Leitores - 1.ª reunião de negociação entre Fenprof e MCTES (8/mai)

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08 de maio de 2019

Fenprof e MCTES iniciaram negociação sobre diploma que porá fim à precariedade entre os Leitores das universidades portuguesas

Realizou-se, no dia 8 de maio, a primeira reunião de negociação coletiva entre a Fenprof e o Ministério da Ciência e do Ensino Superior sobre o projeto de decreto-lei que aprova normas complementares ao regime de transição dos leitores previsto no Estatuto da Carreira Docente Universitária.

O projeto aprovado pelo Governo reconhece que “os vínculos existentes à data da entrada em vigor das alterações aos estatutos de carreira docente operados em 2009 merecem um tratamento adequado à salvaguarda das expetativas dos docentes contratados até essa data [...]”, mas as medidas propostas apresentam sérias lacunas e o texto deixa antever graves entraves ao objetivo que se propõe alcançar.

A Fenprof tem o parecer sobre o projeto do governo pronto há um mês e espera do Ministro uma posição que resolva de vez a inaceitável situação dos Leitores que se encontram em risco iminente de despedimento, por força da aplicação de uma norma administrativa inscrita no ECDU.

Assim, a Fenprof defende as seguintes alterações e os esclarecimentos de que carece a proposta de projeto de diploma: 

  1. Deve ser garantido a realização de um contrato por tempo indeterminado, em lugar a extinguir quando vagar, para os leitores que em 1 de setembro de 2009 exerciam funções em regime de tempo integral ou dedicação exclusiva;
  2. O ingresso na carreira, na categoria de professor auxiliar, quando a requerimento do próprio, será garantido se o mesmo já tiver obtido o grau de doutor, devendo os procedimentos concursais ocorrer no prazo máximo de 180 dias;
  3. Devem ser concedidas as condições adequadas para que os Leitores possam, efetivamente, obter o grau de doutoramento, nomeadamente através de isenção/redução horária e isenção do pagamento de propinas, sem perda do direito à remuneração contratualmente definida;
  4. Deve ser salvaguardada a situação dos leitores que, entretanto, tenham exercido funções noutra categoria, nomeadamente como professor auxiliar convidado.

Está prevista nova reunião negocial para as próximas semanas e espera-se que o diploma seja aprovado com as necessárias alterações propostas pela Fenprof ainda antes do final do ano letivo.


24 de abril de 2019

Fenprof convocada para reunião de negociação do diploma sobre os Leitores

Depois de ter emitida em 23 de abril, uma nota exigindo a abertura urgente de processo negocial (ver notícia abaixo), o MCTES convocou, finalmente, a Fenprof para a primeira reunião sobre o projeto de DL 84/2019, que visa uma solução para a situação profissional dos Leitores das Universidades Portuguesas, a qual, presentemente, não dispõe de enquadramento legal com vista à obtenção de vínculo, contrariando, dessa forma, o próprio direito comunitário (Diretiva 1999/70/CE). 

O projeto aprovado pelo Governo reconhece que “os vínculos existentes à data da entrada em vigor das alterações aos estatutos de carreira docente operados em 2009 merecem um tratamento adequado à salvaguarda das expetativas dos docentes contratados até essa data”. Após uma longa luta desenvolvida pela Fenprof e os seus sindicatos, em estreita articulação com os Leitores, o MCTES dará início, a 8 de maio, ao processo de negociação sindical. 

A Fenprof tem o parecer sobre o projeto do governo pronto há um mês e espera do Ministro uma posição que resolva de vez a inaceitável situação dos Leitores que se encontram em risco iminente de despedimento, por força da aplicação de uma norma administrativa inscrita no ECDU. 

A Fenprof continua a exigir uma solução para a situação absurda a que estes profissionais, indispensáveis às instituições, estão sujeitos e tudo fará para que se encerre definitiva e justamente um processo que se arrasta há mais de 2 anos sem solução concreta!


23 de abril de 2019

MCTES/Governo inoperantes colocam os Leitores em risco de despedimento!

Os Leitores das Universidades Portuguesas estão, mais uma vez, sem resposta, desde a aprovação, em Conselho de Ministros do projeto de DL 84/2019, que visa uma solução para a sua situação profissional, a qual não tem qualquer enquadramento legal com vista à obtenção de vínculo, contrariando, dessa forma, a própria legislação comunitária (Diretiva 1999/70/CE). 

O projeto aprovado pelo Governo reconhece que “os vínculos existentes à data da entrada em vigor das alterações aos estatutos de carreira docente operados em 2009 merecem um tratamento adequado à salvaguarda das expectativas dos docentes contratados até essa data...”, mas o MCTES ainda não deu início ao necessário processo de negociação coletiva. 

Com efeito, apesar de aprovado este projeto de Decreto-Lei, em fevereiro, a resolução da grave questão que afeta esta categoria docente universitária continua estagnada

Há indicações de que terá sido solicitado parecer ao CRUP, mas não existe qualquer confirmação e, a existir, desconhece-se em que termos o mesmo terá sido dado. A Fenprof tem o seu Parecer pronto há um mês, mas ainda não foi convocada qualquer reunião para a negociação obrigatória do diploma.  Porém, o que é verdadeiramente grave (e parece não colher qualquer preocupação da parte do governo e do CRUP) é que há um conjunto de Leitores, nomeadamente nas Universidades de Aveiro, Coimbra e Lisboa, que se encontram em risco iminente de despedimento, por força da aplicação de uma norma administrativa, ínsita no ECDU, que impede a renovação do contrato após terem sido realizados 4 contratos em tempo integral ou dedicação exclusiva durante 4 anos sucessivos. Nestas situações, a melhor das hipóteses é um contrato parcial que, em muitos casos, corresponde a uma redução salarial superior a 60%!... 

O que faz o governo? Empata até garantir que mais uns quantos são despedidos? Ou continua a promover insuportáveis salários de miséria!? Mais uma vez o governo não honra os compromissos que diz assumir. 

A Fenprof continua a exigir uma solução para injustiça a que estes colegas estão sujeitos e, para realmente se avançar, solicitou na passada sexta-feira uma reunião de urgência ao MCTES, para definitivamente se encerrar este processo que dura há mais de 2 anos sem solução concreta! 

Exigimos justiça e o vínculo laboral estável para os Leitores, já!