18 de dezembro de 2018

Governo mantém inflexibilidade e intransigência; Professores lutarão contra a injustiça e a discriminação!

A reunião de negociação suplementar, requerida pelas organizações sindicais de docentes, realizada hoje, 18 de dezembro, confirmou a posição inflexível e intransigente de um governo que, à margem da lei, insiste em apagar 6,5 anos de trabalho cumprido pelos professores. E nem o facto de nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores o tempo ser integralmente contabilizado, acentuando a discriminação imposta a quem exerce funções no continente português, levou o Governo da República a alterar uma posição que, ao longo de um ano de negociações, manteve inamovível. Soube-se hoje, pelos representantes da Educação e das Finanças, que cumprir a lei e contar todo o tempo de serviço aos professores constituiria uma “cedência” que o governo não estava disposto a assumir.

No sentido de desbloquear a situação e encontrar uma saída legal e justa para o problema criado, os sindicatos apresentaram uma proposta concreta que passava pela aplicação, ao continente, da solução aprovada na Região Autónoma da Madeira, com a possibilidade de, por opção, os professores poderem utilizar tempo de serviço para a dispensa de vaga no acesso aos 5.º e 7.º escalões da carreira ou para efeitos de aposentação. Porém, o governo recusou.

Admitiram, ainda, os sindicatos que a solução passasse por introduzir mais um artigo, com dois pontos, no Decreto-Lei proposto pelo governo. O primeiro garantiria que o tempo prestado para além dos 2 anos, 9 meses e 18 dias seria recuperado a partir de 2020, em termos a negociar posteriormente; o segundo permitiria que, por opção, os professores pudessem utilizar esse tempo para efeitos de aposentação. O governo também recusou.

Na sequência da reunião, a Senhora Secretária de Estado Adjunta e da Educação afirmou que o governo não podia aceitar a proposta dos sindicatos porque isso iria comprometer os próximos governos com um pesado caderno de encargos que poria em causa o futuro. Uma afirmação estranha vinda de quem, no início da negociação, há um ano, pretendia que a recuperação só se iniciasse em 2020, ou seja, já na próxima Legislatura e com o próximo governo.

Entretanto, foi, ainda, divulgado um comunicado conjunto das Finanças e da Educação, que, entre outros equívocos, contém dois que não podem passar em claro:

• Contrariamente ao que é afirmado, o processo negocial que hoje se concluiu não foi, porque não poderia ter sido, ao abrigo do disposto na Lei do Orçamento do Estado de 2019, simplesmente porque este ainda não está em vigor, aliás, nem sequer foi promulgado pelo Senhor Presidente da República;

• A mentira de que os professores, até 2023, teriam um aumento acumulado de 19%. Esta é uma falsidade agora repetida com a qual o governo pretende isolar os professores da opinião pública. As organizações sindicais de docentes repudiam este tipo de procedimento do governo, que passa pelo recurso à mentira para atingir fins ilegítimos. O que é verdade é que a maioria dos professores não terá outra valorização que não seja a que terão todos os funcionários públicos: os docentes contratados não terão qualquer valorização, tal como os que se encontram no topo da carreira; aos restantes professores aplicam-se as regras gerais de descongelamento das carreiras, mas com a diferença, em relação aos demais trabalhadores da Administração Pública, de o mesmo não respeitar a contagem integral do seu tempo de serviço.

Face à situação criada, as organizações sindicais de docentes hoje reunidas, decidem:

• Manter, a partir de 3 janeiro, a greve a toda a atividade que não se encontra prevista no horário de trabalho, dinamizando a participação dos professores na mesma e avançando com ações em tribunal em todos os casos em que forem efetuados descontos aos docentes que aderiram a esta greve nos meses de novembro e dezembro;

• No primeiro dia de aulas do 2.º período, 3 de janeiro, pelas 12 horas, entregar ao governo, em mão, um pedido de abertura de negociações, dando cumprimento ao disposto na Lei do Orçamento do Estado para 2019; 

