31 de janeiro de 2019

As declarações de António Costa e a resposta de Mário Nogueira

O Departamento de Informação da Fenprof fez uma colagem com as declarações de António Costa à RTP e a reação do Secretário-geral da Fenprof a essas declarações, à saída da Conferência "A Educação e os Desafios do Futuro" promovida pelo Conselho Nacional de Educação nos dias 29 e 30 de janeiro.

24 de janeiro de 2019

2500 Professores exigiram início das negociações para recuperação integral do tempo de serviço

Cerca de 2500 professores, principalmente dirigentes e delegados sindicais, concentraram-se no dia 24 de janeiro junto ao Ministério da Educação para exigir o início das negociações para a recuperação dos 9 anos, 4 meses e 2 dias de serviço cumprido pelos professores nos períodos de congelamento. Até ao momento, nem o Ministério da Educação, nem qualquer elemento do governo, deram quaisquer sinais de pretender convocar as negociações, apesar de a Lei do Orçamento do Estado para 2019, pelo disposto no seu artigo 17.º, o obrigar. 

Em frente ao Ministério da Educação, foi aprovada, por unanimidade e aclamação, uma Moção que exige o início imediato do processo negocial, reafirma que este só poderá incidir sobre o prazo e o modo e não sobre o tempo a recuperar (que terá de ser todo) e também refere outros problemas para os quais se exige solução, mas que o Governo continua a arrastar. Por último, a Moção aprovada aponta para a luta como única forma de os professores obrigarem o Governo a honrar os seus compromissos e a cumprir obrigações legais que, em diversos momentos, tem violado. 

Esta Moção foi entregue, de imediato, no Ministério da Educação e os professores seguiram, depois, para a Presidência do Conselho de Ministros. Aí, as organizações sindicais entregaram o documento ao Secretário-geral da Presidência do Conselho de Ministros, David Xavier, a quem expuseram as razões do protesto e apresentaram as suas exigências. O Secretário-Geral da PCM comprometeu-se a fazer chegar ao Primeiro-ministro as preocupações e reivindicações apresentadas pelas organizações sindicais. 

Ver reportagem fotográfica de HB

Secretário-geral da Fenprof junto à presidência do Conselho de Ministros (extrato)

19 de janeiro de 2019

Governo não convocou início das negociações; Professores vão exigi-lo na rua!

CONCENTRAÇÃO | 24 DE JANEIRO | 11h | Lisboa

O transporte é assegurado pelo Sindicato.

Inscrições encerradas

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Jornal Público entrevista Mário Nogueira (22/jan)

SIC (19 de janeiro de 2019)

O Governo tarda em iniciar as negociações, com vista à recuperação do tempo de serviço que esteve congelado, apesar de, num primeiro momento, ter revelado uma pressa inusitada. Esta negociação resulta do disposto no artigo 17.º da Lei do Orçamento do Estado para 2019 e, recorda-se, o Governo pretendeu concretizá-la ainda antes de o mesmo ter entrado em vigor. A partir do momento em que passou a vigorar, o Governo parece ter mudado de posição, a ponto de o Ministro da Educação ter afirmado recentemente, na Assembleia da República, que o calendário negocial será o que interessar ao governo dentro de um período temporal que se prolongará até final do ano em curso.

As organizações sindicais reclamam o início das negociações e face ao aparente interesse do governo em não lhes dar início, vão exigir junto do Conselho de Ministros que as mesmas comecem.

Assim, por não terem recebido qualquer resposta do Primeiro-Ministro, a quem solicitaram que a primeira convocatória lhes fosse enviada até 18 de janeiro, as organizações sindicais de docentes irão agora manifestar a sua exigência na rua. Nesse sentido, irão concentrar-se junto ao Ministério da Educação (Avenida Infante Santo) no próximo dia 24 (quinta-feira), pelas 11:00 horas. Aí, aprovarão uma Moção, que será entregue no Ministério da Educação, e seguirão até à Presidência do Conselho de Ministros (PCM), onde os governantes estarão reunidos.

Já na Rua Gomes Teixeira, onde ficarão concentrados, em protesto e exigência, terão lugar intervenções por parte das organizações sindicais que, de seguida, se deslocarão à PCM para entregar a Moção aprovada no início desta ação e reiterar a sua justa exigência.

Lisboa, 19 de janeiro de 2019

As organizações sindicais de docentes

Observador – A justiça e os professores

16 de janeiro de 2019

Fenprof exige início das negociações

Decorre do artigo 17.º da Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro (Lei do Orçamento do Estado para 2019) a necessidade de se realizar um processo negocial para estabelecer o modo e o prazo de recuperar os 9 anos, 4 meses e 2 dias de serviço cumprido pelos docentes, mas que, até agora, não foram contabilizados. 

Apesar de este ser um processo cuja urgência é reconhecida – a ponto de o governo ter pretendido realizá-lo mesmo antes da entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2019 – as organizações sindicais não receberam qualquer convocatória para a reunião que lhe dará início. Por essa razão, a Fenprof enviou ao Primeiro-Ministro um ofício em que reclama que a convocatória lhe seja enviada até 18 de janeiro. 

Neste ofício, do qual foi dado conhecimento aos ministros das Finanças e da Educação, a Fenprof decidiu, ainda, manifestar o seu desagrado por declarações, tanto do Primeiro-Ministro, como de outros governantes, destinadas a condicionar o processo negocial, pondo em causa um direito inalienável dos professores, que é a consideração de todo o seu tempo de trabalho, como, aliás, prevê a já citada Lei do Orçamento do Estado para 2019. 

Tiago Brandão Rodrigues há muito que não é um ministro da Educação 

Entretanto, Tiago Brandão Rodrigues afirmou na Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República, em 15 de janeiro de 2019, que em relação às negociações com os professores, o governo tem o seu “próprio calendário”, pois o “Orçamento do Estado é válido para todo o ano”, insinuando que a negociação poderá ser quando for, até mesmo fora da atual Legislatura.

Tiago Brandão Rodrigues não só opta pela provocação, como revela, mais uma vez, não estar à altura do cargo que ocupa. Se com esta insinuação o ministro pretende que passe a ideia de que a negociação até poderá não ser realizada durante o mandato do atual governo, deveria, de imediato, abandonar as suas funções.

Perante a incapacidade e a comprovada incompetência política do ministro da Educação para dirigir esta negociação, competirá ao governo, particularmente a António Costa, encontrar, urgentemente, a sede negocial adequada ou, então, substituir o ministro.

Concentração de educadores e professores

Caso até dia 18 não seja convocada a primeira reunião negocial, que deverá ser marcada para data próxima, a Fenprof convergirá com outras organizações sindicais na realização de uma Concentração de Professores no dia 24 de janeiro, quinta-feira, junto à Presidência do Conselho de Ministros.

CONCENTRAÇÃO | 24 DE JANEIRO 

O transporte é assegurado pelo Sindicato.

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