Manifestação Nacional de Professores

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O Governo pretende forçar o despedimento de muitos docentes e investigadores de carreira!

É preciso impedir que isto aconteça!

O Governo, como tem anunciado, vai procurar cortar os mais de 4000 milhões nas funções sociais do Estado, sobretudo com despedimentos e com mais reduções salariais em toda a Administração Pública.

Apoiando-se na autonomia e no estado limite a que conduziu a generalidade dos orçamentos das instituições, insuficientes em geral para pagar os salários, o Governo prevê para forçar os despedimentos no Ensino Superior usar conjugadamente os seguintes dois instrumentos: 1) mais cortes orçamentais e 2) “requalificação”, constituindo o primeiro a condição prévia para obrigar as instituições a aplicar a segunda.

A requalificação/despedimento imporia às vítimas a perda imediata de 1/3 dos seus vencimentos, situação que se manteria durante os primeiros 6 meses. Depois disso e até ao efectivo despedimento, no final dos 6 meses seguintes, receberiam apenas 50% do valor dos seus vencimentos anteriores à entrada neste pesadelo.

Já quanto à outra componente da estratégia - mais cortes orçamentais -, no sentido de pressionar as Instituições a aplicarem, já em 2013, a requalificação/despedimento, o Governo propõe, no OE Rectificativo, a cativação de 2,5% do montante global anual das remunerações certas e permanentes. Para 2014, ficaria a continuação da estratégia, provavelmente em doses reforçadas, por via de ainda maiores cortes nos orçamentos.

Embora a gravidade das repercussões desta cativação não viesse a ser igual em todas as instituições, ou devido a aposentações, ou por não renovação de contratos de convidados, o certo é que haveria muitas instituições sujeitas a fortes pressões para aplicarem a requalificação/despedimento, por a sua situação financeira ser já muito difícil.

Se uma instituição fosse forçada a usar a requalificação/despedimento para acomodar a totalidade da cativação de 2,5%, muitos docentes e investigadores de carreira seriam despedidos, uma vez que o referido confisco, em 2013, não incidiria sobre mais do que os últimos 3 a 4 meses do ano e que aquele, nesse período, não seria superior a 1/3 dos vencimentos.

Um potencial agravamento da situação resultaria da não entrega às instituições da totalidade da verba necessária para o pagamento do subsídio de férias, o que ainda não é claro se irá acontecer.

Se juntarmos a este cenário sombrio o aumento das horas de trabalho, com o possível crescimento, mesmo que não no imediato, das cargas lectivas, bem como o encerramento de cursos em várias instituições e as concomitantes reduções dos docentes necessários, ainda não ficamos com o quadro completo porque as pressões já existentes para não renovar contratos de docentes em processo de doutoramento, abrangidos pelos direitos de vinculação do regime transitório das carreiras, se acentuariam, pese embora a ilegalidade destes despedimentos.

Ironicamente, ao mesmo tempo que o Governo fala em "requalificação", nega a estes docentes as condições a que está obrigado por lei para a sua real qualificação!

Assim, "Requalificação", maiores cortes orçamentais, 40h e não atribuição de condições para o doutoramento, são as peças do plano para despedir docentes e investigadores de carreira no Ensino Superior. E o facto deste cenário não afectar, neste momento, de modo igual todas as instituições e todos os docentes e investigadores não deve descansar ninguém, pois o crescendo da austeridade se não for travado acabará por ameaçar o emprego de todos.

Só há um caminho para tentar travar isto: A luta!

Participa na Manifestação de Professores e Investigadores de Sábado 15 de Junho!

 15h00 – Praça Marquês de Pombal

 Adere à Greve de Professores de 17 de Junho!