"Plano 21|23 Escola+" — SPN/Fenprof escreve aos diretores dos AE/ENA

9 de julho de 2021

E-mail enviado a todas as direções e aos membros dos Conselhos Pedagógicos das Escolas/Agrupamentos de Escolas da área de intervenção do SPN.

A Escola precisa de soluções de fundo e não de medidas avulsas e por tempo limitado 

Caros/as Colegas,

Tendo o Conselho de Ministros aprovado, em 17 de junho, a versão final do Plano Escola+ 21/23, as orientações da tutela vão no sentido de as escolas/agrupamentos apresentarem, nos próximos dois meses, os seus projetos de recuperação. Do Ministério da Educação (ME) chega também a indicação de que o despacho OAL para o próximo ano não sofrerá alterações, daí se inferindo que mais recursos e melhores condições ficarão dependentes da apreciação casuística desses projetos / planos de trabalho.

Para além de se assinalar o facto de o momento para que é remetida a elaboração dos projetos das escolas (julho e agosto) não se coadunar com a relevância da matéria em apreço, esta informação comprova que, ao contrário do que a Fenprof defende, as medidas previstas para a recuperação das aprendizagens não serão medidas de fundo, assentes num investimento continuado e consistente na educação pública, mas sim medidas ao projeto, dependentes de financiamento comunitário, de dimensão e duração incertas.

Para além disto, ou também por isto, a Fenprof considera que, face ao caráter genérico e à forma redonda como são apresentadas muitas das medidas do Plano Escola+ 21/23, é importante que as escolas, propondo as que considerem mais adequadas, peçam esclarecimentos ao ME sobre a sua exequibilidade. Podendo ler-se no Plano que “a importância de confiar nas escolas e nos seus profissionais foi consensual, apostando-se na autonomia como ingrediente principal” (sublinhados nossos), importa perceber se as escolas vão, de facto, poder tomar as decisões que consideram que melhor se adequam ao seu contexto específico, de acordo com as necessidades que identificarem, ou seja, se há ou não recursos disponíveis para a sua concretização.

Tendo como referência as posições das escolas no âmbito do processo de auscultação (constantes do documento enviado ao ME pelos representantes dos diretores dos Centros de Formação), e as formulações que aparecem no Plano Escola+ 21/23, vamos ao concreto: se uma escola/agrupamento entender que o “incremento da gestão flexível de turmas” se deve traduzir numa redução do número de alunos por turma, pode avançar com essa medida, fundamentando a sua opção? Ou se considerar, no âmbito do “reforço de docentes”, que a recuperação das aprendizagens na sua escola/agrupamento exige o reforço das coadjuvações e apoios aos alunos, com a sua inscrição na componente letiva dos docentes, pode reclamar o previsto “reforço do crédito horário” para esse efeito? Ou ainda, no âmbito do anunciado “reforço adicional do crédito horário para as Equipas Multidisciplinares de Apoio à Educação Inclusiva (EMAEI)”, se a escola/agrupamento decidir que é fundamental a contratação de mais profissionais (psicólogos, técnicos de serviço social, etc.), identificando quantos e quais são necessários para a sua escola/agrupamento e justificando essa opção, terá acesso a esse reforço de meios?

Caros/as colegas,

Conhecendo todos a distância que vai da retórica à sua concretização, podemos equacionar se esse questionamento ao ME valerá a pena. Mas, para a Fenprof, o que não pode acontecer é ficar a ideia de que a falta de ambição das medidas que as escolas/agrupamentos poderão vir a adotar resulta de não saberem exercer a “autonomia” que o Plano Escola+ 21/23 lhes reconhece. Por outras palavras, estando todos conscientes da urgência de uma intervenção consistente, quer ao nível das aprendizagens essenciais e estruturantes, quer ao nível do bem-estar emocional das crianças e dos jovens que estão nas escolas, importa que fique claro que se as escolas não puderem responder às necessidades que identificarem e que melhor se adequam ao seu contexto específico, será porque não estarão autorizadas a tomar essas decisões, ou porque não terão recursos suficientes para as concretizar.

A este respeito, sugerimos a leitura da posição da Fenprof sobre o "Plano Escola+ 21/23", apresentada ao ME em reunião realizada a 16 de junho, solicitando que da mesma seja dado conhecimento a todos os docentes dessa Escola/Agrupamento.

