NOTA À COMUNICAÇÃO SOCIAL 

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO ADMITE DISCUTIR E ALTERAR ASPECTOS QUE CAUSAM GRANDE PERTURBAÇÃO NAS ESCOLAS

FENPROF APRESENTARÁ PROPOSTAS CONCRETAS NESSE SENTIDO E EXIGE ABERTURA AO DIÁLOGO E À NEGOCIAÇÃO

Em reunião realizada ontem, dia 27 de Outubro, no Ministério da Educação, com a presença da ministra e dos dois secretários de estado, a FENPROF conseguiu o compromisso da equipa ministerial de, no breve prazo, serem reapreciados os despachos causadores de grande parte da perturbação que hoje se vive nas escolas portuguesas - Despacho 16795/2005, de 3 de Agosto (sobre prolongamentos no 1º Ciclo) e Despacho 17387/2005, de 12 de Agosto (organização dos horários e substituições de professores) - tendo, para esse efeito, sido marcada nova reunião para o dia 11 de Novembro.

A FENPROF, uma vez mais, propôs a suspensão dos despachos com vista à avaliação da situação vivida pelas escolas onde os abusos, irregularidades e ilegalidades, provocados não apenas pelos novos diplomas, mas pelas imposições da administração educativa nas regiões, estão a provocar uma onda de descontentamento entre os professores e grandes tensões entre estes e os órgãos de gestão.

O M.E. recusou reconhecer a perturbação existente nas escolas, avaliando positivamente a aplicação da legislação, embora tivesse sido obrigado a reconhecer a insatisfação que grassa na classe docente disponibilizando-se a reapreciar os dois diplomas em causa, razão pela qual solicitou à FENPROF a entrega de propostas concretas com vista à sua revisão.

Na reunião do próximo dia 11, a FENPROF entregará as suas propostas, não só sobre aquelas matérias, mas também referentes a aspectos relacionados com o exercício da actividade profissional docente, designadamente nos últimos anos dessa actividade.

O Ministério da Educação dará a conhecer na reunião as suas posições de princípio quanto a alterações ao regime de concursos, aplicáveis já no próximo que terá lugar em Janeiro. A FENPROF, entretanto, deu já a conhecer que relativamente a eventuais colocações plurianuais, discordará de quaisquer mecanismos que sejam impeditivos dos professores tentarem anualmente, como é legítimo, aproximar-se das suas famílias. Para a FENPROF, a estabilidade do corpo docente nas escolas deve ser conseguido através da valorização dos respectivos quadros e de incentivos que, embora previstos na lei desde há 15 anos nunca foram regulamentados. Foi, pois, rejeitada a ideia que tem sido veiculada pelos responsáveis do ME de que a estabilidade poderá ser obtida recorrendo a constrangimentos, desincentivos, penalizações ou impedimento de apresentação de candidatura.

Para a FENPROF a actual situação de bloqueio negocial não se altera por ter sido marcada mais uma reunião, a quinta desde o início do presente ano escolar. O conteúdo dessa reunião, a capacidade de diálogo que os responsáveis ministeriais vierem a revelar e a sua disponibilidade para alterarem medidas que desvalorizam o conteúdo funcional da profissão docente e põem em causa o bom funcionamento das escolas poderá ser um sinal importante quanto a uma eventual inversão de atitude e comportamento que se têm pautado pelo confronto com os professores e pelo autoritarismo na tomada e concretização das decisões.

A FENPROF reunirá o seu Conselho Nacional nos próximos dias 3 e 4 de Novembro aprovando nessa reunião do seu órgão máximo entre Congressos as linhas de intervenção e acção reivindicativa, que incluirão as posições negociais a apresentar ao ME, mas também o plano de acções e de luta que, com autonomia ou em convergência com outras organizações sindicais, serão desenvolvidas com vista a reforçar as posições sindicais junto da tutela.

                                                                                    O Secretariado Nacional