Bloqueio negocial — Carta ao Primeiro-Ministro

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16 de novembro de 2020

Carta ao Primeiro-Ministro

Fenprof envia ao Primeiro-ministro apelo ao diálogo e à negociação, pondo fim ao bloqueio negocial que se vive na Educação

Depois de, no dia 13 de novembro, o Ministro da Educação ter recusado, mais uma vez, receber os dirigentes sindicais que se deslocaram à Avenida Infante Santo para exigir a marcação de uma reunião para definir um calendário negocial, a Fenprof enviou, esta manhã, ao Primeiro Ministro uma carta onde apela ao diálogo e à negociação, pondo fim ao bloqueio negocial que se vive na Educação.


13 de novembro de 2020

Quebrar o bloqueio negocial

Contra o bloqueio à negociação imposto pelo ME, Fenprof apela à mobilização de todos os professores

Face à ausência de marcação de reunião solicitada para 13 de novembro – com a finalidade de estabelecer normas para uma negociação que os responsáveis daquele ministério têm negado –, um grupo de dirigentes e delegados sindicais concentrou-se junto ao Ministério da Educação, exigindo que a referida reunião aconteça ou seja marcada ainda no mês de novembro.

Esta ausência de diálogo e negociação, que a Fenprof tem vindo a denunciar, leva a que velhos problemas se arrastem e agravem, ao mesmo tempo que surgem outros. Por isso, a Fenprof apela à mobilização dos educadores e professores promovendo uma ampla consulta sobre condições de segurança sanitária nas escolas, aspetos de natureza pedagógica e socioprofissional e o recurso à ação e luta reivindicativas.

Declarações do Secretário-geral da Fenprof (1.ª parte)

Declarações do Secretário-geral da Fenprof (2.ª parte)

Fotos da iniciativa


12 de novembro de 2020

Fenprof envia carta aberta ao ministro

Face à ausência de marcação de reunião, Fenprof enviou uma Carta Aberta ao Ministro da Educação. Dirigentes e delegados sindicais irão concentrar-se amanhã (13 de novembro), pelas 11 horas, junto ao ME, na Avenida Infante Santo, em Lisboa. 

A Fenprof aguardou um contacto do Ministério da Educação, no sentido de ser marcada uma reunião destinada a estabelecer normas para uma negociação que os responsáveis daquele ministério têm negado. Esta ausência de diálogo e negociação, que a Fenprof tem vindo a denunciar, leva a que velhos problemas se arrastem e agravem, ao mesmo tempo que surgem novos.

Em tempo de discussão do Orçamento do Estado para 2021, o Ministro da Educação decidiu considerar inoportuno a negociação de propostas que a Fenprof apresentou com vista concretizar aspetos que a própria proposta de lei prevê, como sejam o rejuvenescimento da profissão docente ou a definição de medidas que atraiam jovens para a profissão. Também em relação às medidas de segurança e saúde no trabalho, que são matéria da negociação coletiva, os responsáveis do ME negam a negociação e não asseguraram condições de prevenção e segurança sanitária que reduzissem ao mínimo o risco de infeção, sendo já mais de setecentas (700) escolas as que já tiveram ou, maioritariamente, têm casos de Covid-19, sendo notório o aumento de infeções em professores e educadores. Por último, a Fenprof pretende entregar ao Ministro um conjunto de propostas que visam dar resposta a um grave problema que hoje se vive nas escolas que é a falta de professores (hoje, há mais de meio milhar de horários em oferta).

Não tendo sido marcada a reunião solicitada, a Fenprof enviou ao Ministro da Educação a Carta Aberta sexta-feira, 13/nov, a partir das 11 horas, um grupo de dirigentes e delegados sindicais irá concentrar-se junto ao Ministério da Educação, exigindo reunir ou que, no mínimo, seja marcada a reunião e a mesma se realize ainda durante o mês de novembro.

Esta concentração junto ao Ministério da Educação será, ainda a oportunidade para divulgar o inquérito com que a Fenprof irá promover uma ampla consulta aos professores sobre as condições de segurança sanitária nas escolas, dois meses depois de se ter iniciado o ano letivo, sobre aspetos de natureza pedagógica, questões de ordem socioprofissional e, ainda, sobre o recurso à ação e luta reivindicativas. Da parte da tarde, os professores juntarão o seu protesto e exigência aos de outros trabalhadores da Administração Pública, participando na ação promovida pela Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública.


6 de novembro de 2020

Pelo fim do bloqueio negocial

Em conferência de imprensa, o Secretariado Nacional da Fenprof denunciou o bloqueio negocial imposto pelo Ministério da Educação e que não pode ser justificado pela pandemia de covid-19.

O Secretário-geral recordou que as questões de segurança no trabalho, onde se enquadram as medidas de segurança sanitária implementadas nas escolas, são de negociação obrigatória e apela à mobilização dos professores para lutar contra este bloqueio e foi, ainda, lembrada a total inoperância do Ministério da Educação que se tem recusado a negociar matérias que são fundamentais, no plano socioprofissional, para a generalidade dos professores.

Num quadro de absoluto bloqueio negocial, a Fenprof considera que o ME terá de, até 13 de novembro, agendar uma reunião a realizar durante este mês. Caso o ministro se mantenha obstinado com a não abertura de processos negociais, como comunicou por ofício na sequência da entrega de 4 propostas fundamentadas para negociação (carreira, aposentação, horários e outras condições de trabalho e regime de concursos), a Fenprof responsabilizará o primeiro-ministro pela situação e decidiu iniciar um processo de discussão com os docentes o recurso a formas de luta, colocando, desde já, uma forte hipótese de realização de greve, ainda em dezembro.

Foi ainda anunciado que a Fenprof estará preparada na próxima semana para, em breve, entregar as suas propostas para resolução, de imediato, da situação de carência de professores para suprir a falta existente em diversas disciplinas. Situação há muito levantada pela Federação mas que esbarrou sempre na falta de vontade política dos governos para a abordar e tratar.


20 de outubro de 2020

Propostas da Fenprof para negociação


8 de outubro de 2020

OE/2021 — As propostas da Fenprof

Fenprof dá início a processos negociais, com a apresentação de quatro propostas fundamentadas, e entrega propostas para o OE 2021

A Fenprof entregou no Ministério da Educação quatro propostas fundamentadas, dando início, nos termos do artigo 351.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, publicada em anexo à Lei n.º 35/2014, a quatro (4) processos negociais destinados a: 

Na sequência da entrega de propostas fundamentadas para negociação, a Fenprof aguarda que os responsáveis do Ministério da Educação respeitem o estipulado na lei e convoquem a primeira reunião negocial, na qual deverá ser estabelecido o calendário negocial a cumprir, o qual deverá ter em conta, também, os limites que o debate parlamentar sobre o Orçamento do Estado determina. 

À saída do ME, o Secretário-geral da Fenprof clarificou aos jornalistas o teor das propostas apresentadas e lembrou que, nos termos da lei, compete agora o Ministério da Educação terá de convocar a primeira reunião, na qual serão calendarizados os diversos processos de negociação.

Anexos

Carta ao PM (nov-2020) Fenprof - Carta Aberta (12-nov) OE2021 - Propostas da Fenprof (cartaz) Fenprof - Propostas para o OE/2021 Fenprof - Carreiras (proposta negocial) OE2021 - carreiras (flyer) Fenprof - Aposentação (proposta negocial) OE2021 - aposentação (flyer) Fenprof - Horários (proposta negocial) OE2021 - horários (flyer) Fenprof - Concursos (proposta negocial) OE2021 - concursos (flyer) Fenprof - Memorando sobre a precariedade