PERMUTAS: docentes de quadros diferentes (QA/QE e QZP) afinal podem permutar entre si

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2.º prazo para requerimento de permuta de docentes candidatos à Mobilidade Interna termina hoje

Car@ sóci@ do SPN,

Oportunamente, a FENPROF tomou posição pelo facto de a DGAE ter voltado a cometer o mesmo erro já cometido em 2014 e, no início, em 2015, relativamente à permuta entre docentes de diferentes quadros.

A DGAE estava a impedir, por via da aplicação electrónica SIGRHE, a permuta entre docentes que não fossem do mesmo tipo de quadro, ou seja, inviabilizando a permuta entre um dado docente pertencente a um QZP e outro que se encontre em QA/QE, ainda que, um e outro, integrem o universo de docentes a quem a permuta se destina.

Ou seja, voltaria a não ser dada a possibilidade de permutar na 2.ª fase deste processo a alguns professores, designadamente aqueles que, tendo sido opositores ao concurso de mobilidade interna na 2.ª prioridade, que tinham sido candidatos à 2.ª prioridade da Mobilidade Interna sem terem obtido qualquer colocação, quisessem permutar com um docente de QZP colocado nesse mesmo concurso.

Era naturalmente expectável que a esses docentes fosse permitido permutar de local de trabalho (procedimento que é voluntário e que em nada conflitua com os direitos de outros docentes), independentemente de o fazer com professores do QE/QA ou do QZP. A DGAE, mais uma vez, recusava essa possibilidade!

Perante os obstáculos criados e a injustiça de tal procedimento, a FENPROF mais uma vez interveio, no sentido de que tal fosse desbloqueado, tendo dirigido ofício indicando a necessidade de resolver esta situação (13.10.2016).

Veio agora a DGAE, efectivamente, corrigir esta anomalia concursal e permitir que possa  ter lugar a permuta entre docentes de diferentes quadros. Confirma-se, assim, que a FENPROF tinha razão e que valeu a pena a sua intervenção.

Lembramos que este 2.º prazo para permuta termina precisamente hoje, às 18 horas continentais! Um 2.º prazoque acontece, mais uma vez, e à imagem do que já sucedera o ano passado, apenas por insistência da FENPROF junto da Administração…

 

Saudações sindicais!

6 e 19 de outubro de 2016

NOTA INFORMATIVA PERMUTAS – 2ª FASE 1.

Tendo por princípio que a referência a “docentes colocados”, feita no Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação em vigor, deve ser entendida como englobando todos os que obtiveram, em resultado de procedimento concursal, colocação, sem que essa concretização seja identificada no tempo, entende-se que o procedimento de permutas (2ª fase), se destina a viabilizar aquelas em que os docentes de carreira tenham sido opositores ao concurso de Mobilidade Interna.

2. Assim, entende-se que a permuta entre docentes pode ser operacionalizada entre docentes que se encontrem numa das seguintes situações:

a) Docentes de carreira colocados na 1ª prioridade do concurso de Mobilidade Interna, salientando que apenas podem permutar no grupo de recrutamento de colocação;

b) Docentes não colocados que foram opositores ao concurso de Mobilidade Interna apenas na 2ª prioridade, salientando que apenas podem permutar no grupo de recrutamento de provimento;

c) Docentes colocados na 2ª prioridade do concurso de Mobilidade Interna, salientando que apenas podem permutar no grupo de recrutamento de colocação.

3. No caso dos docentes candidatos à Mobilidade Interna, a permuta só pode ser efetivada entre docentes colocados no mesmo grupo de recrutamento e cuja componente letiva, nos termos dos artigos 77.º e seguintes do ECD, seja equivalente.

4. O pedido de permuta é formalizado exclusivamente por via eletrónica em aplicação informática.

5. Esta 2ª fase de permutas terá lugar entre 6 e 19 de outubro de 2016.

6. Após o deferimento não é admitida a desistência da permuta.

6 de outubro de 2016, A Diretora-Geral da Administração Escolar Maria Luísa Oliveira