [Nota: Este CCT não abrange os associados do SPN ou de qualquer outro sindicato membro da FENPROF].
• a delegação de competências da Secretária de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior no Chefe do Gabinete;
• a subdelegação de competências da Secretária de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior na Directora-Geral da Administração Escolar, mestre Maria Luísa Gaspar Pranto Lopes de Oliveira;
• a delegação de competências do Secretário de Estado da Educação na Subdirectora-Geral dos Estabelecimentos Escolares, mestre Maria Manuela Pinto Soares Pastor Fernandes Arraios Faria, com a faculdade de subdelegar;
• a designação do Júri Nacional de Exames;
• a aprovação das tabelas de retenção na fonte a aplicar aos rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes na Região Autónoma dos Açores durante o ano de 2016;
• a terceira alteração ao Regulamento Específico do Domínio do Capital Humano, aprovado em anexo à Portaria n.º 60-C/2015, de 2 de Março;
• a criação, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, de três grupos de trabalho, com as missões de acompanhar e implementar o Programa de Modernização e Valorização do Ensino Politécnico, avaliar o regime de acesso ao ensino superior e conceber e dinamizar o Programa Nacional de Apoio à Formação em Competências Digitais no Ensino Superior;
• a rectificação ao Aviso n.º 3597-K/2016, publicado no Diário da República de 16 de Março de 2016 (Aviso de Abertura do Concurso de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário para o ano escolar de 2016/2017;
• a recomendação da Assembleia da República ao Governo no sentido do reforço dos meios e competências da Autoridade para as Condições do Trabalho, garantindo a eficácia da sua intervenção no combate ao trabalho precário;
• a constituição do Grupo de Trabalho para a Gratuitidade e Reutilização de Manuais Escolares, designado Grupo de Trabalho;
• a rectificação à Lei n.º 7-A/2016, de 30 de Março, Orçamento do Estado para 2016;
• a candidatura ao ensino superior português de estudantes titulares de cursos do ensino secundário estrangeiro – 2017/2018

De assinalar ainda a publicação de alguns contratos-programa de desenvolvimento desportivo com várias instituições desportivas, de alguns avisos de sobre a criação de cursos técnicos superiores profissionais e de despachos de homologação de classificações profissionais.

Lista global de legislação de interesse para a área da educação, e mais especificamente para os docentes, publicada no período acima referido

• Despacho n.º 5888/2016, de 3 de Maio, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinete do Ministro –, que delega competências no presidente do Centro Científico e Cultural de Macau, I. P., Professor Doutor Luís Filipe Barreto;

• Aviso n.º 5695/2016, de 3 de Maio, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Direcção-Geral do Ensino Superior –, que regista a criação do curso técnico superior profissional de Mecanização e Automação Agrícola da Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Viana do Castelo;

• Aviso n.º 5697/2016, de 3 de Maio, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Direcção-Geral do Ensino Superior –, que regista a criação do curso técnico superior profissional de Gestão de Tecnologias para a Inovação do Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Instituto Politécnico do Porto;

• Aviso n.º 5698/2016, de 3 de Maio, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Direcção-Geral do Ensino Superior –, que regista a criação do curso técnico superior profissional de Comunicação Digital da Escola Superior de Tecnologia do ISLA – Instituto Politécnico de Gestão e Tecnologia;

• Aviso n.º 5700/2016, de 3 de Maio, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Direcção-Geral do Ensino Superior –, que regista a criação do curso técnico superior profissional de Gestão de Operações e Logística da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Bragança do Instituto Politécnico de Bragança;

• Aviso n.º 5701/2016, de 3 de Maio, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Direcção-Geral do Ensino Superior –, que torna pública a data em que se tornou efectiva a transmissão do Instituto Português de Administração de Marketing de Lisboa da ENSIGEST – Gestão de Estabelecimentos de Ensino, S. A., para a ENSILIS – Educação e Formação, Unipessoal, Lda.;

• Aviso n.º 5702/2016, de 3 de Maio, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Direcção-Geral do Ensino Superior –, que torna pública a data em que se tornou efectiva a transmissão do Instituto Português de Administração de Marketing do Porto da ENSIGEST – Gestão de Estabelecimentos de Ensino, S.A., para a ENSILIS – Educação e Formação, Unipessoal, Lda.;

