16 de setembro de 2018

Ainda as mentiras da OCDE sobre o salário e o horário dos professores, 

o interesse do governo e o eventual envolvimento de governantes nessa farsa

O relatório “Education at a Glance 2018”, da OCDE, divulgado em Portugal na abertura do ano letivo e poucos dias após uma reunião sobre a recomposição da carreira dos professores, serviu para, através da MENTIRA, promover um quadro desfavorável aos professores junto da opinião pública, num momento em que é inevitável o agudizar da sua luta, nomeadamente em defesa da recuperação do tempo de serviço que esteve congelado e que o governo pretende apagar.

As notícias divulgadas na comunicação social enganaram os portugueses ao afirmar, com base no que é dito no relatório, que os professores em Portugal ganham muito e trabalham pouco. Como a FENPROF demonstrou, os dados sobre Portugal são falsos, o que levou a que tivessem sido pedidas explicações a Andreas Schleicher, diretor da OCDE para a Educação, para saber como foram obtidos. Ainda não foi recebida resposta, embora, em esclarecimento enviado a órgão de comunicação social pelo gabinete daquele diretor seja dito que tais dados são fornecidos pelo Ministério da Educação e por um instituto de estatística nacional que não é identificado (o INE? a direção-geral de estatísticas da educação e ciência?). 

Face às dúvidas que surgiram, o melhor desmentido do governo sobre um eventual envolvimento nas mentiras sobre os professores, teria sido a divulgação de um esclarecimento que desse nota da falsidade dos números que estavam a ser divulgados, tanto em relação aos salários, como aos horários. Contudo, não o fez e as declarações do primeiro-ministro a este propósito foram no sentido de legitimar a mentira, ao considerar que se estava perante uma notícia positiva (?). Com tal declaração, António Costa veio dar cobertura a uma notícia falsa, o que é reprovável. Pretenderá com isto legitimar o roubo de tempo de serviço prestado pelos docentes?

Vieram, entretanto, a público responsabilidades do Secretário de Estado da Educação na OCDE, organização citada nas mentiras divulgadas. João Costa preside a um órgão (TALIS) que, segundo esclarecimento que o próprio emitiu, não foi o que fez o relatório sobre salários e horários, sendo que, no esclarecimento, prestado nada quis dizer para repor a verdade acerca da situação real dos professores e educadores em Portugal.

Como diz o povo, à mulher de César não basta ser honesta, deve parecer séria… E a questão é que, nesta história, falta provar se ela ilude ou, pelo contrário, denuncia. Como falta, a quem foi tão lesto a desmentir uma notícia sobre si próprio, desmentir os números da OCDE sobre cerca de 140.000 profissionais que exigem ser tratados com respeito e com justiça, o que tem de começar pelos responsáveis da tutela. Ou o presidente do TALIS sobrepõe a sua solidariedade com a OCDE à que deve aos professores portugueses e, já agora, à defesa da verdade?

No contexto do conflito que o governo provocou com os docentes, tudo indica, a verdade tornou-se questão secundária para os governantes.

14 de setembro de 2018

FENPROF exige esclarecimentos à OCDE e pede reunião suplementar ao governo

A Fenprof enviou um pedido de esclarecimentos ao Diretor-geral para a Educação e Competências da OCDE, Andreas Schleicher, acerca dos dados divulgados no passado dia 11 de setembro no relatório “Education at a Glance 2018”.

No ofício enviado, a Federação refuta os dados divulgados pela OCDE relativos aos salários e aos horários de trabalho dos professores, "solicitando que os dados relativos aos professores em Portugal sejam corrigidos, bem como a informação prestada pela entidade que os forneceu ou os documentos que, desta, foram recolhidos". 

Para a Fenprof, "os dados que a OCDE divulgou, não só falsearam estas duas realidades da atividade docente em Portugal (salário e horário) como serviram para, junto da opinião pública, denegrir a imagem dos professores, através da divulgação de informações que, por não serem verdadeiras, os docentes de Portugal pretendem ver corrigidas, reiterando a FENPROF o pedido de informação sobre como recolheu a OCDE os dados que divulgou" - sublinha o ofício.