• Também nesse primeiro dia de aulas, lançar um abaixo-assinado/petição, nas escolas, exigindo a abertura de negociações das quais resulte a contagem integral do tempo de serviço dos professores, com o objetivo de deixar absolutamente claro que os professores não abdicarão do tempo que cumpriram;

• Por último, se, em 2019, durante o mês de janeiro, o governo não abrir um novo processo negocial e nele não respeitar todo o tempo de serviço cumprido pelos professores, assim como, continuar a ignorar a necessidade de serem tomadas medidas que permitam a aposentação dos professores, os segundos mais velhos de toda a União Europeia, a regularização dos horários de trabalho e a resolução do problema da precariedade, que mantém um nível elevado, as organizações sindicais de docentes convocarão uma Manifestação Nacional de Professores, que pretendem maior que qualquer uma realizada na última década, greve ou greves de professores a realizar até ao final do ano, bem como outras ações – relativamente às quais já se iniciou a discussão – que poderão levar ao bloqueamento do normal desenvolvimento do ano letivo.

Lisboa, 18 de dezembro de 2018

 As organizações sindicais de docentes

18 de dezembro de 2018

Reunião suplementar - Sindicatos esbarraram no muro da intransigência do Governo

O secretário-geral da Fenprof diz que os sindicatos "esbarraram no muro da intransigência do Governo", e explica que os sindicatos apresentaram mais duas propostas para o prazo e o modo de recuperação dos 9 anos, 4 meses e 2 dias. No entanto, para o governo, repor a justiça e respeitar os professores seria uma cedência e, por isso, mantém a intenção de apagar mais de 6,5 anos de tempo de serviço aos professores.

14 de dezembro de 2018

Organizações sindicais de docentes decidiram requerer a negociação suplementar sobre a recomposição da carreira docente

O governo, através de convocatória enviada pelo Ministério da Educação em 4 de dezembro, p.p., decidiu abrir um processo negocial sobre a recomposição da carreira docente, tendo, para esse efeito, marcado uma reunião para o dia seguinte.

Essa reunião, obviamente, não decorreu de qualquer nova obrigação legal imposta pela Assembleia da República, pois a lei que o determinará – Lei do Orçamento do Estado para 2019 – ainda aguarda promulgação e, caso o Senhor Presidente da República decida promulgá-la, apenas vigorará a partir do próximo dia 1 de janeiro. Como tal, este novo processo negocial só poderá enquadrar-se na necessidade de o governo satisfazer o disposto no artigo 19.º da Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro (Lei do Orçamento do Estado de 2018), não podendo substituir, por antecipação, um novo processo negocial que terá de decorrer ao abrigo de um quadro legal que só entrará em vigor no próximo ano.

Na reunião realizada em 5 de dezembro não surgiu qualquer acordo, pois o governo limitou-se a repetir a proposta já antes apresentada e aprovada em Conselho de Ministros em 4 de outubro. Como tal, as organizações sindicais subscritoras, face ao desacordo verificado, requereram a realização de negociação suplementar relativa ao processo de recomposição da carreira, deixando claro que tal negociação se refere à satisfação da obrigação legal imposta pela Lei do OE de 2018.

Na reunião que vier a ser marcada (a marcação é obrigatória), as organizações sindicais de docentes entregarão ao governo uma proposta conjunta de recuperação do tempo de serviço.

Lisboa, 12 de dezembro de 2018

06 de dezembro de 2018

Ainda sobre a falsa negocial

O secretário-geral da Fenprof voltou a analisar a reunião do dia 5 de dezembro com o governo no Ministério da Educação, afirmando que, se o tempo de serviço não for considerado, em 2019 os professores não irão baixar os braços: "não vamos fazer protestos por ser ano de eleições, mas não vamos deixar de fazer protestos por causa das eleições".

05 de dezembro de 2018

Reunião no ME foi uma encenação absurda

O governo não apresentou nada de novo e insiste em apagar 6,5 anos de tempo de serviço cumprido pelos professores, numa clara afronta e falta de respeito pelos docentes.

O secretário-geral da Fenprof afirma que os professores não vão baixar os braços e vão manter a exigência de recuperação integral do tempo de serviço cumprido. Uma posição reforçada pela decisão de recuperação dos 9 anos, 4 meses e 2 dias pelos governos regionais da Madeira e dos Açores.

