Legislação relevante publicada em Novembro de 2019

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Legislação relevante publicada em Novembro de 2019

 

Car@ sóci@ do SPN,

Vimos, como é hábito, enviar uma recolha da legislação relevante – nas áreas da Educação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, mas também noutras de interesse –, publicada recentemente, concretamente no mês de Novembro de 2019.

Acrescentamos que, nas listagens de legislação enviadas, deixaram de constar, por opção nossa, diplomas que, mesmo emanados do ME ou do MCTES, se revestem claramente de menor ou mesmo nulo interesse para a generalidade dos docentes, como é o caso de contratos de natureza diversa estabelecidos com entidades desportivas, câmaras municipais e outras entidades, ou ainda despachos de criação ou alteração de cursos diversos em instituições de ensino superior ou outras. Apesar desta opção, continuamos a incluir nas listagens despachos de abertura de concursos para a direcção de escolas e agrupamentos na área de influência do SPN, de nomeação e tomada de posse de directores, subdirectores e adjuntos no mesmo âmbito, bem como despachos de homologação de classificações profissionais.

De entre os diplomas listados, salientamos, pela sua importância, e sem atender à ordem cronológica de publicação, antes procurando uma ordenação por assuntos, os abaixo destacados , sobre:

  • a actualização do valor da retribuição mínima mensal garantida para 2020
  • a eleição dos membros do Conselho de Administração da Assembleia da República em representação dos Grupos Parlamentares
  • a divulgação da lista de aposentados e reformados a partir de 1 de Dezembro de 2019
  • a composição da Comissão de Acompanhamento do Programa Operacional Capital Humano

 

Lista global de legislação publicada na área da educação e afins, no período acima indicado:

 

 

  • Despacho n.º 10041/2019 - Diário da República n.º 213/2019, Série II de 2019-11-06, dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, da Educação, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e do Planeamento – Gabinetes dos Ministros da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, da Educação, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e do Planeamento, de alteração ao Despacho n.º 2906-A/2015, de 20 de Março, que determina a composição da Comissão de Acompanhamento do Programa Operacional Capital Humano