PROFESSORES E EDUCADORES EXIGEM UMA
POLÍTICA QUE VALORIZE A PROFISSÃO DOCENTE E A ESCOLA PÚBLICA

Os professores e educadores portugueses têm vindo a ser vítimas de uma política que os desconsidera e que desvaloriza o seu trabalho, tentando colá-los a uma imagem de incompetência e de desinteresse pelo sucesso educativo dos seus alunos. Nunca como agora a imagem social e profissional dos professores foi tão atacada.
 
No quadro de uma estratégia visando controlar administrativamente os docentes, a avaliação do desempenho imposta pelo ME, para lá do seu carácter burocrático e economicista, no qual é clara a intenção de bloquear o acesso ao topo da carreira para a esmagadora maioria dos docentes, tem vindo a provocar grande instabilidade e perturbação nas escolas, fruto da obstinação e da falta do mais elementar bom senso por parte do Ministério da Educação.
 
Assim, o ME, para lá de manter uma postura anti-negocial, que o levou a não negociar matérias que, neste âmbito, eram de negociação obrigatória, persiste em aplicar um processo de avaliação do desempenho com calendários de aplicação completamente irrealistas, recusando até uma proposta da FENPROF no sentido de que, no ano lectivo em curso, fosse constituída uma amostra que testasse o novo regime e as fichas que fazem parte desse processo.  
 
Em acréscimo, o SPN e a FENPROF consideram que este processo é marcado por ilegalidades, que levaram os sindicatos da FENPROF e outras organizações sindicais a interpor providências cautelares visando criar condições para a reposição da legalidade, assumindo a maior relevância o facto de, pelo menos, duas dessas providências terem sido deferidas pelos tribunais, o que implicaria a suspensão de todo o processo de avaliação do desempenho, como condição para a estabilidade nas escolas e no exercício profissional dos professores.  
 
Por outro lado, têm vindo a ser introduzidas alterações no horário dos professores, que se estão a traduzir numa sobrecarga de trabalho, com implicações negativas no desgaste profissional, na burocratização da sua actividade e em dificuldades crescentes no desenvolvimento do trabalho com os alunos. Em muitos casos, a situação tem levado a jornadas de trabalho que ultrapassam as 35 horas semanais legalmente consagradas, reduzindo drasticamente os tempos para preparação e acompanhamento das aulas, só possíveis com grave prejuízo da vida pessoal e familiar.
 
Finalmente, e para lá de muitos outros problemas profissionais entre os quais se destacam a crescente precariedade e desemprego para milhares de professores e as ameaças ao futuro profissional e pessoal de muitos professores incapacitados e em risco de serem atingidos pela mobilidade especial, a imposição de uma prova de ingresso na profissão que se assume como mais um filtro destinado a atirar para fora do sistema muitos docentes, o ME tenta impor um novo regime de gestão das escolas que, sendo mais um instrumento posto ao serviço do controlo da profissão docente (introduz o último elo dessa cadeia de controlo ? o regresso dos antigos reitores), pretende terminar liminarmente com o funcionamento democrático das escolas, consagrando um modelo que desrespeita os princípios de elegibilidade, colegialidade e participação desde sempre defendidos pelo SPN e pela FENPROF e que, ainda que maltratados, são o que resta do 25 de Abril na gestão escolar.
 
Neste contexto, os professores e educadores presentes no Plenário promovido pelo SPN no dia 12 de Fevereiro, no Porto, exigem:

• uma avaliação do desempenho efectivamente orientada para a melhoria do trabalho e do desenvolvimento profissional dos professores, pelo que defendem que o processo em curso seja repensado, por forma a garantir que essa avaliação tenha incidência positiva no trabalho escolar e não constitua, como pretende o ME, um factor de perturbação e instabilidade nas escolas;
• uma gestão das escolas que reforce a democraticidade na organização escolar e respeite os princípios de elegibilidade, colegialidade e participação;
• um horário de trabalho compatível com um desempenho profissional qualificado.

No sentido de dar corpo a estas exigências, os professores e educadores presentes decidem propor à FENPROF:

1. A realização, na área do SPN, de iniciativas de carácter regional e distrital que se constituam como formas privilegiadas de os professores darem a conhecer à opinião pública as razões do seu protesto;
2. A promoção de tomadas de posição de escola no sentido de alargar o movimento de protesto dos docentes contra a política educativa deste governo;
3. A realização de uma grande manifestação nacional de professores e educadores.

Finalmente, os docentes presentes no Plenário promovido pelo SPN, afirmam a sua participação activa em todas as iniciativas a definir pelo SPN e pela FENPROF que vão no sentido de lutar pela defesa da valorização da profissão docente e de uma escola pública de qualidade.

Porto, 12 de Fevereiro, 2008.
 
Os professores e educadores presentes no Plenário Regional promovido pelo SPN, no Porto, no dia 12 de Fevereiro de 2008.