Queixa à OIT/UNESCO/IE

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16 de novembro de 2018

Os professores portugueses têm sido alvo de um tratamento inadmissível por parte do governo português,

que tudo tem feito para dificultar a resolução dos problemas que afetam a Educação e os seus profissionais.

Grave, também, é o facto de o governo ter decidido desenvolver uma estratégia de discriminação, perseguição e isolamento dos professores e dos seus sindicatos, recorrendo, para isso, a procedimentos ilegais, em alguns casos inconstitucionais, que afrontam a dignidade de um Estado democrático como o Português. Este ataque atinge níveis gravíssimos, em alguns casos, nunca antes registados, com a negação de princípios elementares da negociação e a obstrução ao exercício do direito à greve. 

Independentemente da gravidade de todos os atos praticados pelo governo, destaca-se, pelo seu caráter antidemocrático e inconstitucional, a já referida obstrução do direito à greve, com argumentos que, se fossem validados, significariam fortes e injustificadas restrições ao exercício deste direito, desde logo pela manipulação do conceito legal de “necessidade social impreterível”.

O governo recorre a este expediente para procurar anular a forte ação dos professores e educadores na defesa dos seus direitos profissionais, da qualidade do seu exercício profissional e da Escola Pública.

Percebe-se que por detrás desta estratégia está também o interesse economicista, cujas consequências são a falta de investimento no setor e a procura de redução da despesa à custa da sobrecarga de trabalho dos profissionais de educação e ensino, em particular dos docentes, materializada pela imposição de horários de trabalho ilegais que fazem com que, em média, os professores façam mais 11 horas semanais para além das 35 horas legalmente estabelecidas.

Soma a esta questão a da contagem do tempo de serviço, que tem levado a que, obstinadamente, o governo se recuse a considerar todo o tempo de trabalho realizado, com consequências muito nefastas na carreira profissional de cada docente e com efeitos destruidores na estrutura da carreira e da relação de justiça que deve ser estabelecida, internamente, entre cada profissional. Os professores portugueses não admitem o roubo de mais de seis anos e meio da sua vida profissional, o qual tem reflexos muito negativos no desenvolvimento da carreira. Por isso, não desistem e continuarão a lutar até à consagração do legalmente estabelecido – a contagem integral do tempo de serviço –, que o governo pretende não cumprir.

Em Portugal, de acordo com um estudo realizado pela FENPROF em parceria com a Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, 75% dos docentes apresentam exaustão emocional, 48% apresentam sinais preocupantes de exaustão emocional, 24% apresentam sinais críticos ou extremos de exaustão emocional e 84% desejam aposentar-se. Este é um retrato da profissão que em nada abona a favor do Estado Português, pelo que é necessário olhar-se para a situação e procurar as soluções para evitar que esta profissão seja de tão elevado desgaste e sofra um processo contínuo de degradação.

A FENPROF, perante o ataque que tem sido desferido contra os professores e educadores e o comportamento antidemocrático e de desvalorização do papel dos Sindicatos no funcionamento do regime, decidiu apresentar uma queixa contra o governo português junto da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) e da Internacional de Educação (IE), na expetativa de que estas organizações intervenham e, com a sua intervenção, pressionem o governo a alterar a sua nefasta ação política sobre os docentes portugueses. A queixa segue hoje para aquelas instâncias internacionais.