05 de dezembro de 2018

Comunicado da Fenprof (antes da reunião)

Fenprof estará, hoje, em reunião convocada [ontem] pelo ME,

acusando-o de falta de seriedade negocial e de continuado desrespeito pelos professores

Professores do continente repudiam discriminação em relação aos colegas da Madeira e dos Açores e exigem recuperar os mesmos 

9 ANOS 4 MESES 2 DIAS

 A Fenprof foi convocada ontem, dia 4, às 18:11 horas, para uma reunião dita de negociação do processo de recomposição da carreira, que se realizará hoje, 5 de dezembro, pelas 18 horas. A reunião terá lugar nas instalações da Direção-Geral de Educação, na Avenida 24 de Julho. 

Esta convocatória constitui mais uma grosseira violação dos procedimentos legais relativos à negociação coletiva, pois: 

• A reunião é convocada com menos de 24 horas de antecedência, apesar de a lei impor 5 dias úteis; 
• O assunto da alegada negociação é o mesmo que o Ministério da Educação, em setembro passado, deu por encerrado; 
• Para esta reunião, convocada de um dia para o outro, não foi enviado qualquer documento para apreciação prévia e eventual preparação da reunião; 
• Notícias que têm passado apontam para a possibilidade de o governo levar a conselho de ministros, para alterações, o decreto-lei que aprovou, sem negociação, em 4 de outubro. Tratando-se de matéria de negociação obrigatória, os responsáveis do Ministério da Educação pretenderão simulá-la convocando esta reunião? 
•  E se os sindicatos, porventura, aceitassem a negociação e requeressem um processo de negociação suplementar, podendo fazê-lo num prazo de 5 dias úteis? Como faria o governo?

Perante a situação criada, a Fenprof decidiu: 

1. Comparecer na reunião convocada para as 18 horas de hoje nas instalações da DGE/ME;

2. Esclarecer, logo no início da reunião, que a presença da Fenprof se destina a apresentar um veemente protesto por mais um procedimento violador das normas legais de negociação coletiva, logo, desrespeitador dos professores e dos seus Sindicatos;

3. Rejeitar o envolvimento num processo destinado a fingir que está a ser respeitada a decisão da Assembleia da República ou a enganar o Senhor Presidente da República;

4. Admitir que esta reunião sirva, e apenas isso, para calendarizar o processo negocial (que ainda não teve lugar), com vista a estabelecer o prazo e o modo de recuperar os 9 anos, 4 meses e 2 dias de serviço que estiveram congelados e a permitir que, por opção, este possa relevar para a aposentação;

5. Ainda que o ME convoque, nos termos legais, nova reunião, a participação da Fenprof dependerá da apresentação de uma proposta, pelo governo, que respeite a norma estabelecida na Lei do OE de 2018, ainda em vigor, e que constará, mais uma vez, na Lei do OE para 2019, por a Assembleia da República ter considerado que a mesma não foi respeitada: a negociação, apenas, do prazo e do modo de recuperar integralmente o tempo de serviço. 

A Fenprof reafirma que não admitirá qualquer solução que apague tempo de serviço aos professores; não admitirá que, depois de discriminados em relação à generalidade dos trabalhadores da Administração Pública, os professores que exercem atividade no continente sejam discriminados em relação aos seus colegas que trabalham nas regiões autónomas da Madeira e dos Açores, cujos governos demonstraram respeitar os seus professores, ao contrário do governo de Lisboa. 

A não ser calendarizado, na reunião de hoje, um processo negocial sobre o prazo e o modo de recuperar os 9 anos, 4 meses e 2 dias cumpridos pelos docentes nos períodos de congelamento, a Fenprof, tal como já anunciou, irá protestar amanhã, dia 6, junto à Presidência do Conselho de Ministros, durante a reunião do governo, que aí decorrerá. 

Na próxima semana, nas reuniões do Secretariado Nacional (13 e 14) e do Conselho Nacional (dia 15), órgão máximo da Fenprof entre congressos, será iniciado o debate sobre as formas de luta a desenvolver até final do ano letivo em curso, caso o governo mantenha a decisão de apagar mais de 6,5 anos de serviço cumprido pelos docentes. 

