Leitores – Conselho de Ministros aprova medidas de estabilidade

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25 de julho de 2019

Conselho Ministros aprova, finalmente, medidas de estabilidade para os Leitores das Universidades

Foi aprovado em Conselho de Ministros um diploma, visando a criação de condições efetivas para a estabilidade de emprego dos Leitores das Universidades Portuguesas. 

Este resultado apenas foi possível porque a Fenprof se empenhou, sem desfalecimento, numa prolongada luta dos Leitores, sempre acreditando que, tendo a razão do seu lado e com o envolvimento dos principais interessados, era possível encontrar uma solução. 

Apesar de não terem sido plenamente consagradas as suas propostas, a Fenprof reconhece que o resultado alcançado é bastante positivo para a estabilidade laboral dos Leitores, atribuindo-lhes condições para o ingresso na carreira docente universitária com um contrato por tempo indeterminado. 

Tratou-se de um processo negocial que, embora desnecessariamente demorado e desgastante, com avanços e recuos da parte do governo, se traduziu numa aproximação mútua de posições, sinal claro de que a negociação coletiva é possível. 

Fenprof acompanhará, com os Leitores, a execução deste diploma, no sentido da garantia das condições necessárias à plena aplicação dos direitos agora conquistados. 

Assim, o novo diploma prevê:

  • A abertura, ainda este ano, de concurso para todos os Leitores que já são possuidores de doutoramento, para ingresso na carreira na categoria de Professor Auxiliar;
  • A abertura de concurso para os leitores que ainda não são doutorados, e que venham a concluir a obtenção da qualificação de referência prevista no ECDU;
  • A não obrigatoriedade de realização de doutoramento para aqueles que não queiram realizá-lo, estando, no entanto, nestes casos, sujeitos à cessação do seu contrato ao fim de seis anos. Os docentes terão direito a indemnização por caducidade e a subsídio de desemprego;
  • A criação do número de lugares igual ao número de Leitores que se encontram abrangidos por este DL;
  • O facto de aqueles que se encontram contratados em tempo parcial, mas que se encontravam no sistema em 2009, serem abrangidos;
  • A inclusão de Leitores contratados, ainda que transitoriamente, noutras categorias profissionais nos termos do ECDU ou que exerceram as funções de Leitor em mais do que uma instituição de ensino superior.

Este decreto-lei, salvaguarda, no entanto, o direito dos leitores em formação à possibilidade de dispensa de serviço letivo para realização do doutoramento (decisão das reitorias) e o direito à isenção de propinas.


10 de julho de 2019

Fenprof apresentou propostas para a melhoria do projeto de diploma na última ronda negocial com o MCTES

A Fenprof reuniu, no dia 10 de julho, com o Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, João Sobrinho Teixeira, tendo apresentado o seu parecer relativo à nova proposta de decreto-lei para discussão nesta reunião.

Apesar de reconhecer ter havido uma evolução positiva relativamente ao articulado entregue para a 1.ª reunião, que se traduziu numa aproximação às suas reivindicações, a Fenprof apresentou várias propostas com vista à melhoria de alguns aspetos importantes:

  1. abrangência do diploma aos leitores contratados ao abrigo do direito privado, em universidades com regime fundacional;
  2. babertura de concursos de forma faseada, e não apenas no final do prazo da prorrogação, para os leitores que entretanto obtenham o doutoramento;
  3. a garantia de condições mínimas para a realização do doutoramento.

Finda a reunião, o Secretário de Estado manifestou abertura para ponderar as propostas no sentido da sua eventual integração no diploma.

Consulte a última proposta de articulado do diploma que esteve discussão nesta reunião, bem como o parecer entregue pela Fenprof com a apreciação na generalidade e na especialidade, no qual figuram as suas propostas concretas de alteração do articulado.

 

25 de junho de 2019

Leitores das Universidades Portuguesas desprezados pelo governo

É apenas de algumas dezenas o número de leitores que continuam a trabalhar a tempo integral. Esse número tem vindo a baixar de ano para ano porque o governo não demonstrou vontade para resolver o problema de precariedade que afeta estes docentes, antes parecendo que se quer ver livre deles. As instituições de ensino superior, de uma forma geral, até têm manifestado abertura para resolver o problema e integrar nos quadros os seus leitores que, em alguns casos, nelas exercem atividade há três décadas. Mas no governo alguém está a impedir a resolução do problema. Se é o ministro do setor, Manuel Heitor, o ministro das Finanças, Mário Centeno, ou o próprio Primeiro-Ministro, António Costa, não se sabe. Mas que alguém quer mal a estes profissionais e pretende expulsá-los das universidades portuguesas, disso não resta qualquer dúvida. 