• Aviso n.º 5703/2016, de 3 de Maio, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Direcção-Geral do Ensino Superior –, que torna pública a data em que se tornou efectiva a transmissão do Instituto de Arte, Design e Empresa – Universitário do IADE – Instituto de Artes Visuais, Design e Marketing, S. A., para a ENSILIS – Educação e Formação, Unipessoal, Lda.;

• Despacho n.º 5940/2016, de 4 de Maio, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinete do Ministro –, que reconhece, para efeitos do Estatuto dos Benefícios Fiscais, que a Fundação Minerva – Cultura – Ensino e Investigação Científica, entidade instituidora das Universidades Lusíada de Lisboa e Norte, prossegue actividades regulares consideradas de interesse educacional;

• Despacho n.º 5941/2016, de 4 de Maio, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Direcção-Geral do Ensino Superior –, que aprova os procedimentos de registo de alterações aos elementos caracterizadores de um ciclo de estudos;

• Despacho n.º 5942/2016, de 4 de Maio, dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Educação – Inspecção-Geral da Educação e Ciência –, de subdelegação de Competência dos Subinspectores Gerais João Ramalho e Augusto Rocha;

• Despacho n.º 5943/2016, de 4 de Maio, do Ministério da Educação – Gabinete do Secretário de Estado da Educação –, que delega competências no chefe do Gabinete, Doutor Jorge Bernardino Sarmento Morais;

• Despacho n.º 5944/2016, de 4 de Maio, do Ministério da Educação – Gabinete do Secretário de Estado da Educação –, que delega competências no Secretário-Geral do Ministério da Educação e Ciência, mestre António Raúl da Costa Tôrres Capaz Coelho, com a faculdade de subdelegar;

• Portaria n.º 144/2016, de 5 de Maio, dos Ministérios das Finanças e da Educação – Gabinetes dos Ministros das Finanças e da Educação –, que autoriza a Direcção-Geral da Administração Escolar a proceder à repartição de encargos relativos à celebração dos contratos Simples e de Desenvolvimento de Apoio à Família;

• Aviso n.º 5861/2016, de 6 de Maio, dos Ministério das Finanças e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Caixa Geral de Aposentações, I. P. –, que divulga a lista de aposentados e reformados a partir de 1 de Junho de 2016;

• Declaração de rectificação n.º 461/2016, de 6 de Maio, do Ministério da Educação – Direcção-Geral da Administração Escolar –, de rectificação do Despacho n.º 3731/2016, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 51, de 14 de Março de 2016. Homologação da classificação profissional da docente Maria Henriqueta Dias Lopes Fernandes;

• Aviso (extracto) n.º 5926-A/2016, de 6 de Maio, do Ministério dos Negócios Estrangeiros – Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I. P. –, que divulga a lista unitária de ordenação final homologada – procedimento concursal para recrutamento de pessoal docente do ensino português no estrangeiro, para o cargo de professor, aviso n.º 13639-A/2015;

• Portaria n.º 127/2016, de 9 de Maio, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, que autoriza o funcionamento do curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Reabilitação na Escola Superior de Enfermagem de Santa Maria;

• Despacho n.º 6106/2016, de 9 de Maio, dos Ministérios das Finanças e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Gabinetes dos Ministros das Finanças e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social –, que autoriza o Instituto da Segurança Social, I. P., a assumir compromissos plurianuais, que envolvam programas nacionais ou comunitários, protocolos de gestão do Rendimento Social de Inserção, acordos e protocolos de cooperação, protocolos celebrados com os municípios no âmbito das Comissões de Protecção de Crianças e Jovens, Rede Nacional de Cuidados Continuados, Saúde Mental, Rede Local de Intervenção Social e protocolos celebrados no âmbito da segurança social e as uniões representativas das instituições de solidariedade social e outros no âmbito da Lei de Bases da Segurança Social;

• Despacho n.º 6173/2016, de 10 de Maio, da Presidência do Conselho de Ministros e do Ministério da Educação – Gabinetes da Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade e do Secretário de Estado da Educação –, que cria o Grupo de Trabalho de Educação para a Cidadania, que tem a missão de conceber uma Estratégia de Educação para a Cidadania, a implementar nas escolas do ensino público, com o objectivo de incluir nas saídas curriculares, em todos os graus de ensino, um conjunto de competências e conhecimentos em matéria de cidadania;

