Provas e exames — MECI dá passo maior do que a perna
16 de julho de 2025
A aplicação de provas digitais a todos os alunos dos 4.º, 6.º e 9.º anos deu asneira. O Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), com a sua teimosia, terá dado passada maior do que a perna.
Apesar de a Fenprof ter uma posição de princípio crítica relativamente aos exames, quer tenham esse ou outro nome — provas finais do 9.º ano, provas de monitorização de aprendizagem (ModA) ou exames, realizem-se no ensino básico e no ensino secundário —, não deixa de acompanhar todo este processo, até porque as consequências da sua realização e respetivos resultados têm profundo impacto nos alunos e nos processos de aprendizagem, nos professores e nas escolas.
Neste ano, aos problemas detetados durante a realização das provas ModA e das provas finais do 9.º ano, junta-se o atraso na publicação dos resultados das provas finais do 9.º ano, segundo o MECI por problemas técnicos, e a possibilidade de anulação da prova de matemática em 15 agrupamentos, colocando questões de desigualdade e de equidade entre alunos.
Sem ainda se conhecer a total dimensão das consequências destes problemas técnicos, que têm outras expressões, como vem sendo noticiado, este atraso, para além da ansiedade que gera nos alunos, pais e encarregados de educação e professores, manteve as escolas em suspenso, com conselhos de turma e conselhos pedagógicos a aguardar, pautas por afixar, turmas por fechar e distribuição de serviço e horários docentes por fazer, a uma semana de a grande maioria dos docentes entrar em período de férias. As presentes considerações mantêm validade, não obstante haver notícias, ainda por confirmar, de que as informações estão, finalmente, a chegar às escolas.
O grande responsável por esta escusada perturbação no encerramento do presente ano e na preparação do próximo é o MECI e a forma voluntarista como introduziu as provas ModA e as finais do 9.º ano em formato digital, quando, como agora fica comprovado, o parque tecnológico das escolas e a estrutura dos serviços do MECI não estavam preparados para garantir o que é necessário, designadamente a aplicação da prova de igual modo a todos os alunos e em todos os locais. Não sendo assim, como sucedeu com as provas ModA e as provas finais do 9.º ano, não fica garantida a fiabilidade básica dos resultados.
Para além das cabais explicações sobre o sucedido que o MECI ainda não deu, é fundamental que aos alunos e aos encarregados de educação, logo que publicados os resultados, sejam dadas todas as garantias, não só da possibilidade de repetição da prova, como de reclamação e recurso, havendo direito, como consagra o Código do Procedimento Administrativo a toda a informação relativa à mesma.
