Rostos da Precariedade n.º 12

    


 


Reunião com o ME a 30 de junho: negociação dos concursos ficou prevista para outubro

Contratados/as não podem alhear-se do processo. A sua participação na luta tem de intensificar-se.

O ME apontou o arranque das negociações para novembro. Há muito que a FENPROF vem reivindicando o agendamento de processos negociais, designadamente sobre concursos e precariedade.

As questões da precariedade, em particular do continuado abuso no recurso aos contratos a termo, são uma das matérias essenciais para uma discussão séria sobre o regime de concursos. Sabemos que as opções do governo (ver estudo do economista Eugénio Rosa), não obstante declarações que não correspondem à realidade, não apontam o que chegou a ser descrito como “combate decidido à precariedade”…

Para influenciar, para obter ganhos de estabilidade, vai ser imprescindível que os/as contratados participem na luta, dando força às propostas sindicais. Com negociações previstas, é preciso corrigir o alheamento que se tem registado. Sem isso, os ganhos à mesa das negociações não serão de monta: à inação seguir-se-á a desilusão, com a desilusão continuará a inação… O governo ganha, os abusos prosseguirão, os/as professores/as e a profissão perdem.

Entretanto, que cada um(a) analise em consciência a participação que tem tido na luta contra a precariedade. E que não desperdice a oportunidade que aí vem!

 

Horários incompletos

Contabilização dos dias para a segurança social: resolução da AR fala dela, mas…

Podia ter sido corrigida a forma injusta de contagem que o governo continua a impor. A maioria, no entanto, preferiu uma coisa que parece, mas não resolve o problema.

A 21 de junho foi publicada a Resolução da Assembleia da República n.º 173/2021 que “Recomenda ao Governo que avalie a forma de contabilização do tempo de serviço declarado à segurança social pelos docentes contratados a exercer funções a tempo parcial.” Podia parecer importante, mas:

1.º) Sabe-se do desprezo que o governo tem dado a inúmeras recomendações aprovadas pela AR, não se sentindo obrigado a segui-las;

2.º) No mesmo pacote em que foi discutido o projeto de resolução apresentado pelo PSD, constava um projeto lei (PCP) que, se tivesse sido votado favoravelmente pelos mesmos que aprovaram a resolução, obrigava, e bem, à declaração de 30 dias nos contratos para horário incompleto; lamentavelmente, as abstenções de PSD, CDS-PP e IL permitiram o chumbo do projeto;

3.º) Assim sendo, sobrou a tal recomendação que, não fazendo mais do que recomendar ao governo que avalie aquilo que já devia ter corrigido e não quis, faz referência a uma contabilização “proporcional” que tem estado no centro dos prejuízos causados a milhares de docentes contratados e, ainda, dá força à tese de que os horários incompletos são trabalho a tempo parcial (uma espécie de part-time)!

À falta de melhor, chamando pelo menos o tema à colação, a resolução seria aprovada. Mesmo assim, e contra tudo o que seja ou pareça ser a favor dos professores, o grupo parlamentar do PS conseguiu ficar sozinho a votar contra!

A FENPROF continuará a intervir sobre este importante tema, registando que na Assembleia da República também há quem se esforce por o resolver.

 

 

Antes de imprimir este mail pense bem se é necessário fazê-lo. O ambiente merece.

 

Este endereço de mail serve só para envio de mensagens.

Caso pretenda contactar a FENPROF deve fazê-lo através de fenprof@fenprof.pt

OBRIGADO!

 

Partilha