Para que não pague o justo pelo pecador
Sindicato dos Professores do Norte / FENPROF |
Para que o ?Justo não pague pelo Pecador? O
ministro Júlio Pedrosa, ainda sobre a decisão de não publicar a legislação
sobre quadros e concursos e vinculação excepcional de contratados, avançou
com uma nova argumentação que, por ser falaciosa, terá de ser ?desmontada?.
Segundo o ministro, a falta de acordo dos ?parceiros sociais? impossibilitaria,
por si só sem outras razões, a publicação da legislação em causa. Para
que a verdade seja reposta, relembra-se aqui a carta enviada pelo Secretariado
Nacional da FENPROF ao ministro da educação no dia 19 de Dezembro: ?Venho informar V. Exa. da decisão
do Secretariado Nacional da FENPROF, reunido hoje dia 19 de Dezembro de
2001, sobre as relevantes questões que se prendem com a Vinculação
Excepcional dos docentes contratados profissionalizados e com habilitação
própria e com o Regime de Concursos. A FENPROF está disponível para assinar uma declaração política
conjuntamente com o Ministério da Educação que explicite: 1. O esforço de ambas as partes no sentido de encontrar pontos de convergência
e mecanismos que conduzam a uma crescida estabilidade do corpo docente
das escolas; 2. O reconhecimento de que houve evolução positivas no decurso do processo
negocial; 3. Sem prejuízo do registo dos pontos onde seja possível a convergência
de posições, a FENPROF manifesta, desde já, a sua disponibilidade para
prosseguir a negociação em matérias ainda susceptíveis de acordo; 4. Registar o acordo da FENPROF relativamente à vinculação excepcional
dos professores e educadores, sem prejuízo do que explicamos no ponto
anterior. Com os melhores cumprimentos O Secretariado Nacional? É verdade que a FNE (SPZN) não tinha manifestado qualquer intenção
de acordo e, de certo modo, teria abandonado as negociações. Mas quantas
e quantas medidas foram publicadas com o aval da FNE e contra a opinião
da FENPROF? E já agora: quando se diz ?parceiros sociais?, como não são
todos, convém especificar a quem se refere... para que ?não pague o justo
pelo pecador?. António Avelãs |