• Despacho n.º 6186/2016, de 10 de Maio, do Ministério da Educação – Gabinete do Ministro –, que delega com a faculdade de subdelegação, no Secretário-Geral da Educação e Ciência, mestre António Raúl da Costa Tôrres Capaz Coelho;

• Portaria n.º 132/2016, de 11 de Maio, do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que determina a extensão do contrato colectivo entre a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade – CNIS e a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais – Alteração;

• Despacho n.º 6228/2016, de 11 de Maio, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Direcção-Geral do Ensino Superior –, que aprova os prazos em que devem ser praticados os actos a que se refere o Decreto-Lei n.º 393-A/99, de 2 de Outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 272/2009, de 1 de Outubro, para acesso e ingresso no ensino superior, no ano lectivo de 2016-2017, através dos regimes especiais;

• Deliberação n.º 816/2016, de 11 de Maio, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P. –, de delegação e subdelegação de competências;

• Regulamento n.º 442/2016, de 11 de Maio, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.: Regulamento para Atribuição do Fundo de Reestruturação;

• Contrato n.º 280/2016, de 11 de Maio, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/85/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação de Patinagem de Portugal – Apoio ao Plano de Desenvolvimento Europeu da Patinagem – CERS;

• Contrato n.º 281/2016, de 11 de Maio, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo CP/72/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Golfe – Eventos Desportivos Internacionais. Campeonato Internacional Amador de Portugal Senhoras e Homens, Setúbal 2016;

• Portaria n.º 134/2016, de 12 de Maio, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, que autoriza o funcionamento do curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Infantil e Pediatria na Escola Superior de Enfermagem da Cruz Vermelha Portuguesa de Oliveira de Azeméis;

• Declaração de Rectificação n.º 9/2016, de 12 de Maio, da Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral –, que rectifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 14/2016 de 16 de Março, da Presidência do Conselho de Ministros, que estabelece as condições de funcionamento da Comissão Interministerial dos Assuntos do Mar, publicada no Diário da República, n.º 53, 1.ª série, de 16 Março de 2016;

• Despacho n.º 6288/2016, de 12 de Maio, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinete da Secretária de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior –, que delega competências no Secretário-Geral da Educação e Ciência;

• Despacho n.º 6289/2016, de 12 de Maio, do Ministério da Educação – Direcção-Geral da Administração Escolar –, de delegação de competências nos directores de agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas para autorizar a mobilidade intercategorias;

• Despacho n.º 6290/2016, de 12 de Maio, do Ministério da Educação – Direcção-Geral da Administração Escolar –, de homologação da classificação profissional atribuída à professora Maria Manuela Fatela Martins;

• Despacho n.º 6291/2016, de 12 de Maio, do Ministério da Educação – Direcção-Geral da Administração Escolar –, de homologação da classificação profissional atribuída aos professores Irene Alice Ainstein e João António Baptista de Almeida;

• Deliberação n.º 830/2016, de 12 de Maio, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P. –, sobre distribuição de pelouros, delegação e subdelegação de competências dos membros do Conselho Directivo da FCT;

• Regulamento n.º 449/2016, de 12 de Maio, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.: Regulamento de Fundos de Unidade;

• Contrato n.º 282/2016, de 12 de Maio, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-programa de desenvolvimento desportivo CP/79/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Federação Portuguesa de Hóquei – Eventos Desportivos Internacionais. EuroHockey Indoor Men's Championship II;

• Contrato n.º 283/2016, de 12 de Maio, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo CP/110/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Federação Portuguesa de Corfebol – Actividades Regulares;

• Contrato n.º 284/2016, de 12 de Maio, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/124/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Federação Portuguesa de Natação – Actividades Regulares;

• Contrato n.º 285/2016, de 12 de Maio, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/84/DDF/2016, celebrado pelo Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Federação Portuguesa de Natação – Eventos Desportivos Internacionais – Campeonato da Europa de Natação Adaptada IPC 2016;

• Contrato n.º 286/2016, de 12 de Maio, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo CP/106/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Federação de Andebol de Portugal – Actividades Regulares;

• Contrato n.º 287/2016, de 12 de Maio, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo CP/88/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Comité Olímpico de Portugal – Actividades Regulares.

