É grande a preocupação do Sindicato dos Professores do Norte (SPN-FENPROF) pelas situações de violência que têm vindo a ocorrer nas nossas escolas com cada vez maior frequência e com consequências, por vezes graves. Foi o caso recentemente ocorrido no Agrupamento de Escolas do Cerco do Porto, com a encarregada de educação de uma aluna a invadir o espaço de trabalho reservado às professoras e aos professores, agredindo uma delas.

Não nos é possível falar de indisciplina e de violência na escola sem considerarmos o meio em que esta está inserida e que dele faz parte; Não é possível uma escola sem casos de indisciplina e de violência quando a sociedade e o mundo em que vivemos e que todos os dias nos “entra pela casa dentro” é assustadoramente violento, com situações de pobreza e de exclusão cada vez mais frequentes; Não é possível uma escola sem casos de indisciplina e de violência num presente que tem como característica dominante a ausência de perspectivas de futuro para os milhares de jovens que frequentam as nossas escolas.

Se muitas das situações de indisciplina e violência são acentuadas por horas e horas, mais passadas que vividas, em instalações e espaços sem um mínimo de conforto, mal equipados e sem espaços de convívio, tal não é o caso do edifício sede do Agrupamento de Escolas do Cerco do Porto, onde ocorreram os graves acontecimentos. O “Cerco” tem boas instalações e bons equipamentos, os professores e os trabalhadores não docentes são profissionais empenhados e dedicados, prestando um serviço público de qualidade, como é reconhecido por pais e alunos.

Num tempo em que a profissão docente tem sido tão maltratada e desprestigiada pelos nossos governantes, o Sindicato dos Professores do Norte (SPN/FENPROF) manifesta todo o seu apoio e solidariedade à professora agredida, bem como a todos os professores e trabalhadores não docentes do “Cerco”, lembrando que a Escola Pública é um bem que todos devemos preservar e que precisa, também, de todo o nosso empenho e dedicação.

A agressão a professores é intolerável. O SPN exige que sejam tomadas medidas urgentes que garantam a necessária segurança dos professores no exercício da sua profissão.

Perante o crescente número de fenómenos de indisciplina e violência em espaço escolar, o SPN/FENPROF considera ainda indispensável que se tomem medidas que reforcem a autoridade do professor e que revertam a situação a favor do estabelecimento de um clima saudável de convivência inter e intra-geracional.

Foi nesse sentido que já em 2007, o 9.º Congresso Nacional dos Professores aprovou a Resolução "12 Medidas pela Não-violência e pela Convivência Escolares", que constitui um contributo importante para um dos grandes debates que deve ser permanente na sociedade portuguesa. Razão pela qual a FENPROF a apresentou na devida altura ao Ministério da Educação, à Comissão de Educação, Ciência e Cultura da Assembleia da República e à CONFAP, entre outras entidades. Razão pela qual a volta a divulgar.

12 medidas pela não-violência e convivência escolares 

1. A promoção, pelo Governo, com o envolvimento da Assembleia da República e do Conselho Nacional de Educação, junto das escolas e das comunidades educativas, de um amplo debate "Por uma Cultura de Paz e de Não-violência", que saia do foro exclusivamente legal e que procure o estabelecimento de um compromisso, envolvendo, designadamente, as famílias e as comunidades educativas, em geral.

2.  A atribuição às Escolas e Agrupamentos de Escolas dos recursos humanos, financeiros e materiais necessários para o desenvolvimento de planos de actividade que concretizem os seus Projectos Educativos, designadamente para:

a) - Estabelecer condições de acompanhamento e de mediação entre a escola e a família;

b) - Respeitar a diversidade cultural, religiosa e étnica como forma de combater fenómenos de xenofobia e racismo;

c) - Reforçar a autonomia das escolas através do desenvolvimento de um modelo de Direcção e Gestão democrático e favorecedor da participação dos diversos corpos sociais que interagem em ambiente escolar;

d) - Diminuir a relação alunos/professor, a relação turmas/professor e a relação níveis/professor;

e) - Efectivar a criação de equipas multidisciplinares que favoreçam o acompanhamento do percurso escolar dos alunos e a mediação de conflitos;

f) -  Desenvolver uma efectiva política de apoios educativos a todos os alunos com necessidades educativas especiais.

3. Adopção de medidas preventivas que dêem resposta à situação actual, através da negociação de protocolos de cooperação entre as escolas e os operadores sociais integrados no meio em que a escola se integra;

4. Desenvolvimento de uma efectiva política favorecedora da fruição da actividade cultural e da prática de actividade física e desportiva, enquanto factores de excelência para a convivência social em contexto de vivência colectiva;

5. Criação de um "Observatório para a Não-violência e para a Convivência Escolar";

6. Apoio a planos anuais das Escolas e Agrupamentos de Escolas para o desenvolvimento de projectos de promoção da Convivência Escolar;

7. Garantia de apoio jurídico e judicial a todos os profissionais de educação (professores e pessoal auxiliar) vítimas de violência física e verbal em contexto escolar ou com ele relacionado;

8. Estabelecimento de regras de co-responsabilização das famílias, dos professores e dos alunos relativamente à convivência, frequência e sucesso escolares e educativo dos alunos;

9. Integração nos planos de estudo da formação inicial de docentes da temática da gestão de conflitos e da não-violência e convivência escolares;

10. Definição prioritária de planos anuais de formação de professores, pessoal auxiliar, pais e alunos em matéria de Não-violência e Convivência Escolar;

11. Alargamento da obrigatoriedade de frequência à educação pré-escolar e da escolaridade obrigatória ao 12.º ano;

12. Consagração de uma política de combate à indisciplina e violência escolares, de compromisso, partilhado, que envolva toda a sociedade portuguesa e que favoreça o desenvolvimento da consciência social dos cidadãos perante o problema.

Porto, 23 de Outubro de 2014

A Direcção do SPN