Com os melhores cumprimentos, e saudações sindicais.
Secretarriado Nacional da Fenprof

 


8 de junho de 2021

Governo aprova "Plano 21|23 Escola+"

Foi aprovado e publicado o “Plano 21|23 Escola+, plano integrado para a recuperação das aprendizagens” (Resolução do Conselho de Ministros n.º 90/2021, de 7 de julho)


21 de junho de 2021

Escola+ exige –alunos nas turmas e +respeito pelos docentes

A Fenprof apresentou ao Ministério da Educação (ME) a sua posição sobre o Plano Escola+ 21/23. Na reunião, Fenprof, protestou, de novo, contra bloqueio negocial e reclamou soluções para os problemas dos professores

A Fenprof reuniu, através de plataforma digital, com responsáveis do ME, no caso, os secretários de Estado da área da Educação, para apresentar a sua posição face ao Plano Escola+ 21/23, vulgo Plano de Recuperação de Aprendizagens (PRA). Na posição apresentada pela Fenprof, foi destacado que, face às profundas desigualdades sociais e educacionais evidenciadas, e agudizadas, pela Covid-19 e ao reconhecimento do papel insubstituível da escola e dos educadores e professores, este é o momento de repensar o sistema educativo, para que a Escola possa assumir-se como um fator decisivo de inclusão e cumprir a sua importante missão. Isso passa por um programa ambicioso e por um investimento consistente na educação pública. 

Neste contexto, a Fenprof considerou o PRA insuficiente e dececionante. Desde logo, por estarem ausentes medidas de fundo para um problema que não é conjuntural, nem foi criado pela pandemia e por nele não constarem medidas defendidas pela Fenprof e pelas escolas em documentos enviados ao ME, de que são exemplo:

  • a não redução do número de alunos por turma;
  • a falta de medidas que visem aliviar os docentes do sobretrabalho a que estão sujeitos, boa parte burocrático;
  • o aumento das coadjuvações;
  • o reforço dos docentes de Intervenção Precoce;
  • a aprovação de medidas específicas para o 1.º CEB (por exemplo, turmas de um só ano de escolaridade)…

A Fenprof considerou, ainda, que no PRA abundam referências genéricas e redondas, cujo alcance não é possível avaliar e onde falta:

  • uma clara identificação dos problemas;
  • a definição de prioridades (no imediato e a médio prazo);
  • um compromisso efetivo com a afetação de recursos necessária à sua concretização;
  • uma aposta clara na autonomia das escolas e dos professores, que obrigaria a rever o atual regime de autonomia e gestão das escolas (a este propósito, o Secretário de Estado Adjunto e da Educação manifestou disponibilidade para realizar uma reunião que tenha a autonomia como tema central).

Na reunião, a Fenprof sublinhou a importância de muitas das estratégias e medidas propostas pelo Conselho Nacional da Educação em resolução recentemente aprovada, nomeadamente as relativas às medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão, e recursos e apoios especializados, assim como à criação de equipas multidisciplinares, que incluam diversos profissionais especializados (psicólogos, licenciados em Ciências da Educação, técnicos de serviço social, animadores sociais, entre outros), de forma a que se possa atuar em duas frentes: aprendizagens essenciais e estruturantes e bem-estar emocional das crianças e dos jovens.

Protesto da Fenprof

Apresentada a sua posição, a delegação sindical reclamou o fim do bloqueio negocial imposto pelo ME relativamente a todas as matérias que dizem respeito aos docentes, seja ao nível dos seus direitos socioprofissionais, seja das suas condições de trabalho. Foram dados exemplos concretos de procedimentos e/u omissões dos responsáveis do ME que desrespeitam os preceitos legais sobre negociação coletiva. 

Identificando as áreas que deverão ser prioritariamente consideradas – carreira docente, aposentação e consequente rejuvenescimento da profissão, concursos e combate à precariedade ou condições de trabalho, em particular os horários e o número de alunos por turma –, a Fenprof dirigiu um ofício ao ministro, mais uma vez ausente, em que afirma não ser tolerável os educadores e professores continuarem a ser ignorados e desrespeitados pela tutela e pelo governo, e os responsáveis do ME continuarem a bloquear toda e qualquer via de diálogo e negociação que vise encontrar soluções para os problemas.

A Fenprof considerou necessário realizar, ainda este ano letivo, uma reunião de natureza política, na qual se calendarizem processos negociais relativamente aos quais, já por quatro vezes, entregou propostas concretas e devidamente fundamentadas.

O bloqueio negocial e a falta de soluções para problemas que afetam tão fortemente os professores e educadores, levou a Fenprof a marcar uma jornada de luta, sob a forma de “Feira dos problemas com soluções bloqueadas”, no próximo dia 25 de junho, em Lisboa. 