Há mais de um ano que, em reunião no Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES), foi apresentada uma proposta para resolver o problema de precariedade dos leitores. Insuficiente, é verdade, mas, ainda assim, dando resposta a muitas situações. Depois foi o silêncio. Passaram meses sem que o governo explicasse o que tinha acontecido ao projeto de diploma legal que, soube-se mais tarde, estaria “encalhado” nas Finanças. Seguiram-se os protestos, as concentrações, a idas ao Ministério e, até, as reuniões com responsáveis da área, incluindo o ministro. Promessas não faltaram, medidas é que, até agora, não houve nenhuma. 

Finalmente, no início de maio, tudo parecia estar em vias de ser resolvido, mas era só aparência. O MCTES marcou uma reunião negocial para 8 de maio e nela se soube que o problema estava mesmo em vias de resolução. Houve algum debate, a Fenprof apresentou algumas propostas e os representantes da tutela afirmaram que não passariam muitos dias, talvez ainda na própria semana, para que a negociação estivesse concluída e o decreto-lei pronto a ser aprovado, promulgado e posto em prática. Só que já passou mais de mês e meio e, com o final do ano letivo, as universidades não terão qualquer enquadramento legal para renovar os contratos de muitos leitores, ficando alguns com horários parciais (há já casos em que o horário foi reduzido para 55%, passando estes docentes do ensino superior a auferir um salário da ordem dos 600 euros) e outros serão, pura e simplesmente, despedidos. Isto parece ser o que agrada a um governo que enche a boca com o combate à precariedade, mas nada faz de significativo para acabar com essa vergonhosa forma de exploração de quem trabalha. 

A esperança dos leitores em ver o seu caso resolvido é cada vez mais ténue, pois já deixaram de acreditar num governo sem palavra, que substitui a ação indispensável pela pantomima. Como já deixaram de acreditar num ministro que a tudo se comprometeu, mas a nada deu resposta. É lamentável esta forma de governação que assenta na mentira, na falta de respeito por quem trabalha e numa reprovável falta de palavra e honradez.


08 de maio de 2019

Fenprof e MCTES iniciaram negociação sobre diploma que porá fim à precariedade entre os Leitores das universidades portuguesas

Realizou-se, no dia 8 de maio, a primeira reunião de negociação coletiva entre a Fenprof e o Ministério da Ciência e do Ensino Superior sobre o projeto de decreto-lei que aprova normas complementares ao regime de transição dos leitores previsto no Estatuto da Carreira Docente Universitária.

O projeto aprovado pelo Governo reconhece que “os vínculos existentes à data da entrada em vigor das alterações aos estatutos de carreira docente operados em 2009 merecem um tratamento adequado à salvaguarda das expetativas dos docentes contratados até essa data [...]”, mas as medidas propostas apresentam sérias lacunas e o texto deixa antever graves entraves ao objetivo que se propõe alcançar.

A Fenprof tem o parecer sobre o projeto do governo pronto há um mês e espera do Ministro uma posição que resolva de vez a inaceitável situação dos Leitores que se encontram em risco iminente de despedimento, por força da aplicação de uma norma administrativa inscrita no ECDU.

Assim, a Fenprof defende as seguintes alterações e os esclarecimentos de que carece a proposta de projeto de diploma: 

  1. Deve ser garantido a realização de um contrato por tempo indeterminado, em lugar a extinguir quando vagar, para os leitores que em 1 de setembro de 2009 exerciam funções em regime de tempo integral ou dedicação exclusiva;
  2. O ingresso na carreira, na categoria de professor auxiliar, quando a requerimento do próprio, será garantido se o mesmo já tiver obtido o grau de doutor, devendo os procedimentos concursais ocorrer no prazo máximo de 180 dias;
  3. Devem ser concedidas as condições adequadas para que os Leitores possam, efetivamente, obter o grau de doutoramento, nomeadamente através de isenção/redução horária e isenção do pagamento de propinas, sem perda do direito à remuneração contratualmente definida;
  4. Deve ser salvaguardada a situação dos leitores que, entretanto, tenham exercido funções noutra categoria, nomeadamente como professor auxiliar convidado.

Está prevista nova reunião negocial para as próximas semanas e espera-se que o diploma seja aprovado com as necessárias alterações propostas pela Fenprof ainda antes do final do ano letivo.


