Reunião FENPROF - ME 18 de Abril de 2000

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Esta reunião resultou de um conjunto de insistências que vinham sendo feitas desde Fevereiro, no sentido de a FENPROF ser recebida pelo Ministro da Educação.
Só a 18 de Abril a reunião se concretizou após nova insistência e na sequência do envio da Resolução do Conselho Nacional da FENPROF que havia reunido a 4 e 5 de Abril e na qual se colocavam 7 exigências a exigir uma resposta urgente por parte do Ministério da Educação.
Da Resolução consta a determinação em realizar uma greve, no dia 29 de Maio, caso a FENPROF não tenha respostas positivas em relação a cada uma das questões:

1. Estabilidade de emprego dos docente

Sobre a exigência de vinculação dinâmica, o ME empurrou para a negociação global dos concursos, não admitindo qualquer negociação prévia da vinculação.

Sobre o subsídio de desemprego, o ME declara estar atento ao que se passa na Assembleia da República, mas o Dec-Lei aprovado pelo governo até já foi publicado...

2. Condições do exercício da profissão

A única preocupação do ME é a de efectuar uma clara distinção entre a componente lectiva e não lectiva dos professores. Alegam que não devem existir confusões entre uma e outra para que a segunda seja "útil para a escola"!
Sobre as questões apresentadas que documentam a descaracterização do conteúdo profissional da profissão, acharam mal mas nada disseram para contrariar as situações existentes.

3. Regulamentação do exercício da profissão

Dizem-se preocupados com o atraso e dizem que vão tentar avançar. Relativamente aos incentivos e concursos avançarão em conjunto. Durante o mês de Maio recolherão contributos de "todas as entidades interessadas". Referiram: Sindicatos, autarquias, técnicos, outros especialistas, direcções das escolas...

4. Aposentação com 30 anos de serviço

Assinalaram a proposta mas...

5. Complementos de formação

Não encontram motivos para a realização de qualquer reunião e não respondem a uma única questão apresentada (prazos, regime excepcional, descentralização, redução da duração, valorização do percurso profissional, gratuitidade, respeito pelas propostas das ESE?s)

6. Agrupamentos das escolas

Considera não haver razão para reunir sobre esta matéria pois o projecto de decreto -lei já tem em conta a opinião, que conhecem, de todos os parceiros. A constituição de agrupamentos deve partir de uma negociação tripartida : professores - administração - autarquias , mas não pode contrariar o acordo já firmado entre ME e ANMP!

7. Financiamento da Educação Pública

"Estamos de acordo" - disse o Ministro. Mas como? que medidas ?


Em conclusão, da reunião FENPROF - ME fica-nos uma sensação de vazio de frustração; de indisponibilidade para solucionar as questões que consideramos urgentes.