14 de setembro de 2021

A 7 de setembro, a Fenprof renovou o pedido de reunião ao Ministro das Finanças (MF) para discutir as questões do PREVPAP, manifestando a sua indignação por, chegados a setembro, “não ter sido ainda resolvido o problema de muitos docentes e investigadores que, tendo visto o seu requerimento para regularização do vínculo (PREVPAP) deferido, e, em alguns casos, homologado, contudo, continuam a aguardar o devido encerramento do processo. Esta é uma situação completamente inaceitável, só possível por manifesta e indisfarçável falta de respeito dos governantes pelas pessoas e pela vida dessas mesmas pessoas”.

Recebida a resposta da coordenadora do secretariado de apoio, dando conta da informação do chefe de gabinete do ministro das Finanças, de que por motivos de agenda não era possível atender a solicitação de reunião, a Fenprof voltou a insistir no pedido de reunião esta terça-feira (14 de setembro): “estamos em crer que não teremos sido claros no pedido apresentado. Não foi proposta qualquer data específica, estando a Fenprof disponível para uma reunião marcada de acordo com a agenda do senhor ministro”, afirma-se no ofício. 

E o documento prossegue:

“Poderia pensar-se que a resposta recebida, embora não o afirme, revelaria indisponibilidade para reunir, mas isso significaria, por um lado, completa insensibilidade face a um problema que afeta, com gravidade, a vida de vários portugueses, por outro, desrespeito pelas organizações representativas de trabalhadores. Ora, de um governo que se afirma respeitador das pessoas e do diálogo social, parece-nos que esta possibilidade — indisponibilidade para reunir — não se coloca. 

Assim, vimos insistir na realização desta reunião porque V. Exa., sem fornecer qualquer explicação, retém, na larga maioria dos casos há já mais de um ano, a homologação de cerca de 50 pareceres favoráveis no âmbito do PREVPAP aprovados nas CAB CTES, já homologados pelos restantes ministros, e depois de já ter sido realizada a homologação e de terem sido regularizados os vínculos de muitos casos semelhantes. Da mesma forma, docentes que exercem a sua atividade em escolas dos ensinos básico e secundário, alguns já com homologação da sua situação, continuam a aguardar a finalização do processo. Esta atitude de bloqueio está a provocar graves prejuízos para estes requerentes e, no caso das instituições do ensino superior a que pertencem, prejuízos na sua atividade. Ao não concluir um processo que se arrasta há quatro anos e que teve prazos estabelecidos para ser concluído, designadamente através da Resolução n.º 52/2020 do Conselho de Ministros, de 1 de julho, salvo melhor opinião, é posto em causa o cumprimento do dever de zelo a que está obrigado o titular responsável pela homologação ou, nos casos em que já houve homologação, pela abertura dos concursos, ou seja, o Senhor Ministro de Estado e das Finanças”.