PONTO DA SITUAÇÃO RELATIVO AOS RECURSOS HIERÁRQUICOS APRESENTADOS

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REUNIÃO ENTRE A DGRHE E AS ORGANIZAÇÕES SINDICAIS REALIZADA EM 10.12.2004

Objectivo da reunião: Informações sobre o resultado do trabalho de processamento dos recursos hierárquicos dos docentes com as presenças, pela  DGRHE, do Director-Geral, do Subdirector-Geral, da Directora dos Serviços de Concursos e da Directora do Departamento Jurídico.

 

 

Algumas das informações prestadas pelo Director-Geral:

Tiveram de passar da apreciação individual para uma gestão em escala, tendo havido necessidade de estabelecer respostas standard.

O trabalho foi e continua a ser organizado da seguinte forma:

- tipificação dos processos;

- criação de base de dados para registo individual;

- distribuição do trabalho aos juristas em lotes monotemáticos;

- adopção do despacho-tipo;

- aprovação do despacho final.

Tiveram de reforçar o corpo de juristas, passando de 8, em Outubro, para os actuais 25.

Estão em ritmo acelerado de apreciação: havia 6000 recursos por apreciar em 26 de Novembro e hoje (10/12) são apenas 3500. (Nota nossa: Mas esse avanço não se tem repercutido na divulgação pública de decisões, por exemplo, através de aditamentos rectificativos

Prazo para os recursos se encontrarem todos respondidos: início de Janeiro.

Casos principais de deferimento

- Campo 8.6: deferimento imediato. Análise da colocação imediata. (Info.: para se solucionar basta que se apresente requerimento nesse sentido. Quem não o fez deve ainda fazê-lo; quem já requereu ou apresentou recurso deve aguardar; quem, no início de Janeiro, não tiver ainda resposta deve, então, voltar a requerer).

- Situações da responsabilidade da DGRHE: serão deferidos todos os erros de digitação ou outras falhas de apreciação dos serviços.

- Campo 4.1: deferimento para os cursos que só habilitam para 1 grupo.

- Outros Casos: serão apreciados caso a caso, mas todos merecerão resposta.

(Info.: consideraram que os casos que ainda surjam do 4.1.2 [Línguas] não merecerão dúvidas).

  

Efeitos do Provimento

Retroactivo à data em que deveria ter-se dado a colocação em condições normais; contagem de tempo de serviço sem prejuízo; remuneração à data a que retroage a colocação.

Direito de opção entre a colocação por concurso (após rectificação) e a eventual colocação entretanto obtida, seja também em resultado do concurso nacional, seja em oferta de escola.

(Info.: estas duas informações foram disponibilizadas na página da DGRHE).

 

Pedidos aos Sindicatos

- Desincentivar candidatos de repetirem, nesta fase, o envio de requerimentos ou recursos;

- Desincentivar candidatos de recorrer à via contenciosa antes do final deste processo e antes de terem aconselhamento jurídico adequado por parte de quem conheça a fundo as regras do concurso.

(Comentário: A apreciação quanto ao que o candidato deve fazer, no que respeita à FENPROF, é dos nossos juristas. Não iremos desincentivar nenhum de avançar com recurso de contencioso se, expirado o prazo, o recorrente não tiver recebido resposta. Resposta: mas todos os recursos terão resposta e o acto expresso prevalecerá sempre sobre o acto tácito. Contra-resposta: Mas coloca-se o problema da natural falta de confiança numa administração que já falhou muito. É que enquanto não houver acto expresso só há acto tácito. E se depois deste não houver o acto expresso? Como poderá então fazer o recorrente que não respeitou os prazos para avançar em sede de contencioso?!)

 

Outras notas da reunião

- Professores que recebam notificação de deferimento, mas que, na própria notificação, não lhes seja indicada a colocação trata-se de lapso e deve entrar em contacto com DGRHE.

- Campo 4.1.1., quando não foi indicado o tempo de serviço e o candidato foi remetido para a 2ª prioridade - a decisão sobre este caso está ainda por decidir.

- Perante um comentário do Director-Geral, esclarecemo-lo da razão por que a FENPROF havia feito mais perguntas e falado durante mais tempo: "É que representa 70.000 professores e educadores!"

 

NOVA REUNIÃO

Será feito novo ponto de situação antes do final do ano.

(Nota: afinal, a FENPROF já foi convocada para nova reunião, mas a 12 de Janeiro, para apresentação dos "resultados globais do processamento de recursos hierárquicos do concurso de docentes para 2004/2005". Na convocatória, o senhor Director-Geral informa que já são menos de 2000 os recursos hierárquicos por processar, reafirmando "a previsão de terminar este processo no final de Janeiro próximo".