MECI — Poupança ou desmantelamento de serviços?
18 de março de 2026
Fernando Alexandre, ministro da Educação, referiu na Conferência "Reprogramar o Trabalho – conferência sobre pessoas, competências e Inteligência Artificial", realizada no Centro Cultural de Belém (17/mar), que a versão da chamada Reforma do Estado no Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) permitiu “poupar 50 milhões de euros, […] uma redução de pessoal de 50%” e reduzir o número de entidades da administração educativa de 18 para 7.
A Fenprof nada obsta à racionalização de recursos nem à rentabilização de pessoal. Contudo, a avaliação que importa fazer é a da qualidade do serviço prestado, no caso em apreço, a capacidade de resposta da administração educativa aos educadores e aos professores, aos seus representantes e às escolas. Curiosamente, ou não, Fernando Alexandre, no mesmo dia, afirmou desconhecer os problemas na vinculação e na regularização da profissionalização em serviço dos professores das técnicas especiais das escolas artísticas Soares dos Reis (Porto) e António Arroio (Lisboa) vinculados no concurso de 2023. Tal situação evidencia fragilidades graves nas capacidades de acompanhamento e resposta por parte do MECI, tanto mais que estas matérias têm sido reiteradamente comunicadas pela Federação, quer por via formal, quer em reuniões presenciais.
Acresce que diariamente é reportada aos Sindicatos que constituem a Fenprof, a falta de resposta da plataforma E-72 — bem como casos de respostas contraditórias —, da linha telefónica e dos endereços de email da Agência para a Gestão do Sistema Educativo (AGSE), o organismo de administração indireta do Estado que veio substituir DGAE, IGEFE e DGESTE, por parte dos utilizadores, quer sejam docentes ou escolas. E reduzir pessoal da administração educativa para deixar de dar respostas aos não constitui uma melhoria, é, antes, uma clara deterioração do serviço público. Do mesmo modo, a anunciada poupança de 50 milhões de euros levanta sérias dúvidas quanto ao seu destino, sobretudo quando se antevê o eventual desvio para processos de digitalização e de Inteligência Artificial (IA) sem garantias de eficácia ou de qualidade. Para a Federação, acresce a preocupação com um caminho que poderá passar pela substituição progressiva do trabalho humano, desde a aplicação e correção de provas e exames, até, numa fase posterior, ao próprio apoio pedagógico e à lecionação, através de tutores IA. Se é isto a Reforma do Estado na Educação, então não é um progresso, mas um grave retrocesso!
Foto: Lusa/José Sena Goulão
Ver artigo — Reforma do MECI — Centralização e risco para a Escola Pública
