Presidenciais — Não há Educação sem Democracia!
09 de fevereiro de 2026
Os resultados eleitorais da Presidenciais/2026 traduzem o sentimento maioritário do povo português em defesa do projeto de Abril e dos valores democráticos que o sustentam. Assim, a eleição de António José Seguro como Presidente da República, a Fenprof considera que é tempo de resolver os problemas de quem trabalha, rejeitar o pacote laboral e valorizar o Estatuto da Carreira Docente (ECD).
Num momento particularmente difícil para o país, marcado por uma tragédia provocada pelas intempéries, que levou, em algumas freguesias e concelhos, ao adiamento do exercício do voto, a Fenprof reafirma a importância maior do exercício democrático e congratula-se com a participação e com a expressão clara da vontade da maioria dos portugueses que votaram. Os resultados traduzem uma inequívoca rejeição do discurso populista, de apelo ao ódio e à violência e do projeto retrógrado e perigoso representado pelo candidato da extrema-direita. Foi, simultaneamente, um voto afirmativo na decência, na Democracia, na tolerância e nos valores de Abril. No quadro deste confronto entre dois projetos distintos para o país, a Federação assumiu posição, apelou ao voto no candidato comprometido com valores fundamentais da democracia, em coerência com os princípios que orientam a sua ação sindical e cívica e com a defesa intransigente da Constituição da República Portuguesa (CRP).
Em defesa de Abril
Os resultados eleitorais traduzem o sentimento maioritário do povo português em defesa do projeto de Abril e dos valores democráticos que o sustentam. Um resultado que não liberta o governo das suas responsabilidades, antes tornando mais exigente e responsável a sua ação, num momento em que a Escola Pública, os seus profissionais e os trabalhadores em geral estão sujeitos a um ataque aos seus direitos, sem precedentes. aos seus direitos.
Num ano em que se assinalam 50 anos da CRP, importa sublinhar que a lei fundamental consagra a Escola Pública como uma função essencial do Estado, fator de desenvolvimento e progresso, garante do direito à Educação em igualdade de oportunidades, motor de superação das desigualdades económicas, sociais e culturais e de afirmação e participação democráticas. Em suma, de defesa do ensino público como um direito fundamental de todos os cidadãos.
Os educadores e os professores portugueses rejeitam o pacote laboral do governo. O caminho dos direitos laborais do século XXI não se faz através da proposta do governo, mas melhorando o atual Código do Trabalho, fazendo evoluir vencimentos e salários, direitos laborais e os serviços públicos. Também na legislação laboral setorial, através do processo de revisão do ECD, o caminho tem de ser o da apresentação de medidas concretas de valorização da profissão, combatendo a precariedade, melhorando índices remuneratórios e encurtando a carreira, recuperando integralmente o tempo de serviço, criando horários e condições de trabalho dignos e tornando o regime de aposentação num verdadeiro fator de rejuvenescimento e renovação da profissão.
Iniciativas próximas
É neste quadro político que a Fenprof vai promover a Caravana Nacional "Somos professores. Damos rosto ao futuro! Exigimos valorização, já!", a qual percorrerá o país (no continente e nas regiões autónomas), de 19 de fevereiro a 4 de março, envolvendo as comunidades educativas e chamando a atenção para os problemas da falta de professores e do envelhecimento da profissão e exigindo medidas concretas de valorização do ECD. A manifestação da CGTP-IN, de 28 de fevereiro, em Lisboa e no Porto, está integrada neste plano de luta pela melhoria dos direitos laborais gerais dos trabalhadores e específicos dos docentes. A Fenprof continuará a intervir, no plano sindical e cívico, na defesa da democracia, da Escola Pública e dos direitos de quem nela trabalha, convicta de que não há educação de qualidade sem democracia plena.
Foto: José Coelho / Lusa
03 de fevereiro de 2026
Em defesa da democracia e da constituição! (8/fev)
A Fenprof apela a todos os educadores, professores e investigadores para que participem ativamente, na segunda volta das eleições presidenciais. Importa rejeitar o projeto que periga os direitos individuais e coletivos dos trabalhadores, afirmando a vontade de cumprimento e defesa da Constituição da República Portuguesa (CRP). Assim, no dia 8 de fevereiro, é preciso votar pela Democracia, pela Constituição e pelos direitos.
Na segunda volta das eleições presidenciais (8/fev), confrontam-se duas candidaturas portadoras de projetos claramente distintos para o futuro da Democracia e para a salvaguarda da CRP. Estando em causa valores fundamentais do regime democrático, postos em risco por uma das candidaturas, impõe-se que todos os democratas, independentemente do grau de afinidade ou simpatia política com a candidatura preconizada por António José Seguro, se mobilizem para derrotar um projeto antidemocrático, reacionário e retrógrado.
A Fenprof saúda todos os educadores, professores e investigadores que exerceram o seu direito de voto na primeira volta das eleições presidenciais, cujos resultados traduziram preocupações profundas de quem trabalha e vive em Portugal, confirmaram o crescente descontentamento de amplos setores da população e evidenciaram a derrota do candidato apoiado pelos partidos que sustentam o governo. É neste quadro que se reforça a necessidade de intensificar o esclarecimento em torno da revisão do Estatuto da Carreira Docente, na defesa intransigente da Escola Pública, e na mobilização contra o pacote laboral.
