Recursos Hierárquicos e Condições específicas

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CONCURSO DE PROFESSORES

FENPROF exige:

RESPOSTA URGENTE A RECURSOS HIERÁRQUICOS

RÁPIDO ESCLARECIMENTO DA REGULARIDADE DOS DESTACAMENTOS POR CONDIÇÕES ESPECÍFICAS

No dia em que a Ministra da Educação vai à Assembleia da República no sentido de ser inquirida em relação ao descalabro que caracterizou o processo de colocação de professores, a FENPROF faz o ponto de situação deste processo e (re)afirma alguns princípios que têm pautado a sua actuação neste âmbito.

Em primeiro lugar, é possível constatar que, apesar do enorme atraso já registado, ainda hoje, 6 de Outubro, continuam por colocar muitos docentes, registando-se, ao mesmo tempo, uma ausência de clarificação por parte do M.E. quanto à definição de prazos para que as escolas possam requisitar os horários de que ainda necessitam.

Por outro lado, em todo o país continuam a ser elaborados recursos hierárquicos por parte de professores prejudicados pelos muitos erros da lista de colocações publicadas no passado dia 28 de Setembro. A FENPROF exige, no pleno respeito pelo princípio que desde sempre defendeu de que nenhum professor pode ser prejudicado pela incompetência e irresponsabilidade do Governo, que o ME tome medidas excepcionais para que os recursos hierárquicos dos docentes sejam analisados rapidamente e para que todas as incorrecções sejam corrigidas ainda a tempo de terem consagração no concurso para este ano lectivo.

A não ser assim, e face a atrasos na análise e resposta a estes recursos que ponham em causa esta possibilidade, a FENPROF não deixará de exigir o pagamento de indemnizações por perdas e danos a todos os professores que tenham sido lesados neste processo.

Entretanto, face ao clima de suspeição criado em torno do destacamento por condições específicas, e a indícios que podem apontar para a possibilidade do uso perverso deste destacamento, a FENPROF reafirma, tal como já o tinha feito em 23 de Setembro, a necessidade de serem accionados urgentemente todos os procedimentos que visam esclarecer da regularidade e legalidade das candidaturas, de modo a que todas as injustiças sejam corrigidas.

Finalmente, a FENPROF declara que estará atenta às respostas da Ministra da Educação às questões que lhe irão ser colocadas hoje na Assembleia da República e continuará a exigir que sejam apuradas todas as responsabilidades pelos problemas causados no processo de colocação de professores e pelas consequências negativas irremediáveis para o ano lectivo que, só agora, se inicia.

 

                   O Secretariado Nacional