O Secretariado Nacional

03 de dezembro de 2018

Professores enviam email ao primeiro-ministro

Não há professores de segunda.

Professores que trabalham no continente recusam discriminação e repudiam a chantagem imposta pelo Governo.

O tempo de serviço é para contar TODO A TODOS.

(Seja na Madeira, nos Açores ou no Continente Português, sem discriminações.)

Os professores exigem ao Primeiro-Ministro que o seu Governo os respeite.

Nesse sentido, a Fenprof divulga o endereço eletrónico oficial do Gabinete do Primeiro-Ministro (gabinete.pm@pm.gov.pt), apelando a que todos os educadores e professores enviem um email com a seguinte mensagem:

Senhor Primeiro-Ministro

Dr. António Costa 

Sou Professor(a) e mereço respeito. 

Exerço a minha atividade há ____ anos.

Considero inadmissível que o Governo Português recuse recuperar integralmente o tempo de serviço que cumpri (9A 4M 2D), discriminando-me em relação à generalidade dos trabalhadores da Administração Pública Pública e também aos meus colegas da Madeira e dos Açores.

Não aceito a discriminação, como não aceito que recuse voltar à negociação, a que está obrigado por força de recente  decisão largamente maioritária da Assembleia da República.

Os Professores merecem respeito e ser tratados com justiça, devendo o tempo cumprido ser integralmente recuperado na carreira ou, por opção de cada um, para a aposentação.

Cumprimentos,

Nome:

Localidade:

Copia e cola o texto abaixo e envia para: gabinete.pm@pm.gov.pt

30 de novembro de 2018

Governo de António Costa cada vez mais isolado!

Professores do Continente Português com razões acrescidas para exigir a recuperação integral do tempo de serviço 

O Presidente do Governo Regional dos Açores acaba de anunciar, na Assembleia Legislativa Regional, que, naquela região, o tempo de serviço dos professores será integralmente recuperado. Assim, tendo já sido contabilizados 2 anos, 4 meses e 2 dias, serão agora recuperados os 7 anos restantes, tendo Vasco Cordeiro afirmado que a recuperação se fará em 6 anos e sem quaisquer constrangimentos orçamentais.

Já ontem o Parlamento da Região Autónoma da Madeira aprovara, por unanimidade, o Decreto Legislativo Regional que recupera integralmente o tempo de serviço dos professores: 3.411 dias, sendo recuperados, até 2025, 545 dias por ano.

Falta agora o Governo de António Costa demonstrar respeito pelos professores do continente Português, garantir um tratamento justo dos docentes deste território nacional e eliminar a dupla discriminação de que estão a ser alvo. Até agora, os docentes eram discriminados em relação à generalidade dos trabalhadores da Administração Pública, agora também estão a ser discriminados em relação aos seus colegas das Regiões Autónomas.

Face à situação criada e ao isolamento completo do Governo de Lisboa, a Fenprof recomenda ao Primeiro-Ministro que rasgue o Decreto-Lei que, por afronta aos professores, o seu governo aprovou na véspera do Dia Mundial do Professor e exige a convocação das organizações sindicais para uma ronda negocial em que se inicie, finalmente, a negociação do prazo e do modo de recuperar os 9 anos, 4 meses e 2 dias que estiveram congelados. Se a proposta do governo, na primeira reunião, for no sentido de se aplicar ao continente a solução aprovada na Região Autónoma da Madeira, o processo negocial estará facilitado.

Os educadores e professores consideram que, por razões de coerência, de respeito e de justiça o PS não pode continuar a ter, no continente, uma posição diferente da que tem nas regiões autónomas, quer na Madeira, onde é oposição, quer nos Açores onde é governo. Se o problema não ficar resolvido rapidamente e da mesma forma em todo o território nacional, pode o Governo de Lisboa contar que, mais cedo do que tarde, terá os professores na rua, em luta, de uma forma impressionante.

«António Costa não é o dono disto tudo!»