24 de abril de 2019

Fenprof convocada para reunião de negociação do diploma sobre os Leitores

Depois de ter emitida em 23 de abril, uma nota exigindo a abertura urgente de processo negocial (ver notícia abaixo), o MCTES convocou, finalmente, a Fenprof para a primeira reunião sobre o projeto de DL 84/2019, que visa uma solução para a situação profissional dos Leitores das Universidades Portuguesas, a qual, presentemente, não dispõe de enquadramento legal com vista à obtenção de vínculo, contrariando, dessa forma, o próprio direito comunitário (Diretiva 1999/70/CE). 

O projeto aprovado pelo Governo reconhece que “os vínculos existentes à data da entrada em vigor das alterações aos estatutos de carreira docente operados em 2009 merecem um tratamento adequado à salvaguarda das expetativas dos docentes contratados até essa data”. Após uma longa luta desenvolvida pela Fenprof e os seus sindicatos, em estreita articulação com os Leitores, o MCTES dará início, a 8 de maio, ao processo de negociação sindical. 

A Fenprof tem o parecer sobre o projeto do governo pronto há um mês e espera do Ministro uma posição que resolva de vez a inaceitável situação dos Leitores que se encontram em risco iminente de despedimento, por força da aplicação de uma norma administrativa inscrita no ECDU. 

A Fenprof continua a exigir uma solução para a situação absurda a que estes profissionais, indispensáveis às instituições, estão sujeitos e tudo fará para que se encerre definitiva e justamente um processo que se arrasta há mais de 2 anos sem solução concreta!


23 de abril de 2019

MCTES/Governo inoperantes colocam os Leitores em risco de despedimento!

Os Leitores das Universidades Portuguesas estão, mais uma vez, sem resposta, desde a aprovação, em Conselho de Ministros do projeto de DL 84/2019, que visa uma solução para a sua situação profissional, a qual não tem qualquer enquadramento legal com vista à obtenção de vínculo, contrariando, dessa forma, a própria legislação comunitária (Diretiva 1999/70/CE). 

O projeto aprovado pelo Governo reconhece que “os vínculos existentes à data da entrada em vigor das alterações aos estatutos de carreira docente operados em 2009 merecem um tratamento adequado à salvaguarda das expectativas dos docentes contratados até essa data...”, mas o MCTES ainda não deu início ao necessário processo de negociação coletiva. 

Com efeito, apesar de aprovado este projeto de Decreto-Lei, em fevereiro, a resolução da grave questão que afeta esta categoria docente universitária continua estagnada

Há indicações de que terá sido solicitado parecer ao CRUP, mas não existe qualquer confirmação e, a existir, desconhece-se em que termos o mesmo terá sido dado. A Fenprof tem o seu Parecer pronto há um mês, mas ainda não foi convocada qualquer reunião para a negociação obrigatória do diploma.  Porém, o que é verdadeiramente grave (e parece não colher qualquer preocupação da parte do governo e do CRUP) é que há um conjunto de Leitores, nomeadamente nas Universidades de Aveiro, Coimbra e Lisboa, que se encontram em risco iminente de despedimento, por força da aplicação de uma norma administrativa, ínsita no ECDU, que impede a renovação do contrato após terem sido realizados 4 contratos em tempo integral ou dedicação exclusiva durante 4 anos sucessivos. Nestas situações, a melhor das hipóteses é um contrato parcial que, em muitos casos, corresponde a uma redução salarial superior a 60%!... 

O que faz o governo? Empata até garantir que mais uns quantos são despedidos? Ou continua a promover insuportáveis salários de miséria!? Mais uma vez o governo não honra os compromissos que diz assumir. 

A Fenprof continua a exigir uma solução para injustiça a que estes colegas estão sujeitos e, para realmente se avançar, solicitou na passada sexta-feira uma reunião de urgência ao MCTES, para definitivamente se encerrar este processo que dura há mais de 2 anos sem solução concreta! 


27 de fevereiro de 2019

Conselho de Ministros aprova diploma que estabelece normas complementares ao regime de transição dos leitores das universidades portuguesas (DL 84/2019)

Exm.º Senhores,
Na sequência da aprovação, na generalidade, pelo Conselho de Ministros, do diploma que estabelece normas complementares ao regime de transição dos leitores das universidades portuguesas, junto se remete para conhecimento de V.Exas. o referido diploma.
Os procedimentos de negociação coletiva decorrentes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, serão iniciados em breve.
Ao vosso dispor, despeço-me com os melhores cumprimentos,
Pedro Barrias
(Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior)

EXIGIMOS JUSTIÇA E O VÍNCULO LABORAL ESTÁVEL PARA OS LEITORES, JÁ!

Anexos

Leitores - parecer da Fenprof DL 84_2019 (v.2) DL 84_2019 (v.1)