7 de fevereiro de 2019

Docentes e Investigadores inauguraram “Monumento ao Precário Desconhecido”

Cerca de uma centena de docentes e investigadores concentraram-se junto à Presidência do Conselho de Ministros participando no ato simbólico de inauguração do Monumento ao Precário Desconhecido. Esta iniciativa, promovida pela FENPROF, SINDEP e ABIC, teve como objetivo denunciar a situação de enorme precariedade laboral que existe atualmente na área da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. Assinale-se, ainda, a presença solidária ativa da CGTP-IN, através de Ana Pires, da sua Comissão Executiva, e do grupo parlamentar do PCP, com Ana Mesquita, membro da Comissão de Educação e Ciência.

O Monumento ao Precário Desconhecido, que irá iniciar agora um périplo por Instituições de Ensino Superior e Ciência de todo o país, presta homenagem a milhares de docentes, investigadores e outros trabalhadores do Sistema Científico e Tecnológico Nacional que exercem as suas funções em condições de grande precariedade e incerteza.

Esta iniciativa tem origem no modo lamentável como o Programa de Regularização Extraordinário de Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP) se tem desenvolvido. Recorde-se que, dos cerca de 30 000 requerimentos submetidos a este programa, cerca de 6 000 foram na área da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. Destes, cerca de metade correspondem a carreiras especiais – docente e de investigação – com “taxas de aprovação para regularização” de cerca de 8%, contrastando com os cerca de 40% do PREVPAP no cômputo geral.

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No âmbito da inauguração do Monumento foram ainda entregues na Presidência do Conselho de Ministros, por uma delegação constituída por representantes das organizações promotoras da iniciativa, três cartas abertas incidindo sobre: i) a inexistência de critérios objetivos, claros e transparentes para avaliação dos requerimentos, bem como de garantias de financiamento por parte do governo para a efetiva concretização do PREVPAP; ii) a inaceitável exclusão das instituições privadas sem fins lucrativos, cujos requerentes não têm sequer sido admitidos para avaliação nas comissões de avaliação bipartida; ii) as declarações infundadas e falaciosas do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, segundo o qual, em Portugal, os doutorados estão numa situação de pleno emprego.

Mário Nogueira, secretário-geral da FENPROF, colocou ainda em evidência a posição tomada pelo Primeiro-Ministro António Costa que, relativamente ao PREVPAP, afirmou que este não é para se aplicar às carreiras especiais. Para a FENPROF, esta é uma posição absolutamente inaceitável do chefe do governo que, em última instância, não fez mais do que enganar todos os requerentes ao PREVPAP, todos aqueles que têm participado nas reuniões das CAB-CTES e, sobretudo, todos os cidadãos que assumiram que o combate à precariedade seria uma efetivamente concretizado por intermédio deste programa.

A FENPROF considera esta matéria de extrema importância, pelo que prosseguirá a sua ação em defesa de uma outra política que garanta que a cada necessidade permanente corresponda um posto de trabalho efetivo. Não é, pois, por isso, um aspeto de pouca importância. Para a FENPROF, o facto de persistir um elevado número de precários nas instituições de ensino superior é um sinal claro do falhanço da intervenção do governo no cumprimento de um objetivo que estabeleceu, inicialmente, com o PREVPAP.

Como referiu Tiago Dias, do Departamento de Ensino Superior e Investigação da FENPROF e do Secretariado Nacional, a FENPROF tem sido uma voz presente e ativa nesta luta e continuará a intervir no que considera serem legítimos interesses dos docentes e investigadores porque… “a luta continua!”.

30 de janeiro de 2019

Monumento ao Precário Desconhecido no Ensino Superior e na Ciência é inaugurado quinta-feira (07/02), às 11 horas, junto à Presidência do Conselho de Ministros

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Os níveis de precariedade no ensino superior e na investigação são elevadíssimos, não sendo sério o governo afirmar-se determinado na valorização do ensino superior e empenhado na promoção da ciência, mas, simultaneamente, nada fazer para resolver este grave problema da precariedade de docentes e investigadores.

O PREVPAP foi uma esperança para muitos que se encontram em situação de precariedade, mas à medida que as reuniões para apreciação dos requerimentos iam tendo lugar a expetativa dos mais de 3.000 requerentes foi-se desvanecendo ao verificarem que o número de decisões positivas não atingia, sequer, os 10%.

É com o objetivo de denunciar esta situação que Fenprof, Sindep e ABIC se juntam para inaugurar na quinta-feira, 7 de fevereiro, pelas 11 horas, o Monumento ao Precário Desconhecido no Ensino Superior e na Ciência, iniciativa inicialmente prevista para 31 de janeiro, mas adiada devido às condições meteorológicas.

Este evento iniciar-se-á com intervenções de representantes das organizações promotoras e às 11:20 é descerrado o Monumento ao Precário Desconhecido. Terão, então, lugar intervenções de docentes e investigadores de diversas instituições, que se encontram em situação de precariedade. A iniciativa contará com um interlúdio musical, a cargo de Beatriz Nunes, vocalista do grupo Madredeus. Encerra a iniciativa o Secretário-geral da Fenprof.

Após esta ação de denúncia, protesto e exigência terá lugar uma reunião na Presidência do Conselho de Ministros onde serão entregues duas cartas abertas dirigidas a Primeiro-Ministro, Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ministro das Finanças e Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.