A propósito da aprovação por parte da Assembleia Municipal de Matosinhos da “descentralização de competências do ministério da educação e ciência para o município de Matosinhos”

A EDUCAÇÃO NÃO PRECISA DESTES ATORES

A Educação constrói-se na procura da verdade e fundamenta-se em saberes herdados do esforço intelectual sério a que se devotam abnegadamente homens e mulheres íntegros.

A intervenção que o presidente da Câmara Municipal de Matosinhos fez, ontem, na sessão ordinária da Assembleia Municipal de Matosinhos, e no propósito de municipalizar a educação, foi um exercício de negação dos princípios de seriedade que não soube respeitar, deturpando a verdade dos factos, acabando, finalmente, por desnudar as intenções de conduzir de modo arbitrário e pessoal os processos de educação e ensino em Matosinhos, desautorizando a escola, a sua gestão e os seus profissionais, não se coibindo, desde logo, de dar indicações de como a escola vai ter de funcionar, ´a sala de aula na rua’.  

Procurando a qualquer custo fundamentar uma decisão conivente com a política educativa do governo em funções, inventou o envolvimento da comunidade educativa e o seu assentimento a este projeto, permitindo-se afirmar que só não participou no processo quem não quis. Tomou como comunidade educativa, na sua intervenção, e em consonância com o procedimento do seu vereador da educação ao longo deste processo, uma mistificação desta comunidade educativa, construindo, para sua legitimação, uma pressuposta representação desta comunidade através de meia dúzia de convidados para uma comissão, cooptada, para assumirem um papel que, decerto, sabendo-o como hoje se percebe do propósito escondido, não subscreveriam na sua maioria.

Estes atores - o presidente da Câmara, o seu vereador da educação e arregimentados –, assumem-se, despudoradamente, como figurantes conscientes da política educativa de pulverização da escola pública que este governo persegue, copiando-lhe o exemplo de trabalho pela calada, de modo a condicionar a participação da comunidade educativa e a tomada de consciência da população dos reais motivos que alimentam: desarticulação das funções sociais do Estado e um exercício sem controlo do poder regulado pelo mesmo.

Por muito que se esforce, o presidente da Câmara não pode escamotear a verdade – em consulta realizada por votação secreta, nos dias 2, 3 e 4 de junho, votaram 83 por cento dos docentes do concelho, dos quais 97 por cento disseram "Não!" ao processo. Por outro lado, 5 dos 12 conselhos gerais dos agrupamentos/escolas do concelho já se tinham manifestado, igualmente, contra o projeto. Esta decisão da Assembleia Municipal representa o fim de uma etapa, mas não valida o processo nem o torna irreversível. Como a consulta aos docentes inequivocamente demonstrou, em Matosinhos e no resto do país, os educadores e professores continuarão a combater esta solução e a exigir a realização de um debate aprofundado sobre outros caminhos para a descentralização da Educação.

Matosinhos, 9 de junho de 2015