• Despacho n.º 6431-A/2016, de 16 de Maio, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinete da Secretária de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior –, que delega competências no Chefe do Gabinete da Secretária de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior;

• Portaria n.º 152/2016, de 17 de Maio, dos Ministérios das Finanças e Educação – Gabinetes do Ministro da Educação e do Secretário de Estado do Orçamento –, que autoriza a Parque Escolar, E. P. E., a assumir os encargos relativos ao contrato para a prestação de serviços de gestão, fiscalização e coordenação de segurança em obra e empreitada de conclusão das obras de modernização da Escola Secundária de Padrão da Légua, Matosinhos;

• Portaria n.º 153/2016, de 17 de Maio, dos Ministérios das Finanças e da Educação – Gabinetes do Ministro da Educação e do Secretário de Estado do Orçamento –, que autoriza a Parque Escolar, E. P. E., a assumir os encargos relativos ao contrato para a conclusão da empreitada de execução das obras de modernização da Escola Secundária de Padrão da Légua;

• Despacho n.º 6531/2016, de 18 de Maio, do Ministério da Educação – Gabinete do Secretário de Estado da Educação –, que designa o Júri Nacional de Exames;

• Despacho n.º 6532/2016, de 18 de Maio, do Ministério da Educação – Gabinete do Secretário de Estado da Educação –, que designa, em comissão de serviço, o Prof. Doutor José Lopes Cortes Verdasca, como Coordenador da Estrutura de Missão do Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar;

• Despacho n.º 6597/2016, de 19 de Maio, do Ministério da Educação – Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação –, que subdelega competências na Directora-Geral da Administração Escolar, mestre Maria Luísa Gaspar Pranto Lopes de Oliveira;

• Despacho n.º 6635-A/2016, de 19 de Maio, do Ministério das Finanças – Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais –, que aprova as tabelas de retenção na fonte a aplicar aos rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes na Região Autónoma dos Açores durante o ano de 2016;

• Despacho n.º 6695/2016, de 20 de Maio, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P. –, que nomeia em comissão de serviço em regime de substituição no cargo de Director do Departamento de Gestão e Administração, o licenciado Carlos Fernando de Miranda Martins;

• Aviso n.º 6372/2016, de 20 de Maio, do Ministério da Educação – Conselho das Escolas –, de designação de elemento para integrar o Conselho Consultivo da Estrutura de Missão para a Promoção do Sucesso Escolar;

• Portaria n.º 148/2016, de 23 de Maio, do Ministério do Planeamento e Infra-estruturas, que procede à terceira alteração ao Regulamento Específico do Domínio do Capital Humano, aprovado em anexo à Portaria n.º 60-C/2015, de 2 de Março;

• Aviso n.º 6459/2016, de 23 de Maio, do Ministério da Educação – Conselho das Escolas –, de indicação de elementos do Júri do Prémio de Escola 2014/2015;

• Declaração de Rectificação n.º 508/2016, de 23 de Maio, do Ministério da Educação – Direcção-Geral da Administração Escolar –, de rectificação ao Aviso n.º 3597-K/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 53, 4.º Suplemento, de 16 de Março de 2016 (Aviso de Abertura do Concurso de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário para o ano escolar de 2016/2017, nos termos do previsto e regulado pelo Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de Junho, na redacção que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 83-A/2014, de 23 de maio, rectificado pela Declaração de Rectificação n.º 36/2014, de 22 de Julho e com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 9/2016, de 7 de Março);

• Resolução da Assembleia da República n.º 90/2016, de 24 de Maio, da Assembleia da República, que recomenda ao Governo o reforço dos meios e competências da Autoridade para as Condições do Trabalho, garantindo a eficácia da sua intervenção no combate ao trabalho precário;

• Declaração de Rectificação n.º 517/2016, de 24 de Maio, dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Educação – Inspecção-Geral da Educação e Ciência –, de rectificação ao despacho 5492/2016, publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 86, de 4 de maio de 2016;

• Despacho n.º 6861/2016, de 24 de Maio, do Ministério da Educação – Gabinete do Ministro –, que constitui o Grupo de Trabalho para a Gratuitidade e Reutilização de Manuais Escolares, designado Grupo de Trabalho;

• Declaração de Rectificação n.º 519/2016, de 24 de Maio, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas de Rio Tinto, Gondomar –, relativa ao mandato da Senhora Directora;

