25 de maio de 2021

O procedimento, no âmbito da mobilidade estatutária para o ano escolar 2021/2022, começa dia 26 de maio e prolonga-se até 14 de junho. Mais uma vez, a DGAE pretende que seja, na prática, quase clandestina e completamente opaca no que respeita à generalidade dos docentes. 

Com efeito, o SPN apenas sabe que o procedimento está em marcha porque chegou ao nosso conhecimento o e-mail que a DGAE remeteu às direções dos agrupamentos e escolas não agrupadas, que abaixo se replica. Ou seja, pelo quinto ano consecutivo, não são públicos (pelo menos até ao momento), qualquer aviso de abertura, nota informativa ou manual de instruções. Data de 2016, o último ano em que este processo decorreu de forma aberta e transparente, com a DGAE a divulgar na sua página de internet aqueles materiais, divulgação pública que também viria a suceder com as então muitas dezenas de listas de pedidos deferidos.

Acresce que, como é referido na Circular n.º B20041504R, de 25.05.2020, os docentes incapacitados para funções docentes mas aptos para outras funções – enquanto não se verifique a passagem à situação de mobilidade especial, situação de aposentação ou reinicio de funções no novo posto de trabalho – podem ser destacados ao abrigo da alínea a), do artigo 68.º do Estatuto da Carreira Docente (ECD), para o exercício de funções não letivas, contempladas no Artigo 82.º do ECD, no âmbito da Mobilidade Estatutária, seguindo as orientações e a tramitação constantes da referida Circular.

Exm.^º(ª) Senhor(a)

Diretor(a)/Presidente de CAP

Informa-se V. Exa. de que o processo de mobilidade do pessoal docente para o ano escolar de 2021/2022, decorrerá obrigatoriamente através de aplicação informática a disponibilizar no portal da DGAE, de acordo com os prazos indicados.

Salienta-se que os prazos definidos e que agora se divulgam, terão de ser rigorosamente observados sob pena de não poderem ser consideradas propostas de mobilidade estatutária rececionadas de modo diferente do previsto.

Acresce informar V. Exa. de que a submissão da(s) proposta(s) de mobilidade estatutária de docentes, nos termos previstos nos artigos 68.º alínea a) do Estatuto da Carreira Docente dos Educadores de Infância e dos Professores do Ensino Básico e Secundário, decorrerá de 26 de maio e 09 de junho, impreterivelmente.

Pede-se ainda, especial atenção de V. Exa. para o cumprimento dos prazos de validação de dados e emissão de parecer sobre o(s) pedidos de mobilidade estatutária relativos a docentes providos/colocados na unidade orgânica que dirige e que decorrerão de 26 de maio e 14 de junho, impreterivelmente.

Com os melhores cumprimentos,

A Diretora-Geral da Administração Escolar

Susana Castanheira Lopes