12 de setembro de 2018

Relatório da OCDE parte de dados falsos e põe a circular mentiras

Fenprof exige a correção dos dados,

bem como informação sobre quem os forneceu para que se construísse uma mentira destas

A forma como, publicamente, foi abordado o relatório da OCDE e como foram divulgados os dados relativos à situação dos professores em Portugal é de uma falta de rigor impressionante, que só não surpreende porque, como se sabe, se os dados fossem devidamente abordados isso não seria notícia. 

Repare-se: 

• Não foi notícia quando a OCDE divulgou em relatório que os professores portugueses foram os que mais rendimento perderam entre 2010 e 2015 – 30%! 

• Não foi notícia quando, há três meses, a OCDE confirmava uma quebra de salários dos docentes portugueses de 10% (a segunda maior da OCDE), tendo, porém, no mesmo período sido registado o maior aumento de desempenho científico dos seus alunos no conjunto dos 37 países – 7,6%! 

• Também não tinha sido notícia o que a OCDE referiu, em pleno período de intervenção da troika no nosso país: os professores portugueses são os que passam mais tempo na escola! 

Porém, já foi notícia a mentira posta a circular pelo governo, em junho passado, de que os salários dos professores portugueses eram superiores aos dos seus colegas dos países da OCDE. Já em relação à constatação, incluída no recente relatório, de que os professores portugueses estão abaixo da média praticada naqueles países, esse facto não é destacado em nenhuma das notícias divulgadas e quando é referido surge como uma espécie de rodapé. 

Deste último relatório, têm sido destacados dois aspetos: 1) os professores portugueses ganham mais que os outros trabalhadores do país com a mesma qualificação; 2) os professores portugueses trabalham menos que os seus colegas dos países da OCDE. Duas mentiras!

Vejamos os salários: 

Os salários dos professores portugueses não são os que o relatório refere.

• Se um docente em início de carreira ganhasse, anualmente, 28.349 euros teria um salário mensal de 2.024. É mentira, o seu salário mensal bruto é de 1.530 euros, auferindo, por ano, 21.420 euros. Uma diferença de 6.929 euros! 

• Se um docente com 15 anos de carreira ganhasse, anualmente, 36.663 euros teria um salário mensal de 2.618. É mentira, se o seu tempo de serviço fosse contado integralmente estaria no 4.º escalão e teria um salário mensal bruto de 1.982 euros. Mas como o governo insiste em não contar o tempo de serviço perdido pelos professores este docente está no 1.º escalão  e aufere um salário mensal bruto de 1.530 euros, logo, por ano, 21.420 euros. Uma diferença de 15.243 euros! 

• . Se um docente no topo da carreira ganhasse, anualmente, 56.401 euros teria um salário mensal de 4.028. É mentira, o seu salário mensal bruto é de 3.364 euros, auferindo, por ano, 47.096 euros. Uma diferença de 9.305 euros!

Ou seja, para além de os valores considerados pela OCDE não serem os corretos, também não foram considerados todos os constrangimentos que afetam os professores, desde logo a perda de, no mínimo, 9 anos, 4 meses e 2 dias de serviço, o que faz com que nenhum docente esteja integrado no escalão por onde, alegadamente, as contas foram feitas. O único fator que a OCDE teve em conta para justificar os números que avança foi o envelhecimento da profissão docente. 

Em relação ao horário de trabalho também é falso o cálculo que foi divulgado. Os professores portugueses trabalhariam por ano, se o seu horário fosse apenas aquele que se encontra na lei (35 horas semanais), 1.190 horas e não 920 horas. Como as normas legais de organização do horário são desrespeitadas – problema que a Fenprof tem vindo a denunciar, exigindo a regularização –, na verdade, os professores em Portugal trabalham, anualmente, mais de 1.500 horas (mais de 46 horas semanais)! O que o relatório da OCDE parece fazer é comparar o incomparável: a componente letiva dos docentes portugueses com o horário completo dos professores dos outros países. 

Assim, quer em relação aos salários, quer aos horários de trabalho, partindo de uma base que é errada, todas as conclusões são falsas e não servem para nada a não ser para, mais uma vez, manipular a opinião pública num momento em que os professores lutam em defesa da sua carreira e de melhores condições de trabalho. 

Face a estes dados que foram postos a circular, a Fenprof vai solicitar ao diretor de Educação e Competências da OCDE,  Andreas Schleicher, dando disso conhecimento ao Secretário-Geral da Internacional de Educação, David Edwards, a correção dos dados que foram divulgados e também informação sobre quem forneceu os dados que permitiram divulgar estas mentiras.