• Contrato n.º 299/2016, de 24 de Maio, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/125/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Basquetebol – Actividades Regulares;

• Contrato n.º 300/2016, de 24 de Maio, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/99/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação de Patinagem de Portugal – Actividades Regulares;

• Contrato n.º 301/2016, de 24 de Maio, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/109/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Ciclismo – Actividades Regulares;

• Contrato n.º 302/2016, de 24 de Maio, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/123/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Dança Desportiva – Actividades Regulares;

• Contrato n.º 303/2016, de 24 de Maio, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/97/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Tiro com Armas de Caça – Actividades Regulares;

• Contrato n.º 304/2016, de 24 de Maio, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/145/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Tiro com Armas de Caça – Eventos Desportivos Internacionais. Campeonato do Mundo de Tiro ao Voo;

• Contrato n.º 305/2016, de 24 de Maio, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/100/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Voleibol – Actividades Regulares;

• Contrato n.º 306/2016, de 24 de Maio, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/119/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Automobilismo e Karting – Actividades regulares;

• Contrato n.º 307/2016, de 24 de Maio, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de desenvolvimento Desportivo n.º CP/92/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Bridge – Actividades Regulares;

• Contrato n.º 308/2016, de 24 de Maio, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/144/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Natação – Eventos Desportivos Internacionais. Marathon Swimming Olympic Games Qualification Tournament;

• Contrato n.º 309/2016, de 24 de Maio, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/87/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Confederação do Desporto de Portugal – Missão Portuguesa aos Jogos CPLP Sal – Cabo Verde 2016;

• Contrato n.º 310/2016, de 24 de Maio, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/101/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Motonáutica – Actividades regulares;

• Contrato n.º 311/2016, de 24 de Maio, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/115/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Ténis – Actividades Regulares;

• Contrato n.º 312/2016, de 24 de Maio, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/105/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Canoagem – Actividades Regulares;

• Contrato n.º 313/2016, de 24 de Maio, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/103/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Pesca Desportiva do Alto Mar – Actividades Regulares;

• Contrato n.º 314/2016, de 24 de Maio, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/113/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Remo – Actividades Regulares;

• Despacho (Extracto) n.º 6837/2016, de 24 de Maio, do Ministério dos Negócios Estrangeiros – Secretaria-Geral –, sobre Comissões Nacionais para o Instituto Internacional da Língua Portuguesa (IILP);

• Resolução da Assembleia da República n.º 91/2016, de 25 de Maio, da Assembleia da República, sobre os serviços de apoio do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida;

• Declaração de Rectificação n.º 10/2016, de 25 de Maio, da Assembleia da República, de rectificação à Lei n.º 7-A/2016, de 30 de Março, Orçamento do Estado para 2016;

• Portaria n.º 149/2016, de 25 de Maio, dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, que cria um consórcio entre a Universidade Nova de Lisboa, através do Instituto de Tecnologia Química e Biológica António Xavier, o Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I. P., e o Instituto de Biologia Experimental e Tecnológica, com a denominação de AGRO-TECH Campus de Oeiras;

• Anúncio n.º 136/2016, de 25 de Maio, dos Ministérios da Cultura e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Biblioteca Nacional de Portugal –, sobre a abertura do procedimento de classificação do conjunto de bens móveis que compõem o espólio documental do escritor Camilo Ferreira Botelho Castelo Branco;

• Despacho n.º 6929/2016, de 25 de Maio, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinete do Ministro –, que cria um grupo de trabalho, com a missão de acompanhar e implementar o Programa de Modernização e Valorização do Ensino Politécnico;

• Despacho n.º 6930/2016, de 25 de Maio, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinete do Ministro –, que cria um grupo de trabalho, com a missão de avaliar o regime de acesso ao ensino superior;

• Despacho n.º 6931/2016, de 25 de Maio, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinete do Ministro –, que cria um grupo de trabalho, com a missão de conceber e dinamizar o Programa Nacional de Apoio à Formação em Competências Digitais no Ensino Superior;

• Aviso n.º 6571/2016, de 25 de Maio, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P. –, sobre a consulta pública do projecto de regulamento de projectos financiados exclusivamente por fundos nacionais;

