23 de abril de 2021

Todas as iniciativas parlamentares sobre concursos e combate à precariedade dos docentes tiveram o voto contra do PS

Se dúvidas houvesse sobre a postura do governo em relação aos educadores e professores, o PS dissipou-as ao rejeitar todas as propostas de lei e de resolução que foram votadas na Assembleia da República, no dia 22 de abril, e se destinavam a combater a precariedade, a garantir apoio social a contratados com horários incompletos ou a rever o regime de concursos, tornando-o mais justo. È verdade que nem todos os projetos foram chumbados, mas naqueles em que o PSD convergiu com o PS, abstendo-se ou votando contra, o resultado foi a rejeição. Só BE, PCP, PAN e PEV votaram favoravelmente todas as iniciativas.

O que foi aprovado

De mais significativo, assinala-se a aprovação de dois projetos de lei (PCP e BE) que preveem a abertura de concurso de vinculação extraordinário de docentes de componentes técnicas e artísticas dos estabelecimentos de ensino públicos, o que inclui os das escolas de ensino artístico Soares dos Reis e António Arroio. Tendo sido aprovados dois projetos de lei, baixam agora à comissão especializada de onde resultará um texto único. Nesta votação, uma vez mais, só o PS esteve contra. A aprovação desta importante medida constitui mais uma derrota do Ministério da Educação que na reunião do dia 16 de abril havia rejeitado as propostas da Fenprof neste sentido.

Foi aprovado, também, apenas com o voto contra do PS, um projeto de lei (BE) que determina a revisão do regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário.

Por último, foi aprovado um projeto de Resolução (PSD), mais uma vez com o voto contra do PS, sobre o tempo de trabalho declarado à Segurança Social dos docentes contratados a exercer funções a tempo parcial.

O que baixou à 8.ª Comissão, sem votação

Sem serem votados, baixaram para discussão e votação na 8.ª Comissão – Educação, Ciência, Juventude e Desporto – dois projetos de lei (PCP e BE) que preveem a vinculação de todos os docentes com vínculo laboral precário com cinco ou mais anos de serviço.

A Fenprof irá, agora, acompanhar os próximos passos dos projetos que baixaram à 8.ª Comissão até à sua votação final, que se espera para data próxima (em princípio, trinta dias).

O que foi rejeitado

Pelo voto contra do PS e a abstenção ou voto contra de PSD (a votação dos restantes partidos da chamada direita dividiram-se) foram rejeitados os seguintes projetos:

• Lei com alterações ao regime de concursos (PCP);

• Lei para contabilização do tempo de trabalho, para  efeitos de Segurança Social, dos docentes contratados a termo com horário incompleto (PCP);

• Resolução sobre redução das desigualdades que afetam os docentes contratados com horários incompletos (BE);

• Resolução sobre a realização de um concurso justo que valorize a carreira docente e respeite as necessidades das escolas (BE);

• Resolução sobre a criação de regras justas para os concursos docentes, que deem resposta às necessidades das escolas (PEV);

• Resolução sobre realização de um concurso justo que valorize a carreira docente e respeite as necessidades das escolas (PAN).

Os educadores e professores não esquecem

Em maio de 2019, o primeiro-ministro ameaçou com a demissão do governo caso a Assembleia da República aprovasse, para progressão na carreira, a recuperação de todo o tempo de serviço cumprido pelos docentes nos períodos de congelamento.

Também não esquecem que, ao longo da atual Legislatura, o ME recusou encetar processos negociais sobre quatro aspetos essenciais da vida profissional de educadores e professores: carreira, aposentação, condições de trabalho e concursos.

A indisponibilidade do ME para negociar fez crescer injustiças, abusos e ilegalidades que são cometidas, tais como o bloqueio à progressão aos 5.º e 7.º escalões, avaliação injusta de milhares de docentes, horários muito acima dos limites legais estabelecidos, recurso abusivo à precariedade, colocações que desrespeitam a graduação profissional dos candidatos ou envelhecimento de uma profissão que, para ser de futuro, teria de atrair e não de afastar os jovens.

Perante esta sistemática recusa de ME / governo / grupo parlamentar do PS em dar resposta aos problemas que afetam os docentes, encontrando soluções, é caso para perguntar: o que moverá governo e PS contra os professores?

O que se passou na Assembleia da República vem reforçar a necessidade de os docentes continuarem a lutar para que, no futuro, os problemas sejam resolvidos.

Dia 24 de abril será o primeiro dia do resto dessa luta!