24 de abril de 2019

Em entrevista divulgada pela RTP3, no dia 23 de abril, ao programa «O Outro Lado», o Presidente da República deixou implícito que a reivindicação dos docentes, no sentido da contagem de todo o tempo de serviço congelado, não poderia ser contemplada, pois seria um caderno de encargos para o futuro, podendo, neste, surgir uma situação orçamental impensável… Para os professores, o que é impensável é que a contabilização de todo o tempo de serviço cumprido a trabalhar não seja feita por poder surgir um problema hoje… impensável. Se este fosse o princípio, nada poderia ser feito neste país, pois situações impensáveis são todas as que, não se pensando nelas, ainda assim podem acontecer.

O que será uma situação impensável que possa pôr em causa o reconhecimento do tempo de serviço dos professores? Mais uma injeção de muitos milhões de euros em bancos mal geridos ou a necessidade de tapar buracos cavados por atos de corrupção? Uma catástrofe natural imprevisível?

Os professores não aceitam ser reféns do imprevisível e do impensável; não aceitam que putativos acontecimentos futuros, hoje imprevisíveis, sirvam de desculpa para que não se comece a fazer o que é justo.

Os professores têm de ser respeitados, dignificados e, usando uma expressão do Presidente da República, se, efetivamente, são dos melhores do mundo, terão também de ser valorizados.

Os professores foram um grupo muito penalizado durante os anos da chamada crise: carreiras congeladas, salários cortados, horários aumentados, aposentação agravada, desemprego a disparar… Feitas as contas, decorrente do congelamento das suas carreiras e dos cortes nos seus salários, os professores, nos 9 anos 4 meses e 2 dias de congelamento, 'contribuíram' com mais de doze mil milhões de euros destinados a pagar a bancos, ao FMI, à União Europeia e ao BCE.

Face às afirmações do Presidente da República, não se pode deixar de colocar a seguinte questão: será Marcelo Rebelo de Sousa, presidente de todos os portugueses, também presidente de todos os professores? Então, como gere ele o facto de na Madeira e nos Açores os professores irem recuperar todo o tempo de serviço cumprido durante os congelamentos? Será que a recuperação desse tempo só é um problema quando se trata dos docentes que exercem funções no continente?

O imprevisível e o impensável são exclusivos continentais?

É evidente que, com esta posição, o Presidente da República pretende dar a mão ao governo e ao PS, criando pressão sobre a Assembleia da República no momento em que esta se prepara para repor a justiça e acabar com a discriminação a que os professores do continente estão sujeitos. Contudo, não afirmou o Presidente da República, quando promulgou o Decreto-Lei 36/2019, que o fazia para os professores garantirem, desde já, os 2 anos, 9 meses e 18 dias, deixando aos partidos com representação parlamentar a decisão relativamente ao restante tempo? Então, por que não deixa Marcelo Rebelo de Sousa que os partidos decidam sem esta ingerência? Quer o Presidente da República, afinal, que os professores do continente sejam alvo de uma flagrante injustiça e uma intolerável discriminação?

Para os professores, e para a Fenprof, a recuperação de todo o tempo de serviço cumprido durante os congelamentos é exigência de que não abdicarão. Por razões de justiça para os que já se encontram na profissão, mas, igualmente, tendo em conta o futuro da profissão. Num momento em que já faltam professores e em que os jovens estão a deixar de concorrer aos cursos de formação de docentes, desvalorizar a profissão e retirar-lhe atratividade é uma sentença que terá repercussões muito negativas no futuro do país. Deveria o Presidente da República lembrar-se que um professor com 15 anos de serviço (40 anos de idade), por exemplo, colocado a centenas de quilómetros de casa, tem um salário líquido de 1 000 euros e o mais que pode ansiar é vê-lo crescer mais 800 euros, passados mais de 40 anos de serviço. Mas, no mínimo, terão de ser recuperados os 9 anos, 4 meses e 2 dias. Será esta uma carreira ajustada às qualificações que se exigem aos docentes e à responsabilidade, também social, que lhes é atribuída?

Do Presidente da República espera-se que seja presidente também de todos os professores e que respeite aqueles que disse considerar como dos melhores do mundo.