• Despacho n.º 6933/2016, de 25 de Maio, do Ministério da Educação – Gabinete do Secretário de Estado da Educação –, que delega competências na Senhora Subdirectora-Geral dos Estabelecimentos Escolares, mestre Maria Manuela Pinto Soares Pastor Fernandes Arraios Faria, com a faculdade de subdelegar;

• Declaração de Rectificação n.º 525/2016, de 25 de Maio, do Ministério da Educação – Direcção-Geral da Administração Escolar –, de rectificação ao Despacho n.º 5721/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 82, de 28 de Abril;

• Despacho n.º 6900/2016, de 25 de Maio, da Presidência do Conselho de Ministros – Instituto Nacional de Estatística, I. P. –, de nomeação do licenciado João Manuel Poças Marques Neves para exercer em regime de substituição o cargo de Director do Serviço de Infra-estrutura Informacional do Departamento de Metodologia e Sistemas de Informação;

• Despacho n.º 6925/2016, de 25 de Maio, do Ministério da Cultura – Gabinete do Ministro –, que torna pública a lista dos acontecimentos que devem ser qualificados de interesse generalizado do público em 2016;

• Despacho n.º 6932/2016, de 25 de Maio, dos Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Educação – Direcção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência –, de prorrogação do funcionamento da Equipa Multidisciplinar de Estudos de Educação e Ciência (EEEC) e manutenção da respectiva chefe de equipa;

• Deliberação n.º 906/2016, de 27 de Maio, da Presidência do Conselho de Ministros e ministérios dos Negócios Estrangeiros, das Finanças, da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, do Planeamento e das Infra-estruturas e da Economia – Gabinetes dos Ministros das Finanças e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, da Secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa e dos Secretários de Estado da Internacionalização, do Desenvolvimento e Coesão, das Infra-estruturas, Adjunto e do Comércio –, sobre os Recursos Hierárquicos do Quadro de Referência Estratégico Nacional – Comissão Especializada Competitividade e Internacionalização e subdelegação de competências;

• Despacho n.º 7013/2016, de 27 de Maio, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Direcção-Geral do Ensino Superior –, que fixa um período transitório para apresentação de pedidos de registo de alterações no formato a que se refere o despacho n.º 5941/2016 (2.ª série), de 4 de Maio;

• Despacho n.º 7014/2016, de 27 de Maio, do Ministério da Educação – Direcção-Geral da Administração Escolar –, de homologação da classificação profissional atribuída à professora Cátia Amado Sant'Iago Gomes;

• Despacho n.º 7053-B/2016, de 27 de Maio, do Ministério da Educação – Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação –, sobre a realização de consulta pública ao projecto de despacho que concretiza os procedimentos da mobilidade por doença;

• Despacho n.º 7069/2016, de 30 de Maio, dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Saúde – Gabinetes dos Ministros da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Saúde –, que designa os membros da Comissão de Avaliação de Tecnologias de Saúde, que integram diversos estabelecimentos de ensino superior no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior;

• Contrato n.º 316/2016, de 30 de Maio, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/61/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Confederação do Desporto de Portugal – actividades regulares;

• Contrato n.º 317/2016, de 30 de Maio, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/91/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Associação dos Atletas Olímpicos de Portugal – Actividades Regulares. Plano de Actividades 2016;

• Contrato n.º 318/2016, de 30 de Maio, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/162/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Canoagem – eventos desportivos internacionais. ICF Canoe Sprint World Cup III 2016;

• Contrato n.º 319/2016, de 30 de Maio, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/155/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Federação Portuguesa de Minigolfe – Actividades Regulares;

• Contrato n.º 320/2016, de 30 de Maio, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo CP/96/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Damas – Actividades Regulares;

Contrato n.º 321/2016, de 30 de Maio, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/71/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Ténis – Eventos Desportivos Internacionais. Taça Davis 2016 – Portugal vs Áustria;

• Contrato n.º 322/2016, de 30 de Maio, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/142/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Damas – Eventos Desportivos Internacionais. Etapa da Copa do Mundo 2016;

• Contrato n.º 323/2016, de 30 de Maio, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/153/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Orientação – Actividades Regulares;

• Contrato n.º 324/2016, de 30 de Maio, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/111/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Judo – Actividades Regulares;

• Contrato n.º 325/2016, de 30 de Maio, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/116/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação de Triatlo de Portugal – Actividades Regulares;