Legislação publicada em Outubro de 2018

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Car@ sóci@ do SPN,

Vimos, como é habitual, enviar uma recolha da legislação nas áreas da Educação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior publicada em Outubro de 2018.

Acrescentamos que, nas listagens de legislação enviadas, deixam de constar, por opção do SPN, diplomas que, embora emanados do Ministério da Educação, se revestem claramente de menor ou mesmo nulo interesse para a generalidade dos docentes, como é o caso de contratos de natureza diversa estabelecidos com entidades desportivas, câmaras municipais e outras entidades, ou ainda despachos de criação ou alteração de cursos diversos em instituições de ensino superior ou outras. Apesar desta opção, continuamos a incluir nas listagens despachos de abertura de concursos para a direcção de escolas e agrupamentos na área de influência do SPN, de nomeação e tomada de posse de directores, subdirectores e adjuntos no mesmo âmbito, bem como despachos de homologação de classificações profissionais.

De entre os diplomas listados, salientamos, pela sua importância, e sem atender à ordem cronológica de publicação, antes tentando uma ordenação por assuntos, os abaixo destacados a, sobre:

  • a divulgação da lista de aposentados e reformados a partir de 1 de Novembro de 2018
  • a alteração do Estatuto da Aposentação, permitindo o acesso à aposentação antecipada por ex-subscritor
  • o apoio financeiro aos estabelecimentos de educação pré-escolar da rede pública para aquisição de material didáctico, no ano lectivo 2018/2019
  • a autorização da realização da despesa relativa aos apoios decorrentes da celebração de contratos-programa no âmbito do ensino profissional para o ciclo de formação 2018-2021
  • a extensão das alterações do contrato colectivo entre a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade – CNIS e a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais – FNSTFPS
  • a autorização da realização da despesa relativa às actividades de enriquecimento curricular para o ano lectivo de 2018/2019
  • a exoneração, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, de Maria Fernanda Fernandes Garcia Rollo do cargo de Secretária de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e a sua substituição, sob proposta do Primeiro-Ministro, de João Alberto Sobrinho Teixeira
  • a criação de uma equipa de coordenação nacional, coadjuvada por uma equipa técnica e por equipas regionais, com a missão de acompanhar, monitorizar e avaliar a aplicação do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de Julho, bem como do Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de Julho, definindo ainda o âmbito territorial de intervenção das equipas regionais
  • a cessação de funções, em regime de substituição, dos Delegados Regionais de Educação da Região Norte e da Região Algarve
  • a designação, em comissão de serviço, nos cargos de Delegado Regional de Educação, da Direcção de Serviços da Região Norte, da Região Centro, da Região Lisboa e Vale do Tejo, da Região Alentejo e da Região Algarve
  • a extensão do contrato colectivo e suas alterações entre a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade – CNIS e a FEPCES – Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outros
  • a recomendação da Assembleia da República ao Governo para que garanta que as habilitações literárias não são factor de exclusão da regularização de vínculos

 

Lista global de legislação publicada na área da educação e afins, no período acima indicado:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  • Aviso n.º 14486/2018 - Diário da República n.º 196/2018, Série II de 2018-10-11, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas Aurélia de Sousa, Porto, de nomeação da subdirectora e adjuntas de direcção nos termos do disposto no artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de Abril, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de Julho

 

 

  • a autorização da realização da despesa relativa às actividades de enriquecimento curricular para o ano lectivo de 2018/2019
  • a exoneração, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, de Maria Fernanda Fernandes Garcia Rollo do cargo de Secretária de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e a sua substituição, sob proposta do Primeiro-Ministro, de João Alberto Sobrinho Teixeira
  • a criação de uma equipa de coordenação nacional, coadjuvada por uma equipa técnica e por equipas regionais, com a missão de acompanhar, monitorizar e avaliar a aplicação do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de Julho, bem como do Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de Julho, definindo ainda o âmbito territorial de intervenção das equipas regionais
  • a cessação de funções, em regime de substituição, dos Delegados Regionais de Educação da Região Norte e da Região Algarve
  • a designação, em comissão de serviço, nos cargos de Delegado Regional de Educação, da Direcção de Serviços da Região Norte, da Região Centro, da Região Lisboa e Vale do Tejo, da Região Alentejo e da Região Algarve
  • a extensão do contrato colectivo e suas alterações entre a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade – CNIS e a FEPCES – Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outros
  • a recomendação da Assembleia da República ao Governo para que garanta que as habilitações literárias não são factor de exclusão da regularização de vínculos

Lista global de legislação publicada na área da educação e afins, no período acima indicado:

 

 

 

 

 

  • Despacho n.º 9668/2018 - Diário da República n.º 199/2018, Série II de 2018-10-16, do Ministério da Educação – Gabinete do Secretário de Estado da Educação, que exonera a Doutora Maria de São Pedro dos Santos Silva Lopes de Vogal do Conselho científico-pedagógico de formação contínua e designa o Doutor José Carlos Bernardino de Carvalho Morgado vogal do Conselho científico-pedagógico de formação contínua

 

 

 

 

  • Despacho n.º 9726/2018 - Diário da República n.º 200/2018, Série II de 2018-10-17, do Ministério da Educação – Gabinete do Secretário de Estado da Educação, que cria uma equipa de coordenação nacional, coadjuvada por uma equipa técnica e por equipas regionais, com a missão de acompanhar, monitorizar e avaliar a aplicação do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de Julho, bem como do Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de Julho, definindo ainda o âmbito territorial de intervenção das equipas regionais