14 de junho de 2021

Protesto da Fenprof em reunião com o ME (16/jun)

Aos educadores e professores tudo se exige, mas nada é feito quando se trata de respeitar os seus direitos, de que é exemplo o bloqueio negocial, e a falta de soluções para os problemas, imposto pelo Governo/ME. A Fenprof protestará no dia 16, em reunião no ME, e a 25 em ação de rua.

O ME convocou a Fenprof para uma reunião a realizar, em modo videoconferência, no dia 16 de junho (quarta-feira), pelas 10:30 horas e com a duração de uma hora, com o objetivo de “analisar o Plano Escola+ 21/23”, vulgarmente designado por plano de recuperação de aprendizagens (PRA). A Federação participará na reunião, na qual, sem deixar de apresentar a sua posição face a este plano, manifestará o seu mais vivo e veemente protesto pelo facto de, para o ME, os educadores e professores estarem a ser esquecidos e completamente secundarizados no que diz respeito aos seus direitos e às suas condições de trabalho.

Por cada iniciativa ou medida que é aprovada – no âmbito da inclusão, da flexibilidade, da concretização de projetos, agora, deste PRA e, no futuro, da transição digital ou da transição ambiental – é mais e mais que se pede aos educadores e professores: mais reuniões, mais formações, mais apoios, mais tarefas burocráticas… Contudo, quando se trata de respeitar os seus direitos, de melhorar as suas condições de trabalho ou de regularizar os seus horários de trabalho, para que não excedam o limite de 35 horas legalmente estabelecido, os responsáveis do Ministério da Educação nada fazem.

Devem considerar os governantes que, ao enorme esforço que é feito pelos docentes basta que correspondam palavras de agradecimento. Mas não! Os professores, que cumprem os seus deveres, enquanto profissionais responsáveis, exigem que sejam observados e respeitados os seus direitos e não aceitam:

  • continuar a perder anos e anos de serviço cumprido que não se refletem no posicionamento na carreira;
  • ser impedidos de progredir por força de vagas decididas por razões economicistas e não de justiça;
  • ser vítimas de injustiças na avaliação e de novas ultrapassagens na carreira, devido à aplicação de quotas que impedem o reconhecimento do seu mérito;
  • ter de trabalhar mais de 40 anos e quase até aos 70 de idade para se poderem aposentar com a chamada pensão completa;
  • manter-se em situação de precariedade durante dez, quinze e mais anos, sem estabilidade de emprego ou direito a ingressar na carreira;
  • que o número de horas de trabalho semanais se aproxime mais das 50 que das 35 previstas na lei;
  • que se exija um trabalho mais próximo de cada aluno, mas não se reduza o número de alunos por turma;
  • que não se corrijam as injustiças do regime de concursos e até se ameace com uma seleção a realizar pelas direções das escolas;
  • a crescente perda de atratividade da profissão, que resulta de todos estes problemas, pondo em causa o seu rejuvenescimento e o seu futuro.

Para a Fenprof, não é tolerável o ME continuar a ignorar os educadores e professores, a desrespeitá-los nos seus direitos socioprofissionais e a bloquear toda e qualquer via de diálogo e de negociação que vise encontrar soluções para estes problemas. Isto mesmo será, uma vez mais, reiterado junto do Secretário de Estado Adjunto e da Educação que, em princípio, será o governante que participará na reunião de 16 de junho.

Não se pode exigir, exigir, exigir dos educadores e professores, mas não atender às suas justíssimas reivindicações, que, de uma forma geral, vão no sentido de verem respeitados quadros legais que vigoram, mas não são cumpridos.


1 de junho de 2021

PRA — Pouco claro e aquém das expectativas

Fê-lo de uma forma apressada e pouco explícita, deixando transparecer que a muita parra poderá corresponder pouca uva. Porém, tendo afirmado que seriam, agora, ouvidos os parceiros educativos, a Fenprof fica a aguardar a marcação de uma reunião para data próxima, esperando receber previamente um documento com o referido plano, de forma a poder pronunciar-se de forma mais detalhada, como se comprometeu em 16 de abril, quando apresentou o documento “Promover aprendizagens efetivas e percursos de sucesso educativo, recuperar de défices agravados pela pandemia”.

De acordo com o despacho n.º 3866/2021, de 16 de abril, o que se esperava era um plano com “recomendações relativas a medidas a considerar na preparação dos anos letivos 2021/2022 e seguintes, a partir de um olhar sistémico e multidisciplinar, no âmbito da recuperação e consolidação de aprendizagens e da mitigação das desigualdades decorrentes dos efeitos da pandemia da doença COVID-19”.

