• eliminam-se as limitações à circulação na via pública a partir das 23h;

• mantêm-se as regras atuais referentes a medidas sanitárias e de saúde pública (designadamente as relativas ao confinamento obrigatório, ao uso de máscaras ou viseiras, ao controlo da temperatura corporal e à realização de testes), bem como as medidas aplicáveis em matéria de tráfego aéreo, aeroportos e fronteiras terrestres, marítimas e fluviais;

• >os espetáculos culturais em recintos de natureza fixa passam a ter uma lotação de 66% da respetiva capacidade;

• reabrem-se a generalidade das instalações, estabelecimentos e equipamentos que estavam encerrados, com exceção das discotecas, salões de dança ou de festa ou outros locais ou instalações semelhantes, e dos desfiles e festas populares ou manifestações folclóricas ou outras de qualquer natureza;

• os bares e outros estabelecimentos de bebidas sem espetáculo, com sujeição às regras estabelecidas para o setor da restauração e similares, desde que observem as regras e orientações em vigor e as especificamente elaboradas pela Direção-Geral da Saúde;

• o teletrabalho passa a ser recomendado em todo o território nacional, sempre que as funções em causa o permitam;

• os estabelecimentos de restauração e similares ou os equipamentos culturais e desportivos passam a funcionar de acordo com o horário do respetivo licenciamento, com o limite das 02h, ficando excluído o acesso ao público para novas admissões a partir da 01h;

• no que respeita ao número de pessoas por mesa nos restaurantes, passa a aplicar-se em todo o território nacional continental a regra do máximo de 6 pessoas por mesa no interior ou 10 pessoas nas esplanadas;

• passam a ser aplicáveis em todo o território nacional as regras que vigoravam nos municípios de risco elevado e muito elevado relativamente à testagem ou apresentação de certificado Digital Covid para efeitos de serviço de refeições no interior dos estabelecimentos de restauração, aos sábados, domingos e feriados, bem como às sextas-feiras a partir das 19:00h;

• para o acesso a estabelecimentos de jogos de fortuna ou azar, casinos, bingos ou similares e a termas, spas ou estabelecimentos afins aplicam-se as regras previstas para o acesso aos estabelecimentos turísticos ou de alojamento local (apresentação, pelos clientes de Certificado Digital COVID ou de um teste com resultado negativo);

• no que respeita à atividade física, passa a ser permitida em todo o território nacional continental a prática de atividade física ao ar livre e em ginásios e academias, sendo que para a realização de aulas de grupo passa a ser necessária a apresentação de Certificado Digital COVID ou de um teste com resultado negativo.

• Restaurantes, cafés e pastelarias passam ter limite máximo de oito pessoas por grupo no interior e 15 pessoas por grupo em esplanadas;

• Lojas de cidadão sem marcação prévia;

• Espetáculos culturais em recintos de natureza fixa com 75% de lotação;

• Transportes públicos sem lotação; 

• Eventos familiares (nomeadamente casamentos e batizados) passam a ter limite máximo de 75% da lotação.

• Restaurantes, cafés e pastelarias sem limite máximo de pessoas por grupo, quer no interior quer em esplanadas;

• Estabelecimentos e equipamentos sem limites de lotação;

• Espetáculos culturais sem limites de lotação

• Eventos familiares (nomeadamente casamentos e batizados) deixam de ter limites de lotação;

• Bares e discotecas reabrem atividade habitual mediante apresentação de Certificado Digital COVID da UE ou de um teste com resultado negativo.

A apresentação do certificado digital Covid-19 ou, em alternativa, teste negativo é obrigatórios para:

• entrar em restaurantes (fim-de-semana e feriados);

• entrar em ginásios (aulas de grupo);

• entrar em estabelecimentos turísticos e alojamento local;

• entrar em termas e spas;

• viajar por via aérea ou marítima;

• frequentar casinos e bingos;

• frequentar eventos culturais, desportivos ou corporativos para mais de 1000 pessoas (em ambiente aberto) ou 500 pessoas (em ambiente fechado);

• casamentos e batizados com mais de dez pessoas.