Car@ sóci@ do SPN,

Vimos, como é habitual, enviar uma recolha da legislação nas áreas da Educação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior publicada em Novembro de 2019.

Acrescentamos que, nas listagens de legislação enviadas, deixaram de constar, por opção nossa, diplomas que, mesmo emanados do ME ou do MCTES, se revestem claramente de menor ou mesmo nulo interesse para a generalidade dos docentes, como é o caso de contratos de natureza diversa estabelecidos com entidades desportivas, câmaras municipais e outras entidades, ou ainda despachos de criação ou alteração de cursos diversos em instituições de ensino superior ou outras. Apesar desta opção, continuamos a incluir nas listagens despachos de abertura de concursos para a direcção de escolas e agrupamentos na área de influência do SPN, de nomeação e tomada de posse de directores, subdirectores e adjuntos no mesmo âmbito, bem como despachos de homologação de classificações profissionais.

De entre os diplomas listados, salientamos, pela sua importância, e sem atender à ordem cronológica de publicação, antes procurando uma ordenação por assuntos, os abaixo destacados , sobre:

• a actualização do valor da retribuição mínima mensal garantida para 2020

• a eleição dos membros do Conselho de Administração da Assembleia da República em representação dos Grupos Parlamentares

• a divulgação da lista de aposentados e reformados a partir de 1 de Dezembro de 2019

• a composição da Comissão de Acompanhamento do Programa Operacional Capital Humano

Lista global de legislação publicada na área da educação e afins, no período acima indicado:

• Resolução da Assembleia da República n.º 220/2019 - Diário da República n.º 213/2019, Série I de 2019-11-06, da Assembleia da República, sobre a eleição dos membros do Conselho de Administração da Assembleia da República em representação dos Grupos Parlamentares

• Despacho n.º 10041/2019 - Diário da República n.º 213/2019, Série II de 2019-11-06, dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, da Educação, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e do Planeamento – Gabinetes dos Ministros da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, da Educação, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e do Planeamento, de alteração ao Despacho n.º 2906-A/2015, de 20 de Março, que determina a composição da Comissão de Acompanhamento do Programa Operacional Capital Humano

• Aviso n.º 17638/2019 - Diário da República n.º 214/2019, Série II de 2019-11-07, dos Ministérios das Finanças e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Caixa Geral de Aposentações, I. P., que divulga a lista de aposentados e reformados a partir de 1 de Dezembro de 2019

• Aviso n.º 17645/2019 - Diário da República n.º 214/2019, Série II de 2019-11-07, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas D. António Taipa, Freamunde – Paços de Ferreira, de tomada de posse da directora do Agrupamento

• Regulamento n.º 872/2019 - Diário da República n.º 217/2019, Série II de 2019-11-12, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.: Regulamento dos Laboratórios Associados

• Aviso n.º 18428/2019 - Diário da República n.º 222/2019, Série II, 2019-11-19, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Direcção-Geral do Ensino Superior, que torna pública a determinação de a documentação fundamental do Instituto Superior de Comunicação Empresarial ficar à guarda do Instituto Politécnico de Lisboa

• Despacho n.º 10671/2019 - Diário da República n.º 222/2019, Série II, 2019-11-19, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Direcção-Geral do Ensino Superior, que autoriza as instalações da Escola Superior de Saúde Norte da Cruz Vermelha Portuguesa

• Decreto-Lei n.º 167/2019 - Diário da República n.º 224/2019, Série I, 2019-11-21, da Presidência do Conselho de Ministros, que actualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2020

• Portaria n.º 397/2019 - Diário da República n.º 224/2019, Série I, 2019-11-21, do Ministério das Finanças, sobre o princípio da onerosidade

• Declaração de Rectificação n.º 914/2019 - Diário da República n.º 224/2019, Série II de 2019-11-21, do Ministério da Educação – Direcção-Geral da Administração Escolar, de rectificação da homologação da classificação profissional atribuída à professora Sandra Carneiro Alves Castanho – Despacho n.º 9597/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 204, de 23-10

• Despacho n.º 10851/2019 - Diário da República n.º 224/2019, Série II de 2019-11-21, do Ministério da Educação – Direcção-Geral da Administração Escolar, de homologação da classificação profissional atribuída aos professores Amílcar José Oliveira de Sousa Morais e outros

• Despacho n.º 10856/2019 - Diário da República n.º 224/2019, Série II de 2019-11-21, do Ministério da Educação – Direcção-Geral da Administração Escolar, de homologação da classificação profissional atribuída aos professores Marisa Maria Boinho de Sousa e outros

• Aviso n.º 18619/2019 - Diário da República n.º 224/2019, Série II de 2019-11-21, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas Abade de Baçal, Bragança, de abertura de procedimento concursal para director do Centro de Formação de Associação de Escolas de Bragança Norte

• Aviso n.º 18659/2019 - Diário da República n.º 224/2019, Série II de 2019-11-21, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas Professor Carlos Teixeira, Fafe, de tomada de posse do director do Agrupamento de Escolas Professor Carlos Teixeira para o quadriénio de 2019/2023

• Portaria n.º 812-A/2019 - Diário da República n.º 225/2019, 1º Suplemento, Série II de 2019-11-22, dos Ministérios das Finanças e da Educação – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado da Educação, que autoriza a Direcção-Geral da Administração Escolar a assumir os compromissos e a realizar a inerente despesa no âmbito da aquisição da apólice de seguro de vida e de assistência em viagem para o ano de 2020

• Aviso n.º 18929/2019 - Diário da República n.º 227/2019, Série II de 2019-11-26, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas de Ermesinde, Valongo, de eleição da professora Ana Maria Paiva Barreiros Viana Cortez para o cargo de directora para o quadriénio de 2019/2023

• Despacho n.º 11196/2019 - Diário da República n.º 229/2019, Série II de 2019-11-28, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares, de cessação da nomeação em regime de substituição do licenciado Domingos Urbano Antunes no cargo de director de serviços de Segurança Escolar