Hoje, foi apresentado um conjunto de intenções de que resultarão algumas medidas que, no entanto, não ficaram claras e serão limitadas no tempo, aplicando-se, apenas, nos próximos dois anos letivos. Assim, saem frustradas as expectativas de quem esperava medidas de fundo para um problema que não é conjuntural, nem foi criado pela pandemia. Na verdade, a pandemia tornou-o mais visível e agravou desigualdades, mas não é possível recuperar desses problemas ignorando as dificuldades que lhes subjazem e empurram muitas crianças e jovens para percursos de insucesso. Esta é uma questão que deverá ser enfrentada pelo Ministério da Educação, mas à qual, pelo plano apresentado, parece passar ao lado.

Tendo em consideração o que se ia ouvindo, a Fenprof regista o facto de o caminho não ser o do recurso às “academias de verão”, à antecipação do início do próximo ano letivo, ao aumento da carga horária letiva dos alunos, à fixação de um período específico do próximo ano letivo para a designada recuperação, como não foi anunciado o recurso nem a docentes já aposentados, nem a indivíduos não qualificados. Estas eram posições que a Fenprof sempre contestou, porque a recuperação das aprendizagens tem de ser feita de forma estruturada e assentar no projeto educativo do agrupamento / escola e no trabalho de professores qualificados.

Contudo, a Federação não pode deixar de assinalar a ausência de medidas que foram defendidas não só por si, como também, pelas escolas nas posições que manifestaram, muitas delas constando dos documentos que foram enviados ao ME, tanto pela Fenprof, como pelos representantes dos diretores dos centros de formação. São disso exemplo: a não redução do número de alunos por turma; a falta de medidas que visem aliviar os docentes do sobretrabalho a que estão sujeitos, boa parte burocrático; o aumento das coadjuvações; o reforço dos docentes de Intervenção Precoce; a aprovação de medidas específicas para o 1.º ciclo (por exemplo, turmas de um só ano de escolaridade)…

Acresce que depois de tanto ser referida a autonomia, quer das escolas, quer dos docentes, falta saber até que ponto é que o ME respeitará as decisões que estas vierem a tomar, de acordo com as necessidades que identificarem. Olhando para as verbas anunciadas, é estranho que de um total de 900 milhões de euros, só 140 se destinem a reforço de recursos humanos, enquanto 670 milhões sejam para apetrechamento e infraestruturas. Concretamente, a que se destinam estes mais de 600 milhões? Acrescem aos já anunciados, por exemplo, para a transição digital das escolas ou integram essa verba? Para além disso de que autonomia gozarão as escolas com o atual modelo de gestão e com o processo de municipalização que está em curso e se prevê generalizado já no próximo ano?

Não parece crível que o orçamento anunciado de 140 milhões de euros para recursos humanos possa dar resposta às necessidades identificadas pelas escolas, nos planos pedagógico-didático, organizacional e de recursos, nomeadamente: 

  • Diminuir o número de alunos por turma; 
  • Constituir grupos de aprendizagem por ano de escolaridade, variando de acordo com o nível de aprendizagem, ao longo do ano; 
  • Disponibilizar maior crédito horário para gestão no âmbito da autonomia de cada Agrupamento/Escola não agrupada: mais crédito horário para diretores de turma, grupos de trabalho, ou outros; 
  • Aumentar as parcerias/coadjuvações; 
  • Evitar turmas de 1.º ciclo com mais do que um ano de escolaridade; 
  • Diminuir a carga horária letiva dos alunos;
  • Flexibilizar o modo de organização das turmas, permitindo às escolas encontrar soluções contextualizadas, designadamente na redução do número de alunos por turma ou desdobramento de turmas; 
  • Programar tutorias e mentorias, no contexto da escola, com docentes; 
  • Criar equipas pedagógicas multidisciplinares que suportem os Planos de Escola de Recuperação das Aprendizagens organizadas por unidade orgânica. 
  • Afetar recursos humanos adequados à manutenção e atualização dos meios informáticos, software e hardware;”

Inevitavelmente, Tiago Brandão Rodrigues não podia deixar de fazer o seu habitual exercício de propaganda, afirmando que, nos últimos anos, vincularam mais 9 000 professores e 12 000 não docentes… sendo importante a estabilidade dos trabalhadores, designadamente através do ingresso em quadros, o que o ministro não esclareceu foi com quantos docentes e não docentes a mais as escolas passaram a contar, tendo em conta que estes já se encontravam no sistema e foram milhares os que se aposentaram.

A Fenprof aprovará uma posição final após conhecer o documento hoje apresentado e fica a aguardar a marcação de reunião que permita esclarecer dúvidas e alterar aspetos menos positivos. Para já, o que se pode afirmar é que o documento apresentado não corresponde às expectativas criadas.

 

 

 

Anexos

PRA - Parecer da Fenprof

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