30 de Novembro de 2007

Excelentíssimos Senhores:

Primeiro Ministro
Ministro de Estado e das Finanças
Ministro da Defesa Nacional
Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social
Ministro da Presidência
Ministro dos Assuntos Parlamentares
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Ministro de Estado e da Administração Interna
Ministro da Justiça
Ministro da Economia e da Inovação
Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas
Ministra da Educação
Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Ministra da Cultura
Ministro da Saúde
Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Secretário Regional de Educação do Governo Regional da Madeira
Secretário Regional da Educação e Ciência do Governo Regional dos Açores
Secretário Regional dos Assuntos Sociais do Governo Regional dos Açores
Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo
Associação Nacional do Ensino Profissional
Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado
Associação de Colégios com Contrato de Associação
União das Misericórdias
Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade
Casa Pia de Lisboa
A todas as entidades interessadas

A Federação Nacional dos Professores (FENPROF), ao abrigo do artigo 57º da Constituição da República Portuguesa e nos termos dos artigos 591.º e seguintes do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, torna pública, para todo o seu âmbito e área estatutários (Educadores de Infância e Professores dos Ensinos Básico, Secundário, Superior e Investigadores, independentemente do seu vínculo, em todo o território nacional), a adesão à Greve Geral da Administração Pública de 30 de Novembro de 2007, declarada pela Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública.

A Greve, sob a forma de uma paralisação total do trabalho durante todo o período de funcionamento correspondente àquele dia, tem os seguintes objectivos:

• Por uma revisão salarial que garanta a valorização do salário real dos trabalhadores da Administração Pública;
• Contra a degradação das pensões de aposentação;
• Contra a aplicação das regras de mobilidade especial (supranumerários);
• Por uma efectiva negociação, cujas regras mais elementares são sistematicamente ignoradas pelo Governo.

As razões que levaram à convocação desta Greve Geral da Administração Pública e os objectivos que com ela se perseguem, decorrem de uma política global do Governo, que a FENPROF reputa de extremamente gravosa, pois imprime um rumo negativo ao país, cujo sentido urge alterar, e que, na área da Educação e na vida dos professores e das escolas tem, entre outras, as seguintes implicações:

• Degradação das condições de trabalho nas escolas e imposição de um horário de trabalho pedagogicamente absurdo;
• Imposição de um Estatuto da Carreira Docente da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário que desvaloriza totalmente a profissão docente, agravado, agora, com as regulamentações igualmente impostas;
• Agravamento do desemprego docente e da precariedade e instabilidade profissionais de milhares de professores e educadores;
• Abertura de portas à privatização do ensino superior público, com medidas que atentam contra a autonomia das instituições, e fortes cortes de financiamento que põem em causa o seu funcionamento;
• Ausência de apoio especializado a milhares de alunos com necessidades educativas especiais;

Para os efeitos legais, caso as direcções executivas das escolas e agrupamentos de escolas, usando os seus direitos, adiram à greve agora convocada, ficará responsabilizado pela segurança do edifício e de todas as pessoas que nele estejam o docente do quadro de nomeação definitiva mais antigo na escola, que não esteja em greve.

Lisboa, 19 de Novembro de 2007

                                                                                      O Secretariado Nacional da FENPROF