Teletrabalho deixa de ser recomendado

18 de outubro de 2021

Pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 135-A/2021, de 29 de setembro, a partir de 1 de outubro, o teletrabalho deixa de ser recomendado no âmbito das medidas de prevenção de riscos de contágio decorrentes da pandemia da doença Covid-19. 

Continua, no entanto, a ser possível a apresentação da declaração de doente de risco​ num regime excecional de proteção para as pessoas com condições de imunossupressão. (Consultar os pontos 3 e 5 das FAQ do DGAEP)​


Ver artigos:
Covid-19 (Legislação)
Decretada a situação de alerta

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