24 de outubro de 2022

Professores repudiam mais uma discriminação do governo, esta relativamente ao aumento extraordinário de 104 euros na carreira técnica superior, e exigem aumento igual, respeitando a paridade com esta carreira, conseguida há 40 anos.

A comunicação social divulgou (sábado, 22/out), a notícia de que o governo iria assinar um acordo com duas frentes sindicais (STE/UGT e FESAP/UGT), prevendo um aumento extraordinário de 104 euros para os técnicos superiores. Independentemente da forma como Inês Ramires, secretária de estado da Administração Pública (ex-secretária de estado da Educação) agiu — excluindo a mais importante frente sindical da administração pública, a quem deu a conhecer este aumento extraordinário minutos antes de a comunicação social poder divulgar o resultado do acordo feito à margem do normal processo negocial —, coloca-se a seguinte questão: 

Irão os educadores e professores ser discriminados dos técnicos superiores da Administração Pública, não lhes sendo aplicado o aumento extraordinário de 104 euros? Se assim for, será inaceitável! E aumentam as razões para, em 2 de novembro, os docentes realizarem uma grande greve.

Paridade conseguida com muita luta (1986)

Recorde-se que, desde 1986, existe paridade no topo entre a carreira docente e a dos técnicos superiores da Administração Pública. Até aí, apesar de possuirem o mesmo grau académico, os educadores e professores eram discriminados, pois não atingiam o valor de topo que era atribuído aos técnicos superiores. Logo, se o aumento extraordinário não se aplicar aos docentes, haverá um retrocesso de quase 40 anos no que concerne à paridade entre as duas carreiras.

A carreira dos docentes ficaria, ainda, mais fragilizada, pois:

• está amputada em mais de 6,5 anos cumpridos, mas não recuperados, o que não aconteceu com os técnicos superiores, que recuperaram todos os pontos;

• tem uma perda de 3 a 5 anos de serviço nas transições entre estruturas diferentes de carreira, ocorridas depois da sua aprovação em 1989/90;

• apesar de ser uma carreira horizontal, está sujeita a vagas na progressão para dois escalões, retendo, por essa via, mais de 5500 educadores e professores;

• é determinada pela menção obtida na avaliação de desempenho só que esta sujeita-se a quotas que impedem, no limite, que 75% dos docentes sejam avaliados de acordo com a classificação atribuída e, dessa forma, recuperem algum tempo de serviço.

Em relação ao tempo de serviço não recuperado, tal só acontece com os docentes no continente, constituindo uma grave discriminação em relação aos que exercem nas regiões autónomas, onde nenhum professor é impedido de progredir por vagas em escalões intermédios. Só faltava que, agora, os docentes (do continente e os das regiões autónomas), fossem discriminados em relação aos técnicos superiores da Administração Pública, perdendo a paridade entre carreiras por não lhes ser atribuído o aumento extraordinário de 104 euros, o que parece ser intenção do governo ao anunciar que serão abrangidos 60 000 trabalhadores, portanto, não estando a contar com os docentes das escolas públicas.

Nem que fosse 1 cêntimo! 

Não será o valor em causa que resolverá os problemas da precariedade, da desvalorização da carreira, da remuneração, do envelhecimento ou da sobrecarga horária que recai sobre os docentes. Tampouco reporá os milhares de euros perdidos pelos docentes, por exemplo, só em 2022, com a inflação acima de 9% e os salários foram atualizados em 0,9%. Nem que fosse 1 cêntimo, apenas! 

O que está em causa é a manutenção da paridade e, neste aspecto, os educadores e professores não aceitam:

• este desrespeito permanente do governo;

• este  esquecimento frequente quando se trata de alguma compensação (por menor que seja);

• este contínuo ficar para trás;

• esta perda de paridade que foi, tão arduamente, conseguida há quase 4 décadas.

Os professores exigem respeito e, por isso, no dia 2 de novembro irão demonstrá-lo, fazendo à greve.