MPD — Questões relacionadas com o Relatório Médico

6 de abril de 2021


Questões que se colocam com o preenchimento dos campos relacionados com o Relatório Médico

Se é docente de QA, preenche apenas o campo 2.1, colocando "Sim".
Se é docente de QZP, preenche apenas o campo 2.2 e coloca:
  • "1. Sim", se concorre à mobilidade por doença pela 1.ª vez, ou, estando colocado em MPD em 2020/2021, pretende mudar para outro agrupamento de escolas / escola.
  • "3. Não", se está no presente ano letivo 2020/2021 colocado através da mobilidade por doença e pretende manter a colocação nesse agrupamento.

Nota (atualização)O campo "2. Não" ninguém assinala, pois inviabiliza o pedido de mobilidade.

.

5 de abril de 2021

Mobilidade por doença 2021/2022

Está já disponível a aplicação de Relatório Médico para preenchimento, download e impressão

DGAE procedeu à divulgação desta nota informativa, dando assim início ao procedimento de mobilidade por doença para 2021/2022, nos termos do n.º 6 do Despacho n.º 9004-A/2016, de 13 de Julho, o qual será, mais uma vez, realizado numa só fase, através da plataforma SIGRHE.

Prazos

  • Encontra-se disponível a aplicação de relatório médico, a qual se manterá acessível até às 18 horas continentais do dia 22 de abril.
  • Quanto ao prazo para elaboração do pedido e upload do relatório médico e demais documentação, decorrerá entre 22 e 28 de abril.

Conselhos

O SPN aconselha os interessados a imprimirem o formulário de relatório médico e a fazerem igualmente o download (gravação) do mesmo, para, na eventualidade de verificarem algum erro de preenchimento quando se prepararem para fazer o seu upload (carregamento), ainda que já depois do dia 22 de Abril, poderem imprimi-lo novamente e recorrer de novo ao seu médico.

Esclarecimentos

Sem prejuízo da necessidade de leitura atenta da legislação aplicável e da Nota informativa, deixamos, desde já, os seguintes esclarecimentos:

  • Podem requerer a mobilidade por motivo de doença os docentes de carreira que sejam portadores de doença incapacitante nos termos do Despacho conjunto n.º A-179/89-XI, ou tenham a seu cargo cônjuge, pessoa com quem vivam em união de facto, filho ou equiparado, ou parente ou afim no 1.º grau da linha reta ascendente, naquelas condições.
  • Nas situações de doença do próprio, além do Relatório Médico e do atestado médico de incapacidade multiusos, quando existente, o docente tem também de entregar declaração da entidade prestadora dos serviços médicos, sempre que exista tratamento.
  • Nos casos de doença de cônjuge ou de pessoa a cargo, além do Relatório Médico e do atestado médico de incapacidade multiusos, quando existente, o docente tem também de entregar documento comprovativo emitido pela junta de freguesia que ateste a relação familiar ou união de facto, bem como a relação de dependência exclusiva do parente ou afim no 1.º grau da linha reta ascendente que coabite com o docente e o local da residência familiar e uma declaração emitida pelos serviços da Autoridade Tributária que ateste que o docente, cônjuge ou parceiro em união de facto, filho ou equiparado, parente ou afim no 1.º grau da linha reta ascendente residem no mesmo domicílio fiscal. É igualmente necessário entregar declaração da entidade prestadora dos serviços médicos do cônjuge ou parceiro em união de facto, do filho ou equiparado, ou do parente ou afim no 1.º grau da linha reta ascendente, sempre que exista tratamento.

Para consulta

Partilha