Cara(o) Colega,

O processo legislativo das alterações ao regime transitório do ECPDESP na Assembleia da República ainda não se encontra concluído.

Enquanto se aguarda a subida a Plenário das propostas de alteração aprovadas na Comissão Parlamentar, anexamos um quadro explicativo elaborado pela FENPROF dos efeitos práticos da última redacção das propostas, de que temos conhecimento, incluindo algumas notas destinadas ao esclarecimento de dúvidas de interpretação que nos têm sido apresentadas. 

Poderá também consultar a mencionada redacção das alterações aprovadas.

Para podermos contribuir para o esclarecimento de alguma dúvida que tenha, não hesite em contactar-nos.

Cordiais Saudações Académicas e Sindicais

Departamento de Ensino Superior do SPN

5 de Março de 2010