ERROS NOS CONCURSOS DE DOCENTES VÊM CONFIRMAR: 

       MINISTRA DA EDUCAÇÃO É EXCELENTE EM DISCURSO DEMAGÓGICO

       MAS É INCOMPETENTE EM MATÉRIA DE EDUCAÇÃO 

      O Secretariado Nacional da FENPROF reunido nos dias 3 e 4 de Setembro, face aos gravíssimos erros cometidos, este ano, ao longo de todo o processo de concursos e colocação de professores e educadores, decidiu solicitar uma reunião urgente ao Ministério da Educação e confirmar a intenção de recorrer aos Tribunais perante as ilegalidades que têm sido cometidas ao longo deste processo.

      O número de erros cometidos, a par da natureza ilegal de muitos deles, a que acresce uma realidade profissional pejada de injustiças, exigem - e a FENPROF exigi-lo-á junto do Ministério da Educação - que as colocações decorrentes do concurso deste ano tenham a validade de  apenas um ano, devendo haver um novo concurso em 2007.

      As irregularidades cometidas pelo ME e as inúmeras injustiças que foram criadas reflectem-se nas seguintes situações:

      . desaparecimento ilegal de cerca de 1.500 vagas do quadro por não terem sido recuperadas, nos termos legalmente estabelecidos:

      . colocação de professores com habilitações desadequadas às necessidades  das escolas no grupo de educação tecnológica ( professores de  Secretariado para leccionarem Mecânica; professores de Electrotecnia para leccionarem  Horticultura; entre muitos outros casos absurdos);

      . preenchimento ilegal de horários incompletos à margem do princípio da graduação profissional dos professores e sem ter em contas as suas preferências de candidatura;

      . colocação de docentes por convite (Educação Especial);

      . transferência de docentes devido ao encerramento de escolas que se manterão abertas. Nestes casos, aos lugares ainda a preencher estão a ser atribuídos códigos que correspondem a outras escolas;

      . promoção, pela própria administração, de trocas de colocação através de um processo não previsto na lei, em muitos casos, está a provocar novas ultrapassagens no acesso às que são consideradas as melhores vagas.

      . não colocação de centenas de docentes dos quadros (no grupo 320 - Francês), apesar de devidamente habilitados para o efeito.

      O ME tentou ocultar a confusão que está instalada com a promoção de uma campanha de propaganda pela qual pretendeu convencer os portugueses das vantagens da antecipação das afectações dos docentes dos QZP. Na verdade, daí não adveio qualquer vantagem:

      - o prazo para aceitação das colocações teve de ser alargado até 29 de Agosto;

      - o número de lugares a preencher a meio de Agosto estava longe de se aproximar do que corresponde às necessidades globais daquela fase do concurso, levou ao aparecimento posterior de milhares de vagas que vieram a ser ocupadas por docentes menos graduados, provocando gravíssimas injustiças e pervertendo o principio da graduação profissional.

      No Ministério da Educação reina a impunidade. Sem o mínimo pejo, são cometidas as mais grosseiras ilegalidades e as mais graves injustiças. Sem qualquer problema de consciência, os responsáveis do ME "brincam" com a vida de milhares de docentes, negando-lhes o direito à estabilidade de emprego, profissional e de vida.

      Tudo isto acontece, nos concursos como em outros domínios educativos, porque a Ministra da Educação e os seus Secretários de Estado, apesar de hábeis na construção de discursos demagógicos, não percebem nada de educação! 
 
 

            O Secretariado Nacional da FENPROF