Estas medidas do Governo são inaceitáveis!

Contrariam o interesse nacional, pois refreiam o desenvolvimento do Ensino Superior!
São injustas, indignas e de constitucionalidade muito duvidosa!

Pela sua natureza, mas também para impedir que outras ainda mais gravosas venham a ser impostas no futuro:

Importa lutar contra elas!

Em sectores estratégicos para o desenvolvimento do país e para a saída da crise, como são os do Ensino Superior e da Ciência, o Governo pretende:   
 
• Diminuir significativamente os salários (ao que afirma, para sempre) em desrespeito pelos contratos estabelecidos, desvalorizando e desmotivando o empenho dos docentes e reduzindo a atractividade de carreiras que se desejam competitivas;

• Retirar os incentivos à melhoria dos desempenhos e à aquisição de qualificações mais elevadas:    

• Congelando, de novo, a progressão salarial, após
a introdução da avaliação do desempenho – condição imposta para o anterior desbloqueamento;    

• Bloqueando a realização de concursos em algumas
instituições, a pretexto de dificuldades financeiras impostas pelo próprio Governo.

Apesar de a proposta de OE incluir algumas excepções para o ensino superior, as preocupações levantadas pela FENPROF não estão suficientemente esclarecidas - ver carta ao ministro: www.fenprof.pt/superior.
   
É imperativo assegurar que a passagem a professor auxiliar dos assistentes que se doutorem e as idênticas passagens, no Politécnico, às categorias de professor, bem como os efeitos da obtenção de qualificações, como a agregação – direitos independentes da vontade da administração – não sejam postos em causa.

Mais ainda, importa que o Ministério esclareça o que entende por "instituições de ensino superior públicas [...] que se encontrem em situação de desequilíbrio financeiro", em que a "abertura de procedimentos concursais com vista à constituição de relações jurídicas de emprego", está dependente de "parecer prévio favorável dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças, da Administração Pública, e do ensino superior".

Isto é um atentado à autonomia das instituições!

É preciso conseguir cedências do Governo!

Para participares na
Manifestação da Administração Pública do dia 6 de Novembro,
marca o teu transporte 

Envia mensagem para depsup@spn.pt

 ADERE À GREVE GERAL, NO DIA 24 DE NOVEMBRO!